Lei 10650/03

Lei nº 10.650 de 16 de Abril de 2003

Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.

Lei nº 18.102, de 18 de julho de 2013.

os dados protegidos por legislação específica para efeitos do disposto no inciso III do art. 4º da Lei 10.650 , de 16... administrativo ambiental será garantido a qualquer cidadão, nos termos …

OAB/RS participa de no Congresso Nacional de Comissões do Meio Ambiente da OAB em Salvador

A presidente da Comissão de Direito Ambiental (CDA) da OAB/RS, Marilia Longo, esteve presente no Congresso Nacional de Comissões do Meio Ambiente da OAB. A iniciativa teve como objetivo a importância…

Advocacia-Geral mantém nome de infrator ambiental em lista do Ibama

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu manter o nome de infrator ambiental na lista de áreas embargadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A…

Carta de Salvador do Congresso Nacional de Comissões do Meio Ambiente da OAB

Os Presidentes das Comissões de Meio Ambiente das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, reunidos na cidade de Salvador, no dia 13 de abril de 2018, após discussão de temas ambientais de…

Desmatamento: AGU mantém nome de empresa em lista de áreas embargadas

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), legalidade de inclusão de nome de empresa em lista de propriedades embargadas do Instituto Brasileiro do…
COAD
há 3 anos

Paraná deve ter acesso a dados sobre soja transgênica, decide ministro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 26277, para determinar à União que permita o acesso do Estado do Paraná…

Paraná deve ter acesso a dados sobre soja transgênica, decide ministro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 26277, para determinar à União que permita o acesso do Estado do Paraná…

Paraná deve ter acesso a dados sobre soja transgênica, decide ministro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 26277, para determinar à União que permita o acesso do Estado do Paraná…
Carolina Salles, Advogado
há 5 anos

Cresce a emissão de licenciamentos ambientais no Paraná

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) emitiu mais de 25 mil licenças, autorizações e dispensas de licenciamento ambiental em 2013, um aumento de 21,81% em comparação ao ano anterior quanto à emissão…

MPF/ES promove audiência pública em defesa das unidades de conservação ambientais

O Ministério Público Federal em São Mateus (MPF/ES) realizará, nesta quinta-feira, 22 de maio, uma audiência pública sobre demandas ambientais e comunidades tradicionais. O evento, que terá início às…
Termo/Assunto relacionado