Lei 10650/03

Lei nº 10.650 de 16 de Abril de 2003

Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.

O direito à informação ambiental.

, a qual referencia todo um conjunto de atos jurídicos nacionais, estrangeiros e internacionais. No Brasil, a Lei 10.650..., por meio da Lei10.650 de 2003, que tratou do acesso público aos …

O licenciamento ambiental das usinas hidrelétricas do rio madeira e os seus impactos ambientais

O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS USINAS HIDRELÉTRICAS DO RIO MADEIRA E OS SEUS IMPACTOS AMBIENTAIS Carlos Alberto Coêlho Carvalho [1] Orientador (a) [2] Marialice Antão De Oliveira Dias RESUMO : O tema…

Princípios de Direito Ambiental

Trecho do artigo intitulado Responsabilidade Civil Ambiental, de autoria Lívia Maria Dias Andrade. Os princípios são construções teóricas que procuram desenvolver uma base comum, dando ao sistema…

Análise crítica do artigo - 14º, da Lei Nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998

RESUMO O presente trabalho faz uma análise crítica sobre a atenuação das penas impostas a cometedores de crimes ambientais estampadas no artigo 14º da Lei Nr 9.605 , de 12 de Fevereiro de 1998, que…
Vinicius Rossi, Advogado
há 3 anos

Princípios de direito ambiental

Introdução Inicialmente, para entendermos a real finalidade dos princípios do direito ambiental necessitamos recapitular o contexto histórico ligado ao ambiente e a depredação, dessa forma, vale…

O Registro de Imóveis como um instrumento de fiscalização de Meio Ambiente

INTRODUÇÃO Iniciaremos nosso estudo analisando a perspectiva constitucional do Estado de Direito Ambiental. Isso devido que nas últimas décadas o desenvolvimento tecnológico e cientifico trouxe…

Áreas embargadas pelo Ibama - Reflexos na prestação de garantia

Introdução A presente pequisa busca analisar e responder questões acerca de embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas pelo IBAMA, são elas: i) conceito e finalidade, ii) Hipóteses que…

Segurança jurídica e desenvolvimento econômico

Livia Carvalheiro - Mariana Martins Soares Resumo: O presente artigo pretende elaborar uma análise a respeito do desenvolvimento econômico e da segurança jurídica relacionados com a questão da…

Gestão das florestas públicas

Resumo: O Brasil possui mais de 60% de suas florestas em áreas públicas e conseqüentemente estas áreas são responsabilidade e gestão do Governo Federal. No caso da Amazônia Legal 75% da área é…

As PPPs na degradação do meio ambiente

O Brasil possui mais de 60% de suas florestas em áreas públicas e conseqüentemente estas áreas são responsabilidade e gestão do Governo Federal. No caso da Amazônia Legal 75% da área é pública e,…
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