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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2019
Parágrafo 2 Artigo 81 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 81, § 2 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:

§ 2o (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Andamento do Processo n. 0157552-63.2017.4.02.5101 - Procedimento Ordinário - 18/05/2018 do TRF-2

ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 12 - 0157552-63.2017.4.02.5101 Número antigo:

Pg. 206. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/05/2018

ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 12 - 0157552-63.2017.4.02.5101 Número antigo:

Pg. 57. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 13/03/2014

1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS 1 - 0111366-21.2013.4.02.5101 (2013.51.01.111366-6) (PROCESSO ELETRÔNICO) LEOVEGILDO DA SILVA FERNANDES (ADVOGADO: CARLOS BRAGA CAETANO, ALESSANDRA LEITE

AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 19601520068070000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABINETE DA DESEMBARGADORA CARMELITA BRASIL AGI 2006.00.2.001960-9 246891 2ª TURMA CÍVEL Agravo de Instrumento nº

APELAÇÃO CIVEL: AC 244607

IV - APELACAO CIVEL 2000.02.01.051218-0 1 RELATOR : DESEMBARGADORA FEDERAL SALETE MACCALÓZ APELANTE : CLAUDIA BETONI DA CUNHA ADVOGADO : JORGE SANTANA QUEIROZ APELADO : UNIAO FEDERAL ORIGEM : DÉCIMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 20060020019609

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABINETE DA DESEMBARGADORA CARMELITA BRASIL AGI 2006.00.2.001960-9 246891 2ª TURMA CÍVEL Agravo de Instrumento nº

AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 20060020019609

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABINETE DA DESEMBARGADORA CARMELITA BRASIL AGI 2006.00.2.001960-9 246891 2ª TURMA CÍVEL Agravo de Instrumento nº

Medida Provisória no 1.595-14, de 10 de novembro de 1997.

Altera dispositivos das Leis nos 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, 8.460 , de 17 de setembro de 1992, e 2.180 , de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências.

Pg. 177. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/12/2004

RELATÓRIO Adoto como Relatório a instrução feita no âmbito da Secretaria de Recursos: “Trata-se de Pedido de Reexame, interposto pela Srª Clotilde Martins de Ulhoa Cavalcanti, por meio de seu

Inteiro Teor. APOSENTADORIA: APOS 513620028

GRUPO II – CLASSE I – 2ª Câmara TC 005.136/2002-8 (com 1 volume) Natureza: Pedido de Reexame Órgão: Supremo Tribunal Federal Interessada: Clotilde Martins de Ulhoa Cavalcanti (CPF 317.981.367-91)

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