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Jusbrasil - Tópicos
18 de junho de 2019
Inciso IV do Artigo 81 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 81, inc. IV do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:

IV - para atividade política;

Pg. 315. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 03/06/2019

, possível analisar o caso em apreço pela ótica da lei federal 8.112/1990, por analogia. A Lei 8.112/1990, em seu art... previstos nos incisos I, III e V do art. 81, e incisos I, IV, VI, VIII, alíneas “a”, “b”, “d”, “e” e “f”, IX e X do art. 102..., da Lei Complementar Estadual 98/1992. Ocorre que o exercício em ...

Pg. 4050. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/05/2019

, desde que devidamente autorizado pelo titular do órgão competente. Isso ocorre porque o art. 20, § 4º, da Lei n.º 8.112/90 prevê... prevista no art. 20, §4º da Lei 8.112/90 c/c Nota Técnica 10/10/2010 do MPOG, desde que comprovada a autorização... que preste as informações no prazo legal. Atente-se ao disposto no art...

Pg. 5. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 10/10/2018

d) Marcação, antecipação, cancelamento, adiamento ou parcelamento do gozo de férias; e) Inclusão e exclusão de dependentes para efeitos de dedução no Imposto de Renda Retido na Fonte; f) Registro de

Pg. 2. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/10/2018

VIII. Aquisição de passagens aéreas e autorização de pagamento de indenização com outros meios de transporte; IX. Concessão de diárias a servidores; X. Ajuda de custo e indenizações tratadas no art.

Pg. 2617. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 12/09/2018

COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ SECRETARIA DA VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ Número do processo: 0801279-44.2018.8.14.0049 Participação: AUTOR Nome: LUCIDIO GOMES DE CERQUEIRA FILHO

Pg. 2. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 24/08/2018

2.4. As aulas serão ministradas às sextas-feiras, das 18h às 23h e, aos sábados, das 8h às 18h, conforme calendário estabelecido pela Amatra 23. 2.5. Todas e quaisquer despesas para comparecimento às

Pg. 14. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/08/2018

1.1 O Programa de Incentivo à Especialização destina-se ao custeio parcial de cursos de pós-graduação lato e strictu sensu, emandamento ou que tenha sido concluído no exercício vigente, a servidores

Pg. 16. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/08/2018

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 7.1 O servidor contemplado no Programa só poderá participar de novo processo seletivo para titulação similar após 3 anos do término do recebimento do benefício. 7.2 Será

Pg. 1. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 17/07/2018

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Pedro Inácio Da Silva Presidente Vanda Maria Ferreira Lustosa Vice-Presidente Avenida da Paz, 2076, Centro, Maceió/AL CEP: 57020440 Telefone(s) : (82) 2121

Pg. 27. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 06/07/2018

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ PORTARIA Nº 511, DE 27 DE JUNHO DE 2018 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, no uso de suas

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