Inciso III do Artigo 4 da Lei nº 10.650 de 16 de Abril de 2003

Lei nº 10.650 de 16 de Abril de 2003

Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.
Art. 4o Deverão ser publicados em Diário Oficial e ficar disponíveis, no respectivo órgão, em local de fácil acesso ao público, listagens e relações contendo os dados referentes aos seguintes assuntos:
III - autos de infrações e respectivas penalidades impostas pelos órgãos ambientais;

Página 40 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Janeiro de 2021

por legislação específica para efeitos do disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 10.650 , de 16-04-2003...-se a ampla defesa e o contraditório. § 2º - As sanções previstas nos incisos III ao V …

Página 5 da Diário Eletrônico - Normal do Diário Oficial do Município de Campo Grande (DOM-CAMPOG) de 6 de Novembro de 2020

Edital, disponibiliza aos a listagem abaixo conforme III e V, do art. 4º da Lei n. 10.650, de 16 de Abril de 2003, referente... B&W Três Propaganda LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, Inciso II, §4º, …

Página 4 da Diário Eletrônico - Normal do Diário Oficial do Município de Campo Grande (DOM-CAMPOG) de 5 de Novembro de 2020

OBJETO : O presente termo tem por objetivo o desenvolvimento de ações conjuntas visando oferecer oportunidades de realização de estágio de complementação educacional a estudantes matriculados em…

Página 3 da Diário Eletrônico - Normal do Diário Oficial do Município de Campo Grande (DOM-CAMPOG) de 24 de Setembro de 2020

, disponibiliza aos a listagem abaixo conforme III e V, do art. 4º da Lei n. 10.650, de 16 de Abril de 2003, referente... Gráfica e Editora Virtual Eireli-ME. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, inciso II, …

Andamento do Processo n. 0102376-79.2015.4.02.5001 - Ação Civil Pública - 10/09/2020 do TRF-2

de interesse público, e por analogia ao disposto no art. 4º , incisos III e V , da Lei n.º 10.650 /2003; 5) que promova, no prazo... de que trata o art. 13 , da Lei n.º 7.347 /85, mediante depósito …

Página 56 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 10 de Setembro de 2020

de interesse público, e por analogia ao disposto no art. 4º, incisos III e V, da Lei n.º 10.650/2003; 5) que promova, no prazo... que: a) o loteamento do Morro do Moreno foi realizado de forma …

Página 5 da Diário Eletrônico - Normal do Diário Oficial do Município de Campo Grande (DOM-CAMPOG) de 21 de Agosto de 2020

, disponibiliza aos a listagem abaixo conforme III e V, do art. 4º da Lei n. 10.650, de 16 de Abril de 2003, referente... 494265 ÁGUAS GUARIROBA ART. 76 C/C 77 DA LEI 2909/92 NÃO 494155 GROUPACK …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5006613-91.2018.4.04.7009 PR 5006613-91.2018.4.04.7009

por legislação específica para efeitos do disposto no inciso III do art. 4º da Lei 10.650, de 16 de abril de 2003..., violando também o dispostos nos já citados art. 8º e § 2º da Lei

Página 5 da Diário Eletrônico - Normal do Diário Oficial do Município de Campo Grande (DOM-CAMPOG) de 14 de Julho de 2020

aos a listagem abaixo conforme III e V, do art. 4º da Lei n. 10.650, de 16 de Abril de 2003, referente ao mês de JUNHO de 2020... – SEMADUR, pelo presente Edital, disponibiliza aos a listagem …

Página 5 da Diário Eletrônico - Normal do Diário Oficial do Município de Campo Grande (DOM-CAMPOG) de 26 de Maio de 2020

Urbana – SEMADUR, pelo presente Edital, disponibiliza aos a listagem abaixo conforme III e V, do art. 4º da Lei n. 10.650..., de 16 de Abril de 2003, referente ao mês de MARÇO de 2020: Notificação/ …

Termo ou Assunto relacionado