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23 de novembro de 2017
Lei nº 10.667 de 14 de Maio de 2003

Lei 10667/03

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Pg. 166. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/11/2017

merece admissão. Alega-se violação do artigo 6º , incisos I e II da Lei 10.667 /03, sustentando-se, emsíntese, o desvio... de novembro de 2017. MAIRAN MAIA Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED... DECISÃO (ÕES) PROFERIDA (S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO (S) ESPECIA...

Pg. 51. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/11/2017

pelas Leis 9.849 /99 e 10.667 /2003. DATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2017. CAMPUS PIÚMA AVISO DE LICITAÇÃO RDC.... FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 1º e 2º, inciso IV, e demais dispositivos da Lei 8.745 /93, com nova redação dada... FARROUPILHA CAMPUS ALEGRETE EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2/2017 - UASG 158267 Núme...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1186989 ES 2017/0264391-3

violação ao art. 6º da Lei 10.667 /03, além de dissídio jurisprudencial. Sustenta, em síntese, estar devidamente... ao art. 6º da Lei 10.667 /03, além de dissídio jurisprudencial. Sustenta, em síntese, estar devidamente caracterizado... de técnico e analista do INSS. 3. Percebe-se que o legislador, através do ar...

Andamento do Processo n. 0013487-51.2009.4.01.3300 - Apelação Cível - 21/11/2017 do TRF-1

dos cargos de Técnico e Analista do Seguro Social (Lei nºs 10.667/03 e 11.501/07) percebe-se que a diferença entre eles não..., enquanto este perdurar. 3. "Nos termos do art. 5º da Lei n. 10.855, de 2003, na redação que lhe dera a Lei n. 11.501... E OUTRO (A) APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCUR...

Pg. 2330. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/11/2017

, através do artigo 6º , da Lei 10.667 /03, apenas detalhou as atividades que seriam exercidas pelos analistas do Seguro...

Pg. 2331. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/11/2017

ao art. 6º da Lei 10.667 /03, além de dissídio jurisprudencial. Sustenta, em síntese, estar devidamente caracterizado...

Pg. 343. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 21/11/2017

as atividades dos cargos de Técnico e Analista do Seguro Social (Lei nºs 10.667 /03 e 11.501 /07) percebe...” do RG-RE 573.872/RS, MAI/2017) legitima Execução/Cumprimento provisórios para implantação do benefício pecuniário... do desvio de função, enquanto este perdurar. 3. "Nos termos do art. 5º da Lei n. 10.855 ,...

Pg. 9. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/11/2017

e X do art. 2º da Lei n.º 8.745 de 09/12/1993, alterada pelas Leis n.º 9.849 de 26/10/1999, n.º 10.667 de 14/05/2003, e n.º... da Lei 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela Lei 9.849 de 26 de outubro de 1999 e pela Lei 12.425 de 11... da Lei 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela Lei 9.84...

Pg. 35. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/11/2017

de 1999, da Lei 10.667, de 14 de maio de 2003, e da Resolução CONSEPE 727, de 22 de dezembro de 2009, conforme.../2016 HOMOLOGO e ADJUDICO o resultado da licitação realizada na modalidade Concorrência de 03/2016 executada pela... outros, da Lei Federal 8.666, de 21 dejunho de 1993 e alterações posteriores....

Pg. 72. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/11/2017

com o disposto, nos termos da Lei . 8.745/93 alterada pela Lei . 9.849/99, pela Lei . 10.667/03 e pela Lei 12.425/11... da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Despesas com esta UASG. Declaração de Inexigibilidade em 14/11/2017.../PR. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso ...

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