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20 de novembro de 2017
Lei nº 10.667 de 14 de Maio de 2003

Lei 10667/03

Lei nº 10.667 de 14 de Maio de 2003

Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP.

Pg. 9. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/11/2017

e X do art. 2º da Lei n.º 8.745 de 09/12/1993, alterada pelas Leis n.º 9.849 de 26/10/1999, n.º 10.667 de 14/05/2003, e n.º... da Lei 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela Lei 9.849 de 26 de outubro de 1999 e pela Lei 12.425 de 11... da Lei 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela Lei 9.84...

Pg. 35. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/11/2017

de 1999, da Lei 10.667, de 14 de maio de 2003, e da Resolução CONSEPE 727, de 22 de dezembro de 2009, conforme.../2016 HOMOLOGO e ADJUDICO o resultado da licitação realizada na modalidade Concorrência de 03/2016 executada pela... outros, da Lei Federal 8.666, de 21 dejunho de 1993 e alterações posteriores....

Pg. 72. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/11/2017

com o disposto, nos termos da Lei . 8.745/93 alterada pela Lei . 9.849/99, pela Lei . 10.667/03 e pela Lei 12.425/11... da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Despesas com esta UASG. Declaração de Inexigibilidade em 14/11/2017.../PR. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso ...

Pg. 73. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/11/2017

Pg. 73. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/11/2017 9.849/99, pela Lei . 10.667/03 e pela Lei 12.425/11. 3..., e da Lei 12.772/2012, alterada pela Medida Provisória 614, de 14 de maio de 2013, conforme as instruções a seguir determinadas:... do Magistério Superior, nos termos da Lei 8.745/93, com reda...

Pg. 45. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/11/2017

Substituto será feita nos termos das Leis n 8.745/93, regulamentada pelas Leis n 9.849/99 e Lei 10.667/03 publicadas em 10/12... continuados de limpeza.Fundamento Legal: lei 8.666 de 1993. Vigência: 14/11/2017 a 13/07/2019. Valor Total: R$8.698.050,00.../93, 27/10/99 e 15/05/03, respectivamente, Decreto n 6.944/09 ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1185841 RS 2017/0261519-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.185.841 - RS (2017/0261519-5) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : ELOIR PEDRO GRASEL ADVOGADOS : GLÊNIO LUÍS OHLWEILER FERREIRA - RS023021 MARCELO LIPERT - RS041818 TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS068833 ANGELINA INÊS CASTRO MATTIA - RS073109 ELISA TORELLY - RS076371 FABIANE ...

Andamento do Processo n. 2017/0261519-5 - Agravo / Recurso Especial - 16/11/2017 do STJ

, DA LEI 10.593/02 E NO ART. 6 DA LEI 10.667/03, TENDO EM VISTA QUE A INTERPRETAÇÃO CONFERIDA, PELO ACÓRDÃO IMPUGNADO... pelo órgão colegiado ao texto do art. 6 da 9 Lei 10.667/03 é manifestamente ilegal e inconstitucional. A técnica... em carreiras. Por certo não é essa a interpretação que deve Q s ser conferida...

Pg. 3677. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/11/2017

489 e inciso II do art. 1.022, ambos do novo CPC, determinando-se o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento. (...) III.2. DA CONFIGURAÇÃO DO DESVIO FUNCIONAL - ilegalidade do

Pg. 3678. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/11/2017

pena de se estar maculando a norma constitucional que prevê a organização do serviço público em carreiras. Por certo não é essa a interpretação que deve Q s ser conferida ao disposto no art. 6 da Lei

Pg. 3681. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/11/2017

no âmbito das Unidades, e sim de atividades plenamente identificáveis como de caráter privativo dos Auditores- Fiscais; => as atividades desempenhadas pela autora não são elementares e nem menores,

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