Lei 10650/03

Lei nº 10.650 de 16 de Abril de 2003

Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.

LEI Nº 7549 DE 06 DE ABRIL DE 2017.

ESTABELECE PRINCÍPIOS, FUNDAMENTOS E DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO, O DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES, A MOBILIZAÇÃO SOCIAL E A INFORMAÇÃO PARA A GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS NO SISTEMA ESTADUAL…

Lei nº 11.284, de 2 de Março de 2006.

Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de…

Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008.

Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.

Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.

Institui a Política Nacional de Residuos Solidos ; altera a Lei no 9.605 , de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

Decreto nº 5.975 de 30 de novembro de 2006.

Regulamenta os arts. 12 , parte final, 15 , 16 , 19 , 20 e 21 da Lei no 4.771 , de 15 de setembro de 1965, o art. 4o , inciso III , da Lei no 6.938 , de 31 de agosto de 1981, o art. 2o da Lei no…

Lei no 10.650, de 16 de abril de 2003.

Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.

Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010.

Regulamenta a Lei no 12.305 , de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Residuos Solidos , cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Residuos Solidos e o Comitê…

Decreto nº 6.686, de 10 de dezembro de 2008.

Altera e acresce dispositivos ao Decreto no 6.514 , de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal…
Termo/Assunto relacionado