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Jusbrasil - Tópicos
22 de novembro de 2017
Lei nº 10.667 de 14 de Maio de 2003

Lei 10667/03 Jurisprudência

(398)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1186989 ES 2017/0264391-3

violação ao art. 6º da Lei 10.667 /03, além de dissídio jurisprudencial. Sustenta, em síntese, estar devidamente... ao art. 6º da Lei 10.667 /03, além de dissídio jurisprudencial. Sustenta, em síntese, estar devidamente caracterizado... de técnico e analista do INSS. 3. Percebe-se que o legislador, através do ar...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1185841 RS 2017/0261519-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.185.841 - RS (2017/0261519-5) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : ELOIR PEDRO GRASEL ADVOGADOS : GLÊNIO LUÍS OHLWEILER FERREIRA - RS023021 MARCELO LIPERT - RS041818 TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS068833 ANGELINA INÊS CASTRO MATTIA - RS073109 ELISA TORELLY - RS076371 FABIANE ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1612708 RS 2016/0180474-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.612.708 - RS (2016/0180474-0) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRENTE : PAULO DA SILVA LEMOS ADVOGADOS : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS - DF005939 GLÊNIO LUÍS OHLWEILER FERREIRA E OUTRO(S) - RS023021 MARCELO LIPERT - RS041818 MANOELA MATTE ...

: 7069056720178070016 DF 0706905-67.2017.8.07.0016

ADMINISTRATIVO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. MILITAR INATIVO. REDUÇÃO DO VALOR DESCONTADO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA PENSÃO MILITAR. PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO AO MONTANTE QUE EXTRAPOLA O TETO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR TOTAL D...

: 7072815320178070016 DF 0707281-53.2017.8.07.0016

FAZENDA PÚBLICA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (POLICIAL MILITAR). REGRAMENTO ESPECIAL. ALÍQUOTA DE 7,5% SOBRE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA (BASE DE CÁLCULO). INAPLICABILIDADE DO ART. 40, §18 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. I. A tese recursal versa, tão somente, acerca da base de cálculo da alí...

: 199882014 DF 0011000-35.2017.8.07.0000

ADMINISTRATIVO. RECURSO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. LICENÇA NÃO REMUNERADA. EXERCÍCIO DE MANDATO CLASSISTA. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL. INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.332/2013. OBRIGAÇÃO. TJDFT. 1. Nos termos do art. 14, inc. II, da Instrução Normativa da Receita Federal 1.332/2013, no caso de licença para ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1696026 RS 2017/0116831-6

sobre questões essenciais a solução da controvérsia; e Art. 6º, I e II, da Lei n. 10.667/03 o art. 6º da Lei 10.667/03... a solução da controvérsia; e Art. 6º, I e II, da Lei n. 10.667/03 o art. 6º da Lei 10.667/03, ao contrário do sustentado... atividades. Pela forma como foram redigidas as atividades dos cargo...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1151151 RS 2017/0199818-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.151.151 - RS (2017/0199818-0) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : FELIPE MOREIRA PEDROSO ADVOGADOS : GLÊNIO LUÍS OHLWEILER FERREIRA - RS023021 THIAGO CECCHINI BRUNETTO - RS051519 ANGELINA INÊS CASTRO MATTIA - RS073109 ELISA TORELLY - RS076371 CAMILA MENONCIN - RS088943 GUI...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1695015 RS 2017/0187929-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.695.015 - RS (2017/0187929-0) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : ANALICE BORTOLINI GUARNIERI ADVOGADOS : GLÊNIO LUÍS OHLWEILER FERREIRA - RS023021 MARCELO LIPERT - RS041818 ELISA TORELLY - RS076371 RAFAEL G DE SOUZA MELLO LOPES - RS081590 PABLO DRESCHER DE CASTRO - RS082739 RECOR...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1149461 SC 2017/0196554-0

; 4º a 6º da Lei 10.667/2003; 2º a 5º da Lei 10.855/2004; à Lei 11.501/2007; à MP 359/2007; e 3º e 117, XVII... de Técnico de Seguro Social e de Analista do Seguro Social, a Lei n.º 10.667/03 dispunha, em relação aos cargos então... da Lei 10.667/2003; 2º a 5º da Lei 10.855/2004; à Lei 11.501/2007; à MP ...

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