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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2019
Artigo 90 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 90 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 90. (VETADO).

Pg. 66. Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul FAMURS de 06/12/2018

atividades insalubres e/ou perigosas no âmbito da Administração Municipal, em conformidade com o art. 90 do RJU (Regime... Jurídico dos Servidores), a seguinte atividade: ATIVIDADE ADICIONAL GRAU Cirurgião Dentista (ESF) 30% Máximo Art. 3º... público, nos termos da Lei 8.666/93, que o Consórcio firmou as ATAS DE RE...

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50203261620164047200 SC 5020326-16.2016.404.7200

RECURSO CÍVEL Nº 5020326-16.2016.4.04.7200/SC RELATOR : ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇAO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA RECORRIDO : CHARLES INES

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50075066220164047200 SC 5007506-62.2016.404.7200

RECURSO CÍVEL Nº 5007506-62.2016.4.04.7200/SC RELATOR : Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES RECORRENTE : UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO : UNIAO - FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : NILO SERGIO SANTIAGO

Pg. 40. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/08/2017

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EM RECIFE GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM CARUARU SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA N 111, DE 11 DE AGOSTO DE 2017 O CHEFE DA SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO

Inteiro Teor. Recursos administrativos hierárquicos: 1377920178190810

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho da Magistratura Recurso Hierárquico nº 0000137-79.2017.8.19.0810 Recorrente: Nicolle Tancman Candido da Silva, AJ Relatora: Des. Elisabete

MANDADO DE SEGURANÇA: MS 19994 DF 2013/0089770-6

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 19.994 - DF (2013/0089770-6) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES IMPETRANTE : ERNANI SOARES GOMES FILHO ADVOGADO : CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS E OUTRO(S) - DF017338 IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO INTERES. : UNIÃO MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO...

Andamento do Processo n. 2013/0089770-6 - Mandado de Segurança - 07/03/2017 do STJ

(2642) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 19.994 - DF (2013/0089770-6) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES IMPETRANTE : ERNANI SOARES GOMES FILHO ADVOGADO : CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS E OUTRO(S) - DF017338

Pg. 1569. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/03/2017

MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. AUTORIDADE IMPETRADA. COMPETÊNCIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO COMPROVADO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO

Andamento do Processo n. 0001615-30.2010.8.14.0008 - Apelação / Remessa Necessária - 23/02/2017 do TJPA

Processo: 0001615-30.2010.8.14.0008 Distribuicao: 22/02/2017 Ação: Apelação / Remessa Necessária Vara: 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO Valor:100.0 Situação: REDISTRIBUIDO Fundamento: Origem: Mandado de

Pg. 27. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/02/2017

Processo: 0001615-30.2010.8.14.0008 Distribuicao: 22/02/2017 Ação: Apelação / Remessa Necessária Vara: 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO Valor:100.0 Situação: REDISTRIBUIDO Fundamento: Origem: Mandado de

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