VIII da Lei nº. 8.112/90 somente se verifica quando se trata de cargos submetidos a mesmo regime jurídico... público, nos termos do art. 33 da da Lei 8.112/90: Art. 33. A vacância do cargo público …
Art. 65 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90
RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Subseção II
Da Gratificação Natalina
Art. 65. O servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Cível" : 71009139296 RS
(PROCESSO ELETRÔNICO) JRCS Nº 71009139296 (Nº CNJ: 0083570-24.2019.8.21.9000) 2019/Cível recurso inominado. estado do rio grande do sul. CONCURSO. BRIGADA MILITAR. EXERCÍCIO DO CARGO POR DETERMINAÇAO…
Página 21 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Janeiro de 2020
Portaria nº 56 Servidor (a): JÉSSICA VIEIRA SILVA Mat. SIAPE: 2409010 Cargo: Assistente em Administração Nível de Classificação: D Nível de Capacitação: II Padrão de Vencimento: 02 Código da vaga:…
Página 27 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Dezembro de 2019
Nº 358 - Designar, a partir de 28/11/2019, a servidora FRANCIONE LARANJEIRA DANTAS, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 2299954, para responder pela função de…
Página 37 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Dezembro de 2019
CONSIDERANDO a Portaria Nº 180 SETEC/MEC de 1º de novembro de 2019, resolve: Dispensar o servidor RENAN PINHEIRO DE OLIVEIRA, Siape 2993845, Professor EBTT - Física, da função de Coordenador Geral de…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50297181820184047100 RS 5029718-18.2018.4.04.7100
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5029718-18.2018.4.04.7100/RS RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO APELANTE: UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO (RÉU)…
Andamento do Processo n. 0700049-84.2019.8.01.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 08/11/2019 do TJAC
ADV: ANA LUIZA GONÇALVES MARTINS DE SA (OAB 37951/DF), ADV: CRISTOVAM DIONÍSIO DE BARROS (OAB 130440/MG) - Processo 0700049-84.2019.8.01.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e…
Página 128 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 8 de Novembro de 2019
COMARCA DE ASSIS BRASIL VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ALEX FERREIRA OIVANE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VANDERLÉIA DE OLIVEIRA LIMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0299/2019 ADV: SUELI ALVES DA…
Página 25 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 29 de Outubro de 2019
Assunto: Indenização de verbas rescisórias DESPACHO: Trata-se de expediente formulado por Diego Calheiros da Silva Pinho, ex-ocupante do cargo, em comissão, de Assessor de Segurança ASI, no qual…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00148305720154036100 SP
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0014830-57.2015.4.03.6100/SP 2015.61.00.014830-5/SP RELATOR : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO APELANTE : LAZARO GONCALVES…