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Jusbrasil - Tópicos
19 de junho de 2018
Lei nº 10.667 de 14 de Maio de 2003

Lei 10667/03 Jurisprudência

(410)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1306957 PE 2018/0135033-3

agravante aponta violação aos arts. 6º da Lei 10.667/2003; 5º da Lei 11.501/2007; e à Súmula 378 do STJ. Sustenta... do CPC/2015 (fls. 227). Nas razões do recurso especial, a parte agravante aponta violação aos arts. 6º da Lei 10.667.../2003; 5º da Lei 11.501/2007; e à Súmula 378 do STJ. Sustenta que resto...

TCE/MS

TCE/MS -

ADMISSÃO: 235332016 MS 1747882

das Leis 8.745/93 9.849/99 e 10.667/03;E, ainda,Art. 23 - A contratação de professores (as) de educação básica... ao atual ordenador de despesas, conforme autorizao artigo 59, § 1º, II, da Lei Complementar Estadual 160/2012... Rozilda Severina da Silva, CPF:543.464.441-72, para exercer a função de Professo...

TCE/MS

TCE/MS -

ADMISSÃO: 235212016 MS 1747870

ospreceitos das Leis 8.745 /93 9.849 /99 e 10.667 /03;E, ainda,Art. 23 - A contratação de professores... Suelen Gonçalves, CPF . 017.155.061-70, para exercer a função de Professor pelo período de 14/02/14 a05/07/14 e 22/07... recomendação ao atual ordenador de despesas, conforme autorizao artigo 59, § 1º, I...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1262382 RS 2018/0058254-2

compreendidas na carreira de Técnico do Seguro Social, de acordo com o art. 6º da Lei 10.667/03, se enquadra dentre... de Técnico do Seguro Social, de acordo com o art. 6º da Lei 10.667/03, se enquadra dentre as previstas no art. 28... DO SEGURO SOCIAL. EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. POSSIBILIDADE. Preenchidos os requi...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1184685 RJ 2017/0246749-8

deslinde da matéria em exame, cabe uma breve consideração acerca da legislação em contento, in verbis: A Lei 10.667/03..., dentro da exigência do grau de instrução exigido no concurso público. Ou seja, a Lei10.667/03, ao descrever...°, da Lei10.667/03, constata-se que o legislador não detalhou as atividades qu...

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 550440 RS 2014/0176899-3

, paradigma adotado na petição inicial, a Lei 10.667/03 as previa da seguinte forma, para os cargos então denominados... genérica, no art. 6º, I, d, da Lei 10.667/03. Nota-se, portanto, que a distinção entre os cargos de Analista do Seguro... pelo autor, e de Analista do Seguro Social, paradigma adotado na petiçã...

AgInt no RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1532763 PE 2015/0107473-4

referente aos arts. 4º e 5º da Lei 10.667/03, 3º e 117, XVII, da Lei 8.112/90 não foi objeto de análise pelo acórdão... AgInt no RECURSO ESPECIAL DJ 02/03/2018 - 2/3/2018 Ministra ASSUSETE MAGALHÃES AgInt no RECURSO ESPECIAL 1.532.763...AgInt no RECURSO ESPECIAL AgInt no REsp 1532763 PE 2015/0107473-4 AgInt no RECU...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1197955 ES 2017/0279350-0

dos ocupantes do cargo de Analista Previdenciário a revelar, dessa forma, o desvio de função. 3 - A Lei10.667/03... de função. 3 - A Lei10.667/03, ao descrever as atribuições do cargo de Técnico do Seguro Social de forma ampla... recorrente alega ofensa ao art. 6º da Lei n. 10.667/03 e divergência jurisprudenc...

Apelação Civel: AC 8017837820174058000 AL

-7 (STJ) LEG-FED LEI-11501 ANO-2007 LEG-FED LEI-10667 ANO-2003 LEG-FED LEI-10855 ANO-2004 CPC-15 Código de Processo Civil...-73 Código de Processo Civil LEG-FED LEI-5869 ANO-1973 ART-535 INC-2 ART-20 PAR-3 PAR-4 LEG-FED SUM-378 (STF) LEG-FED SUM... LEG-FED LEI-13105 ANO-2015 ART-85 PAR-11 ART-98 PAR-3 AgRg no ARESP 201...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 22754720114036100 SP

, nos termos do artigo 6º da Lei n. 10.667 /2003. 6. Como a lei não estabeleceu distinção clara entre as atividades... CARACTERIZADO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TÉCNICO E ANALISTA DO SEGURO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Em face do disposto no artigo 14... da Lei n. 13.105 /2015, aplica-se a esse processo o CPC /73. 2. Agravo ...

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