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Jusbrasil - Tópicos
16 de junho de 2019
Inciso VI do Artigo 81 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990
Pg. 315. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 03/06/2019

, possível analisar o caso em apreço pela ótica da lei federal 8.112/1990, por analogia. A Lei 8.112/1990, em seu art... previstos nos incisos I, III e V do art. 81, e incisos I, IV, VI, VIII, alíneas “a”, “b”, “d”, “e” e “f”, IX e X do art. 102..., da Lei Complementar Estadual 98/1992. Ocorre que o exercício em ...

Pg. 53. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/05/2019

, inciso VI , e art. 91 da Lei 8.112 /1990, com a redação dada pela Medida Provisória 2.225-45, de 04/09/2001, e tendo... com o Art. 6º , inciso XIV da Lei 7.713 /1988, com redação dada pela Lei 11.052 /2004, em conformidade com o Art. 6º... , inciso XXI , da Lei 7.713 /1988, com incluído pela Lei 8.541...

Pg. 471. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/09/2018

PROCURADOR: PROCURADOR FEDERAL Originário: 0004005-76.2012.4.02.5101 - 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA.

Pg. 2. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 24/08/2018

2.4. As aulas serão ministradas às sextas-feiras, das 18h às 23h e, aos sábados, das 8h às 18h, conforme calendário estabelecido pela Amatra 23. 2.5. Todas e quaisquer despesas para comparecimento às

Pg. 14. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/08/2018

1.1 O Programa de Incentivo à Especialização destina-se ao custeio parcial de cursos de pós-graduação lato e strictu sensu, emandamento ou que tenha sido concluído no exercício vigente, a servidores

Pg. 16. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/08/2018

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 7.1 O servidor contemplado no Programa só poderá participar de novo processo seletivo para titulação similar após 3 anos do término do recebimento do benefício. 7.2 Será

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral de Roraima TRE-RR de 17/07/2018

Atos da Diretoria Geral EDITAL CONCURSO DE REMOÇÃO A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 36, inciso III, alínea

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral de Roraima TRE-RR de 17/07/2018

4.7. O resultado provisório do concurso de remoção será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TRE/RR por meio de portaria da Diretoria-Geral. 5. DOS RECURSOS E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 5.1. Os

Pg. 43. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/07/2018

f) Inexistência de gozo, por parte do requerente, de quaisquer das licenças previstas no art. 81, incisos II a IV, VI e VII, da Lei 8.112/90, bem como afastamentos comfundamento nos arts. 36 e 93,

Pg. 10. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 28/06/2018

DECISÃO 01. Trata-se de manifestação do Juiz da 68ª Zona Eleitoral, Dr. Julião Lemos Sobral Júnior, mediante Ofício nº. 060/2018-68ZE (doc. nº 73452/2018), no qual solicita a prorrogação da

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