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21 de outubro de 2017
Lei nº 10.711 de 05 de Agosto de 2003

Lei 10711/03

Lei nº 10.711 de 05 de Agosto de 2003

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências.

Pg. 177. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 18/10/2017

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO PARANÁ –ADAPAR PORTARIA N° 266 , DE 16 DE OUTUBRO DE 2017. Súmula: O DIRETOR PRESIDENTE DAAGÊNCIA DE DEFESAAGROPECUÁRIA DO PARANÁ - ADAPAR, no uso das atribuições e

Pg. 633. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/10/2017

D E C I S Ã O Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência, em sede de ação declaratória, através do qual busca a autora provimento jurisdicional que determine a imediata suspensão do processo

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Senado -

Cadastro rural e plantas ornamentais na pauta da CRA

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) reúne-se na terça-feira (17), a partir das 11h, para votar o PLC 88/2014, que libera da inscrição no Registro Nacional de Cultivares (RNC) o produtor

Pg. 2. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/10/2017

Entidade: AR CARLOS EDUARDO & ASSOCIADOS CORRET. DE SEGUROS Processo nº: 99990.000526/2017-06 No termo do Parecer n° 382/2017 CGAF/DAFN e Despacho Decisório n° 272, DEFIRO o pedido de credenciamento

Pg. 150. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 09/10/2017

013/1.17.0005633-5 (CNJ 0012285-34.2017.8.21.0013) -ALCIR FRANCISCO MENEGATI E ALDERICO MENEGATTI (PP. MICHELLE ANGELA ZANATTA 70215/RS) X ALDIR MENEGATTI (PP. ANDRE LUIS MADALOZZO 63363/RS). VISTOS

Andamento do Processo n. 0000497-57.2015.4.05.8101 - Rse - 05/10/2017 do TRF-5

RSE - 2320/CE - 0000497-57.2015.4.05.8101 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LUNA FREIRE ORIGEM : 15ª Vara Federal do Ceará (Competente p/ Execuções Penais) RECTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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Pg. 37. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/10/2017

0003289-54.2016.403.6112 - JOSE ALTEMIR OTTONI(SP245890 - RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA RAGAZZI) X SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO EM SP X UNIAO FEDERAL Trata-se de

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certificada de primeira geração - C1, semente certificada de segunda geração - C2, semente não certificada de primeira geração - S1 e semente não certificada de segunda geração - S2, destinadas à

Pg. 959. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 03/10/2017

SEÇÃO VII DO SETOR AGROPECUÁRIO SUBSEÇÃO I INSUMOS DE RAÇÃO, RAÇÃO, CONCENTRADOS E SUPLEMENTOS Art. 42. É diferido o pagamento do imposto nas operações com as seguintes mercadorias: I - calcário

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