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28 de maio de 2017
Lei nº 10.711 de 05 de Agosto de 2003

Lei 10711/03

Lei nº 10.711 de 05 de Agosto de 2003

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências.

Pg. 2643. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/05/2017

EM COMPLETA ADEQUACAO AO QUE DISPOE O DECRETO N 5.153 /04 QUE APROVA O REGULAMENTO CONSTANTE DA LEI N 10.711 /03 (LEI...Pg. 2643. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/05/2017 QUIRENTE DECAI DO DIREITO DE OBTER...

Pg. 851. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/05/2017

e XIV do art. 177 do Regulamento da Lei n. 10.711 /2003, aprovado pelo Decreto n. 5.153 /2004.Alega que a ré coletou... CONVOCADO DO TJ/RS), TERCEIRA TURMA, julgado em03/05/2011, DJe 11/05/2011).3. Permitida a penhora requerida...Pg. 851. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 1...

Pg. 365. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/05/2017

, da Lei 10.711/2003, combinado como artigo 195, inciso II, artigo 198, artigo 199, inciso II, artigo 200, inciso II...Pg. 365. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/05/2017 JUIZFEDERAL... SUBSTITUTO JAIR DOS SANTOS COELHO DIRETOR DE SECRETARIA Expediente 2081 ACAO PENAL 0...

Pg. 2. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 02/05/2017

em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei 10.711 , de 5 de agosto de 2003, e Decreto 5.153...Pg. 2. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 02/05/2017 3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA Períodos  123456789...     Junho           Julho     Agosto        Períodos  25  26  27  28  29  ...

Pg. 6. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/04/2017

único , inciso II , da Constituição , considerando o disposto no art. 47 , da Lei 10.711 , de 5 de agosto de 2003, no... e 12 do Decreto-Lei 200 , de 25 de fevereiro de 1967, no art. 6º da Lei 10.683 , de 28 de maio de 2003, e no art. 3º... do Decreto 8.821 , de 26 de julho de 2016, resolve: Art. 1º Subdel...

Pg. 8. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/04/2017

Técnico Art. 50. Com base no art. 47 , da Lei 10.711 , de 2003, no caso de produção de sementes, de material... de sementes [...] não foram analisados". Art. 37. No caso de comercialização de mistura de lotes de sementes...

Pg. 377. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/04/2017

do Regulamento da Lei n. 10.711 /2003, aprovado pelo Decreto n. 5.153 /2004.Alega que a ré coletou amostra de sementes... da Portaria 21, de 24 de março de 2017, do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.Alega que a proibição não poderia ter... abstenha-se de proibir o tráfego dos veículos de seus filiados, dei...

Pg. 397. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

. DIREITO ADMINISTRATIVO. REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - RENASEM. LEI 10.711 /03. EXISTÊNCIA DE DÉBITO... acerca das medidas cautelares e das penalidades previstas emcaso de descumprimento da Lei 10.711 /03. 5 - Observa-se, no... de "multa pecuniária", comtipificação no art. 43 , inc. II , da Lei 10.7...

Pg. 34. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 27/04/2017

e em conformidade com o disposto no Art. 5º da Lei Federal 10.711 de 05 de agosto de 2003, Art. 2º da Lei Estadual 6.482 de 17... Servidor: 572228931/WILSON SANTANA (TÉCNICO AGRÍCOLA) / 2,5 DIÁRIAS /03/05/2017 A 05/05/2017. Ordenador: LUIZ ALBERTO DA SILVA... de 11 de setembro de 2003. RESOLVE: Incluir na portar...

Pg. 290. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/04/2017

. SUBSTITUIÇÃO DE PENA DE MULTA POR ADVERTÊNCIA. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS. 1. A Lei 10.711 /2003, que dispõe... DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO ¿ MAPA. UNIÃO. CAPACIDADE DE SER PARTE. LEI 10.711 /03 E DECRETO N. 5.153 /04... ao MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), na forma...

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