Lei 10650/03

Lei nº 10.650 de 16 de Abril de 2003

Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.

Página 8 da Diário Eletrônico - Normal do Diário Oficial do Município de Campo Grande (DOM-CAMPOG) de 17 de Setembro de 2019

. 4º da Lei n. 10.650, de 16 de Abril de 2003, referente ao mês de AGOSTO de 2019: Notificação/ Auto de Infração.../03/97 VALMIRA GÓES FERREIRA 01/06/70 VALQUÍRIA MESQUITA LEITE 11/11/83 VANESSA DE …

Página 31 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 16 de Setembro de 2019

De acordo com o estabelecido no artigo 4º da Lei Federal 10.650/2003, que dispõe sobre o acesso público aos dados...Pg. 31. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 16/09/2019 …

Página 31 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 9 de Setembro de 2019

-se De acordo com o estabelecido no artigo 4º da Lei Federal 10.650/2003, que dispõe sobre o acesso público aos dados... da obrigação constituída na LEI COMPLEMENTAR 09-2003 - ARTIGOS 105 A …

Página 111 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 5 de Setembro de 2019

°, DA LEI 10.650/2003. PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO. CULTURA DA TRANSPARÊNCIA AMBIENTAL. ART. 3°, IV, DA LEI 12.527/2011. AÇÃO... de interesse específico" (Lei 10.650/2003, art. 2º, § 1º), para tanto …

Página 8 da Diário Eletrônico - Normal do Diário Oficial do Município de Campo Grande (DOM-CAMPOG) de 3 de Setembro de 2019

, disponibiliza aos a listagem abaixo conforme III e V, do art. 4º da Lei n. 10.650, de 16 de Abril de 2003, referente ao mês...Pg. 8. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de …

Página 57 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 2 de Setembro de 2019

ENGENHEIRAAMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL De acordo com o estabelecido no artigo 4º da Lei Federal 10.650/2003... do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, a Lei Complementar 49/2013 …

Página 20 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 26 de Agosto de 2019

da Lei Federal 10.650/2003, que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações ambientais existentes... relacionados, vem através do presente Edital para notificá- los da obrigação …

Página 63 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 19 de Agosto de 2019

com o estabelecido no artigo 4º da Lei Federal 10.650/2003, que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações... de Educação Ambiental e dá outras providências; Considerando a Lei

Página 60 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Agosto de 2019

para dar cumprimento a Lei Federal 10.650 , de 16-04-2003, faz publicar as decisões dos pedidos de supressão de vegetação... Federal 10.650 , de 16-04-2003, faz publicar as decisões dos pedidos de …

Lei nº 18.102, de 18 de julho de 2013.

os dados protegidos por legislação específica para efeitos do disposto no inciso III do art. 4º da Lei 10.650 , de 16... administrativo ambiental será garantido a qualquer cidadão, nos termos …
Termo/Assunto relacionado