Lei nº 10.674 de 16 de Maio de 2003

Lei nº 10.674 de 16 de Maio de 2003

Obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca.

Página 17 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 18 de Julho de 2024

NOTA: Matérias estranhas eventualmente detectadas deverão ser claramente descritas no laudo analítico. 3.4.2 Pesquisa de elementos histológicos: 3.4.2.1 Deverá apresentar elementos histológicos dos…
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Página 19 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 18 de Julho de 2024

O produto contém ou pode conter ingredientes/aditivos alergênicos? ( ) Não ( ) Sim, relacionar os ingredientes /aditivos alergênicos, conforme dispõe a RDC nº 727/22, Anvisa: ___________________ O…
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Página 18 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 2 de Julho de 2024

São Paulo, ___/___/____. ______________________________ AGNES HANASHIRO Presidente da CAC ANEXO I - ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO ITEM A - BISCOITO DE POLVILHO SALGADO ITEM B - BISCOITO DE POLVILHO…
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Página 19 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 2 de Julho de 2024

tentativas de “descolamento” da superfície de contato da embalagem, além da apresentação legível e indelével. O padrão de adesividade deverá ser mantido durante todo o fornecimento, estando a…
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Resolução n. 2.394 - 28/06/2024 do DOU

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.394, DE 26 DE JUNHO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,…

Página 316 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Junho de 2024

SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE PORTARIA SAPS/MS Nº 38, DE 26 DE JUNHO DE 2024 Altera o Anexo da Portaria SGTS/MS nº 49, de 3 de abril de 2019, que divulga a lista dos nomes e respectivos…
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Página 2008 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Junho de 2024

Nº XXXXX-65.2023.8.26.0247 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ilhabela…
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Intimação - Apelação Cível - 0804135-46.2024.8.10.0060 - Disponibilizado em 27/06/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0804135-46.2024.8.10.0060 POLO ATIVO MARIA JULIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A/S) GILVAN MELO SOUSA | 16383/CE ANTONIO CAPISTRANO DE OLIVEIRA NETO | 15920/PI DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Publicação do processo nº 1001135-65.2023.8.26.0247 - Disponibilizado em 27/06/2024 - DJSP

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001135-65.2023.8.26.0247 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -…

Página 24 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 24 de Junho de 2024

que sejam respeitadas as especificações constantes na Resolução nº 4, de 28/06/00, Mapa. O produto não deverá conter aromas, corantes de qualquer natureza e conservadores em sua composição. Poderá…
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