Decreto nº 4.732 de 10 de Junho de 2003

Decreto nº 4.732 de 10 de Junho de 2003

Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, da Presidência da República. (Redação dada pelo Decreto nº 8.807, de 2.016)

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5013837-65.2018.4.04.7208 SC 5013837-65.2018.4.04.7208

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5013837-65.2018.4.04.7208/SC RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE: IMAGINARIUM COMERCIO DE PRESENTES E…

Andamento do Processo n. 5003752-58.2018.4.03.6105 - Apelação Cível - 09/01/2020 do TRF-3

APELAÇÃO CÍVEL(198) Nº 5003752-58.2018.4.03.6105 RELATOR:Gab. 10 - DES. FED.ANTONIO CEDENHO APELANTE:KION SOUTHAMERICAFABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARAARMAZENAGEM LTDA Advogados do(a)APELANTE:ARONE DE…

Página 690 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 9 de Janeiro de 2020

OUTROS PARTICIPANTES: R E LATÓ R I O Trata-se de ação ordinária proposta por Kion SouthAmerica Fabricação de Equipamentos para ArmazenagemLtda emface da União Federalobjetivando, emsuma,…

Página 691 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 9 de Janeiro de 2020

E M E N TA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. EX-TARIFÁRIO. EMPILHADEIRAS. ACESSÓRIOS. PERÍCIA TÉCNICA. BENEFÍCIO FISCAL. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. REGRAS. PELO NÃO PROVIMENTO DAAPELAÇÃO. I - A…

Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 23801 DF 2017/0252710-6

(CAMEX), nos termos da prerrogativa conferida pelo art. 5º , § 4º , inciso II , do Decreto 4.732 , de 10 de junho de 2003... , inciso II , do Decreto 4.732 , de 10 de junho de 2003 1 , teve …

Andamento do Processo n. 23.801 - Mandado de Segurança - 18/12/2019 do STJ

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.801 - DF (2017/0252710-6) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA IMPETRANTE : LUTOSA S/A ADVOGADOS : BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS - SP172687 MARINA LACERDA E SILVA -…

Página 4616 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Dezembro de 2019

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.801 - DF (2017/0252710-6) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA IMPETRANTE : LUTOSA S/A ADVOGADOS : BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS - SP172687 MARINA LACERDA E SILVA -…

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (AG) : AI 1040329-08.2019.4.01.0000

, do Decreto 4.732 , de 10 de junho de 2003. 20. No entanto, ante das inovações no ordenamento jurídico produzidas pela... e no art. 2º , incisos XV e XVI , do Decreto 4.732 , de 10 de junho

Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR) : RP 01591420186

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 015.914/2018-6 GRUPO I – CLASSE VI – PLENÁRIO TC-015.914/2018-6 Natureza: Representação Órgão/Entidade/Unidade: Câmara de Comércio Exterior da Presidência da República…

Página 485 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 9 de Dezembro de 2019

15. Ciente da tramitação do feito, o Ministério Público Federalinformounão se manifestar sobre o mérito da contenda, uma vezque ausente interesse institucionalpara tanto. Propugnoupelo prosseguimento…

Termo ou Assunto relacionado