Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de dezembro de 2017
Lei nº 10.666 de 08 de Maio de 2003

Lei 10666/03

Lei nº 10.666 de 08 de Maio de 2003

Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 23700920134036100 SP

. : 00023700920134036100 17 Vr SAO PAULO/SP EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇAO AO SAT/GILRAT. FAP. LEI 10.666/2003. DECRETO 6.957/2009... o artigo 10 da Lei 10.666/2003, posto que não estão relacionados ao "desempenho da empresa". Acrescento que o próprio CNP..." da Lei 8.213/91. Irretroatividade das alteraçõe...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 14581620124036110 SP

ACIDENTÁRIO DE PREVENÇAO - FAP. ARTIGO 10 DA LEI 10.666/03. ALÍQUOTA APLICÁVEL. GRAU DE PERICULOSIDADE REFERENTE À... temporal, cabendo consignar a expressa disposição do artigo 10 da Lei 10.666/2003 no que tange à alteração... pelo art. 10 da Lei 10.666/03, regulamentada pelo Decreto 6.957/2009. XIV - Com re...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 23700920134036100 SP

. CONTRIBUIÇÃO AO SAT/GILRAT. FAP. LEI 10.666/2003. DECRETO 6.957/2009. ACIDENTES DE TRAJETO. 1. A inclusão de acidentes in... itinere no cálculo do FAP encontra respaldo no art. 21, IV, "d" da Lei 8.213/91. Irretroatividade das alterações aprovadas pelo CNPS para 2018. 2. Apelação não provida....

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 14581620124036110 SP

. SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO - SAT. ALÍQUOTAS. FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP. ARTIGO 10 DA LEI 10.666/03... 10 da Lei 10.666/2003 no que tange à alteração de alíquotas. III - Com relação à base de cálculo, foi estabelecida... em ilegalidade ou inconstitucionalidade da cobrança instituída pelo art. 10 ...

Andamento do Processo n. 1001970-50.2016.8.26.0101 - Procedimento Comum - 15/12/2017 do TJSP

acidentárias (Lei 10.666/2003 e Resolução CNPS 1.316/2010).Assim sendo, admitido a empregadora como assistente, recebendo... regressiva (art. 120 da Lei 8.213/91), bem como aumento de alíquota SAT provocado pelo aumento no número de ocorrências... ALESSANDRO DE SOUZA LIMA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IRENE MARIA OYAMBURO...

Andamento do Processo n. 0010790-10.2017.5.03.0173 - RTSum - 15/12/2017 do TRT-3

. Lei 10666/03 e Dec. 3048/99. Determino a liberação do depósito judicial ID 38d2d69 ao reclamado. Intime...Andamento do Processo n. 0010790-10.2017.5.03.0173 - RTSum - 15/12/2017 do TRT-3 Processo RTSum- 0010790...

Pg. 1915. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2017

acidentárias (Lei 10.666 /2003 e Resolução CNPS 1.316/2010).Assim sendo, admitido a empregadora como assistente, recebendo.... 120 da Lei 8.213 /91), bem como aumento de alíquota SAT provocado pelo aumento no número de ocorrências... do artigo 882 do CPC .3. O ato observará o disposto no Provimento CSM 1625/2...

Pg. 1453. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/12/2017

do benefício em questão, devido à vigência da Lei n.º 10.666 /03, que assim dispõe: "Art. 3o (...) § 1º. Na hipótese... do requerimento do benefício". Ademais, com relação à Lei 10.666 /03, resultante da conversão da MP n.º 83, de 12-12-2002... ao requerimento do benefício, em número de meses igual à carência do be...

Pg. 1458. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/12/2017

do benefício em questão, devido à vigência da Lei n.º 10.666/03, que assim dispõe: "Art. 3o (...) § 1º. Na hipótese... do requerimento do benefício". Ademais, com relação à Lei 10.666/03, resultante da conversão da MP n.º 83, de 12-12-2002...-se a parte autora para que apresente a conta processo conforme preceitua ...

Pg. 1459. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/12/2017

, devido à vigência da Lei n.º 10.666/03, que assim dispõe: "Art. 3o (...) § 1º. Na hipótese de aposentadoria por idade...". Ademais, com relação à Lei 10.666/03, resultante da conversão da MP n.º 83, de 12-12-2002, esclareça... 143 da Lei n.º 8.213/91). Sobre a necessidade de tal período ser imediatamente anterior ...

×