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28 de fevereiro de 2017
Lei nº 10.650 de 16 de Abril de 2003

Lei 10650/03

Lei nº 10.650 de 16 de Abril de 2003

Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.

Pg. 43. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/02/2017

DE SÃO P Comunicado A CETESB para dar cumprimento a Lei Federal 10.650, de 16-04-2003, SIGLA ANO PROC PROC INTERESSADO... ELLIOTTI – CONCORRÊNCIA 04/2015 – LOTE 005 VIGÊNCIA: 16-03-2016 a 16-10-2016 FICA ENCERRADO O CONTRATO EM EPÍGRAFE...: VENDA DE MADEIRA EM PÉ – LOTE 002 NA ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE ITAPETININGA V...

Pg. 4100. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 23/02/2017

. IBAMA. INFRAÇÃO AMBIENTAL. INCLUSÃO EM LISTA DE AREAS EMBARGADAS. EMBARGO. DELIMITAÇÃO. LEI 10.650/03. SENTENÇA... de infrações ambientais (Lei n. 10.650/03, art. 4º), não configura ilegalidade a inclusão do nome e CPF dos proprietários autuados... como penalidade a ser aplicada em caso de descumprimento do embargo, ...

Pg. 4117. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 23/02/2017

EMBARGADAS. EMBARGO. DELIMITAÇÃO. LEI 10.650/03. RAZOABILIDADE NA DURAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. SENTENÇA REFORMADA... de infrações ambientais (Lei n. 10.650/03, art. 4º), não configura ilegalidade a inclusão do nome e CPF dos proprietários... em lei a publicação no DO e divulgação ampla dos autos de infração ...

Pg. 4131. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 23/02/2017

EMBARGADAS. EMBARGO. DELIMITAÇÃO. LEI 10.650/03. RAZOABILIDADE NA DURAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. SENTENÇA MANTIDA... impostas pela prática de infrações ambientais (Lei n. 10.650/03, art. 4º), não configura ilegalidade a inclusão do nome... da Administração. 3. "Prevista em lei a publicação no DO e divulgação a...

Pg. 43. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/02/2017

10.650, de 16 de abril de 2003, faz publicar as decisões dos pedidos de supressão de vegetação natural do Estado de São... PAGAMENTOS EFETUADOS. COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Comunicado A CETESB para dar cumprimento a Lei Federal ... seja proibida" leia-se "pescar mediante a utilização de método não per...

Pg. 21. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 20/02/2017

com o estabelecido no artigo 4º da Lei Federal 10.650/2003, que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações... ambientais existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, a Lei... Complementar 49/2013 e o Decreto Municipal 18.705/ 2015, que versam sobre o...

Pg. 1. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 16/02/2017

; e XVI - a transparência e a acessibilidade na comunicação de informações em recursos hídricos (Lei 10.650, de 16... a ter, respectivamente, as seguintes redações: "Art. 1º ... (Lei 9.795, 27 de abril de 1999), ... (Lei 3.325... (Lei 9.795, 27 de abril de 1999), a Política Estadual de Educação Ambiental (L...

Pg. 50. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/02/2017

. COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Comunicado A Cetesb para dar cumprimento a Lei Federal 10.650, de 16-04-2003... de Atendimento: 4 - Botucatu Auto de Infração Ambiental 201701160099911 Data da Infração: 16/1/2017 Autuado: ANTONIO CARLOS..., que regula a aplicação de sanções fundamentadas no artigo 7º da Lei...

Pg. 22. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 13/02/2017

com o estabelecido no artigo 4º da Lei Federal 10.650 /2003, que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações ambientais... existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, a Lei Complementar 49.../2013 e o Decreto Municipal 18.705/ 2015, que versam sobre ...

Pg. 52. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/02/2017

do Município de Santana de Parnaíba, emitida no Processo AGVERDE 00341/2011. A Cetesb para dar cumprimento a Lei Federal 10.650..., de 16-04-2003, faz publicar as decisões dos pedidos de supressão de vegetação natural do Estado de São Paulo, posição 08... da lei e de responsabilização administrativa, civil e penal1, q...

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