Artigo 7 do Decreto nº 4.733 de 10 de Junho de 2003

Decreto nº 4.733 de 10 de Junho de 2003

Regulamenta a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências.
Art. 7o O Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Educação e seus órgãos vinculados, na elaboração dos seus respectivos orçamentos, deverão consignar recursos para a realização das atividades e para o cumprimento dos objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental.

Página 549 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 2 de Agosto de 2022

Advogado: Sergio Araujo Passos Galvao (OAB:BA11039) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS VARA CÍVEL PROCESSO Nº XXXXX-86.2007.8.05.0072 AUTOR: MARIA ELIONICE COSTA BORGES REU:…

Página 551 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 2 de Agosto de 2022

Conforme pacificado na jurisprudência pátria, a cobrança de tarifa mensal remunera o fornecimento da conexão do usuário à rede de comunicações. Não se trata, portanto, de cobrança indevida, pois há…

Petição Inicial - TJMG - Ação Belo Horizonte-Mg - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Telemar Norte Leste

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG BIANCA RAMOS PINHEIRO, brasileira, solteira, Do lar, CPF , CI , PC/MG, filha de Manoel Fernando Pinheiro e Wanderlice Bie…

Andamento do Processo n. 0002103-69.2009.8.05.0124 - Procedimento Comum Cível - 22/07/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 0002103-69.2009.8.05.0124 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itaparica Autor:…

Andamento do Processo n. 0002103-69.2009.8.05.0124 - Procedimento Comum Cível - 22/07/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 0002103-69.2009.8.05.0124 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itaparica Autor:…

Andamento do Processo n. 0002103-69.2009.8.05.0124 - Procedimento Comum Cível - 22/07/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 0002103-69.2009.8.05.0124 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itaparica Autor:…

Andamento do Processo n. 0002103-69.2009.8.05.0124 - Procedimento Comum Cível - 22/07/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 0002103-69.2009.8.05.0124 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itaparica Autor:…

Andamento do Processo n. 0002103-69.2009.8.05.0124 - Procedimento Comum Cível - 22/07/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 0002103-69.2009.8.05.0124 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itaparica Autor:…

Página 997 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Julho de 2022

Conforme determinado nos autos em epígrafe, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) na qualidade de Advogado da(s) parte(s), intimado(s) do despacho, decisão ou sentença do MM Juízo, nos seguintes termos: “…

Página 999 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Julho de 2022

são do sistema, inicialmente previsto para 31 de julho de 2006 pela Resolução 423/2005, foi ampliado em doze meses pela Resolução 432/2006, para não prejudicar os usuários da internet discada, os…

Termo ou Assunto relacionado