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18 de outubro de 2017
Lei nº 10.650 de 16 de Abril de 2003

Lei 10650/03

Lei nº 10.650 de 16 de Abril de 2003

Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.

Andamento do Processo n. 0000467-27.2011.4.02.5003 - 16/10/2017do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIVALDO LUIZ DIAS 21000 - AÇÃO PENAL 13 -

Andamento do Processo n. 0000983-94.2011.4.02.5052 - 16/10/2017 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIVALDO LUIZ DIAS 21000 - AÇÃO PENAL 14 -

Andamento do Processo n. 0000467-27.2011.4.02.5003 - 16/10/2017do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIVALDO LUIZ DIAS 21000 - AÇÃO PENAL 3 -

Andamento do Processo n. 0000467-27.2011.4.02.5003 - 16/10/2017do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIVALDO LUIZ DIAS 21000 - AÇÃO PENAL 8 -

Pg. 54. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 16/10/2017

PJB9541 L184874137 74550 01/09/2017 130,16 PJM4581 PJM9920 N174032534 50020 10/10/2017 260,32 PKB6724 PKF7664 L184777117 74550 31/08/2017 130,16 PPG9903 PQH4906 L184781077 74550 31/08/2017 130,16

Pg. 392. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/10/2017

VI - suspensão de venda e fabricação do produto; VII - embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas; VIII - demolição de obra; IX - suspensão parcial ou total das atividades; e X -

Pg. 395. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/10/2017

§ 1o O órgão ou entidade ambiental promoverá a divulgação dos dados do imóvel rural, da área ou local embargado e do respectivo titular em lista oficial, resguardados os dados protegidos por

Pg. 398. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/10/2017

desobediência quando a lei extrapenal não trouxer previsão expressa acerca da possibilidade de sua cumulação com outras sanções de natureza civil ou administrativa. 2. Recurso provido (STJ, RHC

Pg. 402. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/10/2017

Art. 2o Considera-se infração administrativa ambiental, toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente, conforme o disposto na

Pg. 62. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/10/2017

Dse7938 Barueri 23 30-08-2017 12:45:00.00 Mqh6284 Osasco 23 30-08-2017 11:08:00.00 Ckh7030 Osasco 23 30-08-2017 11:12:00.00 Byd6303 Carapicuiba 23 30-08-2017 12:05:00.00 Bwr6442 Mongagua 23

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