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22 de janeiro de 2018
Lei nº 10.667 de 14 de Maio de 2003

Lei 10667/03

Lei nº 10.667 de 14 de Maio de 2003

Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP.

Pg. 610. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/01/2018

(nível médio) estão designadas na Lei 10.667 /03. Aduzemque, não obstante estejamenquadradas como Técnicas de Seguro..., originariamente, o cargo de Agente Administrativo, o qual, por força da lei 10.855 /04, passou a denominar-se Técnico do Seguro... do antigo CPC/1973. Nesse sentido, restou editado o Enunciado Admin...

Pg. 611. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/01/2018

criado somente em2003, pela Lei 10.667 /03, emmomento que as demandantes já preenchiamas vagas de Técnicas... e 10.855 /2004 assimestabelecem: Lei 10.667 /2003: "Art. 5º Ficam criados no Quadro de Pessoal do Instituto Nacional... públicos citados, ante a demonstração clara da ocorrência de desvio de função. Nesse p...

Pg. 613. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/01/2018

o qual, aliás, adotou-se igualmente cláusula genérica, no art. 6º , I , d , da Lei 10.667 /03. 4. O técnico..., as atribuições do cargo de Técnico Previdenciário estão descritas no art. 6º , inciso II , da Lei n. 10.667 /03. 4... é vedado pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Lei 8.112 /90) e, na...

Pg. 31. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/01/2018

. A contratação docente baseia-se nos termos das Leis 8.745 /93, regulamentada pelas Leis 9.849 /99 e 10.667 /03 publicadas... nos termos das Leis 8.745 /93, regulamentada pelas Leis 9.849 /99 e 10.667 /03 publicadas em 10/12/1993 e 27/10/1999... e Cultural que entre si celebram a Fundação 14 de Agosto (TV ...

Pg. 64. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/01/2018

, com a redação dada pelas Leis 9.849, de 26/12/1999 e 10.667 , de 14/5/2003, conforme disposições deste Edital: 1... o Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto nos termos da Lei . 8.745 , de 9/12/1993...) FOTOGRAFIA 3X4 - 1 (uma) Recente N.º DE CONTA BANCÁRIA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE...

Pg. 65. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/01/2018

que tenham sido contratadas nos termos da Lei 8.745 /93, com alterações da Lei 9.849 /99 e Lei 10.667 /03... a , b e c , do art. 37 da Constituição Federal , c/c o art. 6º da Lei 8.745 /93, com redação dada pela Lei 9.849 de 26... a Lei 7.596 de 10/04/87, os quais não poderão inscrever-se. 11.5. É proib...

Pg. 50. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/01/2018

, de 09/12/1993, com a redação dada pelas Leis nºs 9.849, de 26/12/1999, e 10.667 , de 14/05/2003, resolve RETIFICAR no... de Goiás, no exercício da reitoria, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, nos termos da Lei 8.745... Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º , Inciso VIII da Lei 8.666 ...

Pg. 43. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/01/2018

, nos termos da Lei 8.745, de 09/12/1993, com a redação dada pelas Leis nºs 9.849, de 26/12/1999, e 10.667, de 14/05.../2003, resolve RETIFICAR no Edital n.º 4/2018, publicado no D.O.U. de 16/01/2018, seção 3, páginas 37 a 39, para... de Prestação de Serviços Profissionais de Professor Substituto - Art. 2º, inciso I...

Pg. 48. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/01/2018

8.745, de 09/12/1993, com a redação dada pelas Leis nºs 9.849, de 26/12/1999, e 10.667, de 14/05/2003, resolve... de serviços de processamento de enxoval hospitalar,a partir de 05/11/2017. Fundamento Legal: Art. 79, inciso II, da Lei ..., com descredenciamento no SICAF, pelo prazo de três meses, com fulcro no art...

Pg. 191. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/01/2018

, e os militares inativos e reformados do antigo Distrito Federal.? Ainda, foi editada a Lei 10.667/2003, que disciplinou... e aos reformados (Lei 10.667/2003, Art. 17). III. Desse modo, não há de se falar em afronta ao princípio da isonomia... previdenciária militar foi descontada nos termos da Lei 10.667/2003, ...

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