Inciso III do Artigo 4 da Lei nº 10.650 de 16 de Abril de 2003

Lei nº 10.650 de 16 de Abril de 2003

Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.
Art. 4o Deverão ser publicados em Diário Oficial e ficar disponíveis, no respectivo órgão, em local de fácil acesso ao público, listagens e relações contendo os dados referentes aos seguintes assuntos:
III - autos de infrações e respectivas penalidades impostas pelos órgãos ambientais;

Página 5 da Diário Eletrônico - Normal do Diário Oficial do Município de Campo Grande (DOM-CAMPOG) de 26 de Maio de 2020

Urbana – SEMADUR, pelo presente Edital, disponibiliza aos a listagem abaixo conforme III e V, do art. 4º da Lei n. 10.650..., de 16 de Abril de 2003, referente ao mês de MARÇO de 2020: Notificação/ …

Página 6 da Diário Eletrônico - Normal do Diário Oficial do Município de Campo Grande (DOM-CAMPOG) de 26 de Maio de 2020

, pelo presente Edital, disponibiliza aos a listagem abaixo conforme III e V , do art. 4º da Lei n. 10.650 , de 16 de Abril... GORDO LTDA ART. 65 INCISO II DO DECRETO MUNICIPAL 14.114/2020 NÃO …

Página 3 da Diário Eletrônico - Normal do Diário Oficial do Município de Campo Grande (DOM-CAMPOG) de 11 de Março de 2020

, pelo presente Edital, disponibiliza aos a listagem abaixo conforme III e V, do art. 4º da Lei n. 10.650, de 16 de Abril... EPP ART. 77, INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR 209/2012 NÃO 11784 CONDOMINIO …

Página 116 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 18 de Fevereiro de 2020

trimestrais em juízo a fim de que seja informado o andamento da execução do projeto de recuperação da área, bem como sua conclusão, que deverá ser avaliada pelo IEMA; 3) PHD CONSTRUÇÕES E…

Página 3 da Diário Eletrônico - Normal do Diário Oficial do Município de Campo Grande (DOM-CAMPOG) de 11 de Fevereiro de 2020

abaixo conforme III e V, do art. 4º da Lei n. 10.650, de 16 de Abril de 2003, referente ao mês de JANIERO de 2020: Notificação/ Auto de Infração Notificado/Autuado Penalidade Reincidência 489403…

Página 22 da Diário Eletrônico - Normal do Diário Oficial do Município de Campo Grande (DOM-CAMPOG) de 15 de Janeiro de 2020

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 29 DE NOVEMBRO DE 2019, AO TERMO DE COLABORAÇÃO n. 369, DE 23/10/2019. PARTES: Município de Campo Grande - MS, com interveniência da Secretaria…

Andamento do Processo n. 0000019-15.2015.4.02.5003 - Ação Penal - 19/12/2019 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL AYLTON BONOMO JUNIOR 21000 - AÇÃO PENAL 1 -…

Página 683 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 19 de Dezembro de 2019

IV - apreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora e demais produtos e subprodutos objeto da infração, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza…

Página 4 da Diário Eletrônico - Normal do Diário Oficial do Município de Campo Grande (DOM-CAMPOG) de 18 de Dezembro de 2019

Humanos e o Desafio Jovem Peniel. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 13.019, de 31 de julho de 2014, Decreto Municipal n. 13.022 de 23 de dezembro de 2016, Decreto Municipal n. 13.024, de 27 de dezembro de…

Página 11 da Diário Eletrônico - Normal do Diário Oficial do Município de Campo Grande (DOM-CAMPOG) de 27 de Novembro de 2019

- PLANO DE TRABALHO 1 – MONTAGEM E GESTÃO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DA CIDADE DO NATAL; 1.1 – Modelo de Cardápio 1.2 – Relação de equipamento e utensílios para infraestrutura de cozinha 1.3 –…

Termo ou Assunto relacionado