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22 de outubro de 2017
Lei nº 10.667 de 14 de Maio de 2003

Lei 10667/03

Lei nº 10.667 de 14 de Maio de 2003

Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP.

: 7069056720178070016 DF 0706905-67.2017.8.07.0016

ADMINISTRATIVO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. MILITAR INATIVO. REDUÇÃO DO VALOR DESCONTADO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA PENSÃO MILITAR. PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO AO MONTANTE QUE EXTRAPOLA O TETO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR TOTAL D...

Pg. 524. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/10/2017

constitucional, assim dispõe o art.35 da Lei nº 10.486/2002 que trata da remuneração dos militares do Distrito Federal, senão vejamos: Art. 35. São contribuintes obrigatórios da Pensão Militar,

Pg. 525. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/10/2017

com prevalência da atividade militar, no art. 37, inciso XVI, alínea "c"; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 77, de 2014). A omissão referente ao art. 40 e seus incisos e parágrafos é

Pg. 569. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/10/2017

turno, regulamenta que os militares serão regidos em sua inatividade por legislação específica. Com efeito, regulamentando o referido dispositivo constitucional, assim dispõe o art.35 da Lei nº

Pg. 593. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/10/2017

Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, EDUARDO HENRIQUE ROSAS - Relator, ASIEL HENRIQUE DE SOUSA - 1º Vogal e FERNANDO ANTONIO TAVERNARD

Pg. 22. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/10/2017

NILZA BARROZO DIAS, Professor do Magistério Superior, para participar do "VI SIMELP", em Santarém, Portugal, de 19 a 29/10/2017, sendo de 19 a 23/10/2017, e, 29/10/2017, com ônus limitado, e, de 24 a

Pg. 23. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/10/2017

manais, com a remuneração equivalente ao padrão inicial da classe de Professor Assistente A, tendo em vista o disposto no Art. 2º, da ON nº 5/MP, publicada no D.O.U. de 29/09/09, para prestar

Pg. 76. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/10/2017

EXTRATO DE CONTRATO N 32/2017 - UASG 158517 N Processo: 23205005322201610. PREGÃO SRP N 12/2017. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA-SUL - UFFS. CNPJ Contratado: 18167727000123. Contratado

Pg. 19. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/10/2017

PORTARIA Nº 1.443, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 O REITOR INTERINO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria nº 1.905, publicado no DOU de

Pg. 11. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/10/2017

A VICE-REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITORA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo nº

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