Art. 55 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Subseção I
Da Ajuda de Custo
Art. 55. Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.

Página 2967 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 27 de Junho de 2019

pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 55. A Gecen e a Gacen serão devidas aos titulares dos empregos... e da Fundação Nacional de Saúde, regidos pela Lei 8.112/90, nos termos dos …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU : RI 00018067320174036202 MS

da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, regidos pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 55. A Gecen e a Gacen... e do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, regidos …

Andamento do Processo n. 0024380-75.2017.4.02.5052 - Cível - 03/12/2018 do TRF-2

- FUNASA, regidos pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 55. A GECEN e a GACEN serão devidas aos titulares... nos artigos 54 e 55 da Lei 11.784/2008, de acordo com o valor pago aos se…

Andamento do Processo n. 0004358-12.2018.4.02.5003 - Cível - 03/12/2018 do TRF-2

, de 11 de dezembro de 1990. Art. 55. A GECEN e a GACEN serão devidas aos titulares dos empregos e cargos públicos... e da Fundação Nacional de Saúde, regidos pela Lei n.º 8.112/90, nos termos dos …

Andamento do Processo n. 0006098-05.2018.4.02.5003 - Cível - 03/12/2018 do TRF-2

da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, regidos pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 55. A GECEN e a GACEN serão... e Controle de Endemias, prevista nos artigos 54 e 55 da Lei

Andamento do Processo n. 0006518-57.2018.4.02.5052 - Cível - 03/12/2018 do TRF-2

de dezembro de 1990. Art. 55. A GECEN e a GACEN serão devidas aos titulares dos empregos e cargos públicos de que tratam... Nacional de Saúde, regidos pela Lei n.º 8.112/90, nos termos dos arts. 54 …

Página 463 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 3 de Dezembro de 2018

de Endemias, prevista nos artigos 54 e 55 da Lei 11.784/2008, de acordo com o valor pago aos servidores ativos... de Endemias, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e da Fundação Nacional …

Página 473 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 3 de Dezembro de 2018

, regidos pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 55. A GECEN e a GACEN serão devidas aos titulares dos empregos... do Ministério da Saúde e da Fundação Nacional de Saúde, regidos pela Lei

Página 478 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 3 de Dezembro de 2018

, prevista nos artigos 54 e 55 da Lei 11.784/2008, de acordo com o valor pago aos servidores ativos..., do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e da Fundação Nacional de Saúde, regidos pela Le…

Página 480 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 3 de Dezembro de 2018

pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 55. A GECEN e a GACEN serão devidas aos titulares dos empregos e cargos... da Saúde e da Fundação Nacional de Saúde, regidos pela Lei n.º 8.112/90,…