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22 de outubro de 2017
Lei nº 10.666 de 08 de Maio de 2003

Lei 10666/03

Lei nº 10.666 de 08 de Maio de 2003

Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.

Inteiro Teor. : 3143449119954036102

PROC. -:- 1995.61.02.314344-0 Ap 2019455 D.J. -:- 20/10/2017 APELAÇAO CÍVEL Nº 0314344-91.1995.4.03.6102/SP 1995.61.02.314344-0/SP RELATOR : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO APELANTE : DECISAO

Inteiro Teor. : 137125220164039999

PROC. -:- 2016.03.99.013712-5 Ap 2151107 D.J. -:- 20/10/2017 APELAÇAO CÍVEL Nº 0013712-52.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.013712-5/SP RELATOR : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO APELANTE : FUNDICAO

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 35251320154036315 SP

TERMO Nr: 9301203157/2017 PROCESSO Nr: 0003525-13.2015.4.03.6315 AUTUADO EM 15/04/2015 ASSUNTO: 040102 - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEF. EM

AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 193287120174039999 SP

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA COMUM POR IDADE. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. ANOTAÇÕES EM CTPS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO BENEFÍCIO. I - Remessa oficial tida por interp...

AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 195088720174039999 SP

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL NO PERÍODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO REQUERIMENTO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. I - A demandante não logrou comprovar o exercício de atividade rural no período imediatamente anterior ao implemento do requisito etário, porquanto, a prova t...

Pg. 990. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/10/2017

ADVOGADO : SP190192 EMERSOM GONCALVES BUENO REPRESENTANTE : SUELI APARECIDA LUAN APELADO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS No. ORIG. : 10005696120158260453 2 Vr PIRAJUI/SP EMENTA

Pg. 992. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/10/2017

No. ORIG. : 14.00.00225-5 2 Vr JACUPIRANGA/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. DECADÊNCIA. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. CORREÇÃO

Pg. 325. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/10/2017

Vistos, e etc. Ante a não manifestação da parte autora acerca da realização de audiência de tentativa de conciliação ou mediação (artigo 319, inciso VII, do Código de Processo Civil), determino a

Pg. 326. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/10/2017

1 - Art. 10 da Lei nº 10.666/2003: "A alíquota de contribuição de um, dois ou três por cento, destinada a financiamento do benefício de aposentadoria especial ou daqueles concedidos em razão do grau

Pg. 327. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/10/2017

(TRF-2ª Região, 3ª Turma Especializada, AC 201050010085477, DJ 19/12/2014, Rel. Des. Fed. Theophilo Miguel). “MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SAT/GIIL-RAT. ENQUADRA MENTO. FAP.

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