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26 de setembro de 2018
Lei nº 10.667 de 14 de Maio de 2003

Lei 10667/03 Jurisprudência

(422)
APELAÇÃO CÍVEL: Ap 159937720124036100 SP

. CARGOS DE TÉCNICO E ANALISTA. LEI 10.667 /2003. SEMELHANÇA E COMPATIBILIDADE DAS FUNÇÕES. DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO... OCORRÊNCIA. I - Art. 6º , II , da Lei 10.667 /2003. O legislador houve por bem estruturar detalhadamente as atribuições... ao escopo do art. 6º , II , da Lei 10.667 /2003, isto é, de suporte e a...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 28839120154036104 SP

DE TÉCNICO E ANALISTA. LEI 10.667 /2003. SEMELHANÇA E COMPATIBILIDADE DAS FUNÇÕES. DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.... HONORÁRIOS RECURSAIS. I - Art. 6º , II , da Lei 10.667 /2003. O legislador houve por bem estruturar detalhadamente... que não escaparam ao escopo do art. 6º , II , da Lei 10.667 /2003, isto ...

7274688220178070016 DF 0727468-82.2017.8.07.0016

em lei específica. 8. A esse respeito, o art. 17 da Lei 10.667/2003 expressamente preceitua que a contribuição para... de aposentadoria é de 11% (onze por cento), conforme previsto no art. 5º da Lei 10.887/2004. 10. Portanto, se, de um lado... militar. Para tanto, aduz que, após a EC 41/03, que alterou o dispost...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1284305 RS 2018/0095435-2

. Ainda, estabeleceu quais seriam as atribuições desses cargos (artigo 6º da Lei 10.667/2003), utilizando dois critérios para... de outras atividades inerentes às competências do INSS. Por fim, o artigo 7º da Lei 10.667 /2003, ainda estabelece... da lei. Ainda, estabeleceu quais seriam as atribuições desses cargo...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1320667 SP 2018/0163703-2

normativos contidos no artigo 6º , incisos I e II , da Lei n. 10.667 /03. Em resumo, argumenta que o Tribunal a quo teria... aos preceitos normativos contidos no artigo 6º , incisos I e II , da Lei n. 10.667 /03. Em resumo, argumenta que o Tribunal..., consoante determina o art. 14 da Lei tf 13.105 /15. 2. Observada a...

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 7236620104036105 SP

da prova oral produzida e da descrição de atividades na Lei 10.667/03, não se depreende, inequivocamente, o distanciamento... 11.960/2009, que alterou a redação do art. 1º-F da Lei n2 9.494/1997, a ser apurado em regular liquidação de sentença... anos antecedentes à data da propositura da presente ação (14/01/2010)...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1293099 RS 2018/0113147-2

ao artigo 6º, I e II, da Lei 10.667/03, aduzindo, em suma, que a questão relativa a existência de desvio funcional... e II, da Lei 10.667/03, aduzindo, em suma, que a questão relativa a existência de desvio funcional encontra... as atividades dos cargos de Técnico e Analista do Seguro Social (Lei nºs 10.667/03 e...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1305139 PE 2018/0134984-6

violaram a legislação federal, pois a Lei . 10.667/2003 estabelece o quadro de funcionários do INSS, e em seu artigo 6º... de direitoprevidenciário para o cargo de técnico. Tais argumentos violaram a legislação federal, pois a Lei . 10.667/2003 estabelece...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 1305139 PE 2018/0134984-...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1306957 PE 2018/0135033-3

agravante aponta violação aos arts. 6º da Lei 10.667/2003; 5º da Lei 11.501/2007; e à Súmula 378 do STJ. Sustenta... do CPC/2015 (fls. 227). Nas razões do recurso especial, a parte agravante aponta violação aos arts. 6º da Lei 10.667.../2003; 5º da Lei 11.501/2007; e à Súmula 378 do STJ. Sustenta que resto...

TCE/MS

TCE/MS -

ADMISSÃO: 235332016 MS 1747882

das Leis 8.745/93 9.849/99 e 10.667/03;E, ainda,Art. 23 - A contratação de professores (as) de educação básica... ao atual ordenador de despesas, conforme autorizao artigo 59, § 1º, II, da Lei Complementar Estadual 160/2012... Rozilda Severina da Silva, CPF:543.464.441-72, para exercer a função de Professo...

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