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22 de fevereiro de 2017
Lei nº 10.711 de 05 de Agosto de 2003

Lei 10711/03

Lei nº 10.711 de 05 de Agosto de 2003

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências.

Pg. 194. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/02/2017

Federal 10.711 de 05 de agosto de 2003. O prazo para interposição de Recurso Administrativo da análise das documentações..., em conformidade com os dispositivos legais contidos no artigo 6º III ou IV da Lei 10.826 /03 - ( Estatuto do Desarmamento ) c/c... que encontra a disposição o edital licitatório referente ...

Pg. 166. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/02/2017

13.1.2. Certificado de Inscrição no RENASCEM - Registro Nacional de Sementes e Mudas, instituído pela Lei Federal n° 10.711 de 05 de agosto de 2003.... de Saúde – Piquete-SP, conforme Inexigibilidade 05/2017, Processo Administrativo 09/2017. VALOR: R$ 12.577,68 (doze... - RELAÇÃO I (ITENS RESERVADOS PARA ME, EPP...

Pg. 183. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 15/02/2017

de 05 de agosto de 2003. O prazo para interposição de Recurso Administrativo da análise das documentações será de 03... 13.1.2. Certificado de Inscrição no RENASCEM - Registro Nacional de Sementes e Mudas, instituído pela Lei Federal n° 10.711...: itens: 01; ;02; 03; 04; 05; 06; 07; 08; 09; 10; 11; 12; 13; 14; 15; 16;...

Pg. 263. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/02/2017

- Registro Nacional de Sementes e Mudas, instituído pela Lei Federal 10.711 de 05 de agosto de 2003. O prazo para... e nos preceitos da Lei Federal 10.520 /02 e pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas de mais alterações... dia 08/03/2017, às 09:30h, na Sala de Pregão, localizada no Paço Municipal, situad...

Inteiro Teor. : 148422220154036181

, portanto, ser importadas. Nessa esteira, a Lei 10.711 /03, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, em seu artigo... ESTRITO 0014842-22.2015.4.03.6181/SP 2015.61.81.014842-4/SP RECORRENTE : Justiça Pública RECORRIDO (A) : FREDERICO JARDIM... consubstanciam recurso exclusivo da defesa. Logo, inaplic...

Pg. 6. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 10/02/2017

aos processos abaixo descritos, que tratam do cumprimento às exigências contidas na Lei 10.711/2003. INTIMADOS: Pedro... com o art. 26, da Lei Federal 9.784 de 1999 e Artigo 11, do Regulamento da Lei 6.198/1974, aprovado pelo Decreto.... Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justif...

Andamento do Processo n. 0014842-22.2015.4.03.6181 - Recurso em Sentido Estrito - 09/02/2017 do TRF-3

, portanto, ser importadas. Nessa esteira, a Lei 10.711/03, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, em seu artigo 34... EM SENTIDO ESTRITO 0014842-22.2015.4.03.6181/SP 2015.61.81.014842-4/SP RECORRENTE : Justiça Pública RECORRIDO... consubstanciamrecurso exclusivo da defesa. Logo, inaplicável o teor...

Pg. 611. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/02/2017

, portanto, ser importadas. Nessa esteira, a Lei 10.711/03, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas..., tal como posta, não se enquadra em quaisquer dos dispositivos da Lei 11.343/2006. De outro lado, embora as sementes ainda não..., inciso I, ambos da Lei 11.343/06. 2. Em sede policial, o denunciado - ...

Pg. 130. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/02/2017

venda do produto para ser comercializado. De outro lado, a Lei 10.711, de 5.8.2003, tambémnão prevê a figura ou estende... e previamente caracterizado umfato típico.Por sua vez, semelhantemente, a Lei 9.784, de 29.1.99, que "Regula o processo... o dispositivo que autoriza que terceiro dispense sua coleta (art. 7...

Pg. 844. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/02/2017

podendo, portanto, ser importadas. Nessa esteira, a Lei 10.711/03, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes... de revaloração jurídica dos elementos fáticos delineados pela decisão a quo (precedente: REsp 1.151.884/ SC...

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