Art. 78, § 1 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 78. O pagamento da remuneração das férias será efetuado até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período, observando-se o disposto no § 1o deste artigo. (Vide Lei nº 9.525, de 1997)
§ 1° e

Página 1219 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 9 de Agosto de 2019

na apontada legislação estadual, pois, dispunha na redação do art. 78, §§ 1o e 2o, da Lei no 8.112/90, in verbis: § 1º É... DO ARTIGO 78, §§ 1o E 2o, DA LEI No 8.112/90 - RJU - EXCESSO DE EXECUÇÃO …

Página 797 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 14 de Junho de 2019

. 78, §§ 1o e 2o, da Lei no 8 .112/90, in verbis: § 1º É facultado ao servidor converter 1/3 (um terço) das férias... aos servidores do Poder Judiciário da Bahia, nos moldes preconizados pelos artigo…

Página 798 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 14 de Junho de 2019

DE FÉRIAS - TERÇO DE FÉRIAS CONSTITUCIONAL - BASE DE CÁLCULO - ANTIGA REDAÇÃO DO ARTIGO 78, §§ 1o E 2o, DA LEI No 8 .112/90... - RJU - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INOCORRÊNCIA. 1 – Com a primitiva …

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA : 80001461520178050091

do art. 78, §§ 1o e 2o, da Lei no 8.112/90, in verbis: § 1º É facultado ao servidor converter 1/3 (um terço) das férias... DE FÉRIAS CONSTITUCIONAL - BASE DE CÁLCULO - ANTIGA REDAÇAO DO ARTIGO 78, …

Página 1020 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Junho de 2019

na apontada legislação estadual, pois, dispunha na redação do art. 78, §§ 1o e 2o, da Lei no 8.112/90, in verbis: § 1º É... DO ARTIGO 78, §§ 1o E 2o, DA LEI No 8.112/90 - RJU - EXCESSO DE EXECUÇÃO …

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA : 80001479720178050091

do art. 78, §§ 1o e 2o, da Lei no 8.112/90, in verbis: § 1º É facultado ao servidor converter 1/3 (um terço) das férias... - TERÇO DE FÉRIAS CONSTITUCIONAL - BASE DE CÁLCULO - ANTIGA REDAÇAO DO ARTI…

Página 1097 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 5 de Junho de 2019

na apontada legislação estadual, pois, dispunha na redação do art. 78, §§ 1o e 2o, da Lei no 8.112/90, in verbis: § 1º É... REDAÇÃO DO ARTIGO 78, §§ 1o E 2o, DA LEI No 8.112/90 - RJU - EXCESSO DE …

Página 793 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 30 de Abril de 2019

legislação estadual, pois, dispunha na redação do art. 78, §§ 1o e 2o, da Lei no 8.112/90, in verbis: § 1º É facultado... E 2o, DA LEI No 8.112/90 - RJU - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INOCORRÊNCIA. 1 – …

Página 937 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 26 de Abril de 2019

na redação do art. 78, §§ 1o e 2o, da Lei no 8.112/90, in verbis: § 1º É facultado ao servidor converter 1/3 (um terço... previsto no artigo 94. A sentença vergastada, interpretando o parágrafo

Página 938 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 26 de Abril de 2019

8.112/90 - RJU - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INOCORRÊNCIA. 1 – Com a primitiva redação do artigo 78, §§ 1o e 2o, da Lei no 8.112...) DIAS DE FÉRIAS - TERÇO DE FÉRIAS CONSTITUCIONAL - BASE DE CÁLCULO - …