Artigo 74 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Subseção V
Do Adicional por Serviço Extraordinário
Art. 74. Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada.

Página 130 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 19 de Janeiro de 2022

300156997, pertencente ao quadro de servidores de Hospital de Base Doutor Ary Pinheiro, do(s) período(s) de (21/06/2022 a 30/06/2022) , referente ao exercício de 2022, a qual fica transferida para…

Página 130 da Suplemento do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 19 de Janeiro de 2022

300156997, pertencente ao quadro de servidores de Hospital de Base Doutor Ary Pinheiro, do(s) período(s) de (21/06/2022 a 30/06/2022) , referente ao exercício de 2022, a qual fica transferida para…

Petição Inicial - Ação Adicional de Horas Extras

_____________________________________________ EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR- BAHIA. , brasileiro, solteiro,…

Página 94 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 18 de Janeiro de 2022

Portaria nº 169 de 13 de janeiro de 2022 O Secretário de Estado da Saúde , no uso das atribuições legais, que lhe confere nos termos da Lei Complementar nº. 965 de 20 de Dezembro de 2017, publicada…

Página 95 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 18 de Janeiro de 2022

Portaria nº 152 de 13 de janeiro de 2022 O Secretário de Estado da Saúde , no uso das atribuições legais, que lhe confere nos termos da Lei Complementar nº. 965 de 20 de Dezembro de 2017 e conforme…

Página 110 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 18 de Janeiro de 2022

Portaria nº 15 de 17 de janeiro de 2022 MINUTA DE PORTARIA A DIRETORA GERAL ADJUNTA DO CENTRO DE MEDICINA TROPICAL DE RONDÔNIA-CEMETRON, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei…

Página 123 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 17 de Janeiro de 2022

O Secretário de Estado da Saúde , no uso das atribuições legais, que lhe confere nos termos da Lei Complementar nº. 965 de 20 de Dezembro de 2017, publicada no DOE n. 238 de 20 de Dezembro de 2017,…

Página 132 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 17 de Janeiro de 2022

25 300018058 IZAQUE ALVES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 26 300102732 JAIR SIMÕES PEREIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 27 300170398 JAKELLINE BERNALDO PACHECO AGENTE EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 28…

Página 18 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Janeiro de 2022

PORTARIA Nº 36, DE 12 DE JANEIRO DE 2022. O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição,…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5027722-05.2018.4.03.6100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇAO CÍVEL (198) Nº 5027722-05.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED.