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17 de julho de 2019
Artigo 4 do Decreto nº 4.780 de 15 de Julho de 2003

Art. 4 do Decreto 4780/03

Decreto nº 4.780 de 15 de Julho de 2003

Aprova o Regulamento da Reserva da Marinha e dá outras providências.

Art. 4 ° Para os efeitos de prestação de serviços, os integrantes da RM são ordenados em quatro classes, de acordo com o diagrama constante do Anexo II:

I - Reserva de 1 ª Classe da Marinha (RM1) - a dos militares profissionais, transferidos da carreira para a RRm, nos termos do Estatuto dos Militares;

II - Reserva de 2 ª Classe da Marinha (RM2) - a dos militares temporários, composta pelos cidadãos que, na forma do Estatuto dos Militares e da legislação e regulamentação que tratam do SM, tenham sido incluídos ou reincluídos na RM, mediante nomeação, demissão da Marinha ou licenciamento do Serviço Ativo da Marinha (SAM);

III - Reserva de 3 ª Classe da Marinha (RM3) - composta por cidadãos de reconhecida competência técnico-profissional ou de notória cultura científica que, nos termos do Estatuto dos Militares, forem nomeados Oficiais e incluídos na RM; e

IV - Reserva de 4 ª Classe da Marinha (RM4) - composta pelos demais brasileiros não especificados nos incisos I, II e III deste artigo e que, de acordo com o Regulamento da Lei do Serviço Militar (RLSM) e com o Regulamento da Lei de Prestação do Serviço Alternativo (RLPSA), ainda estejam em condições de serem convocados para o SM ou para o SA.

§ 1 ° No caso de convocação de emergência ou de mobilização:

I - os integrantes da RM1 e da RM2 destinam-se a atender, nesta ordem, às necessidades de pessoal para a prestação do SAM; e

II - os integrantes da RM3 e da RM4 destinam-se a atender às necessidades de pessoal para prestação de serviços especiais, do SA e, dependendo da formação militar, do SAM.

§ 2 ° Os integrantes da RM4 que forem selecionados e convocados para o SAM serão incorporados como militares RM2.

Situações do Pessoal da Reserva da Marinha

Pg. 18. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/07/2019

, art. 4 , do anexo I, do Decreto n 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve: Art. 1 Transferir para a Reserva Remunerada... , do anexo I, do Decreto n 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve: Art. 1 Transferir para a Reserva Remunerada (RM1) o SO-CN...Pg. 18. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/07/2019 PORTARIA ...

Pg. 19. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/07/2019

com o previsto no inciso I, art. 4 , do anexo I, do Decreto n 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve: Art. 1 Transferir para..., de 31 de agosto de 2001, e combinado com o previsto no inciso I, art. 4 , do anexo I, do Decreto n 4.780, de 15 de julho... , do anexo I, do Decreto n 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:...

Pg. 12. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 12/07/2019

com o previsto no inciso I, art. 4 , do anexo I, do Decreto n 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve: Art.1 Transferir para..., art. 4 , do anexo I, do Decreto n 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve: Art.1 Transferir para a Reserva Remunerada... de 2001, e combinado com o previsto no inciso I, art. 4 , do anexo I, d...

Pg. 9. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 10/07/2019

, do anexo I, do Decreto n 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve: Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1... PORTARIA 176, DE 4 DE JULHO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO..., no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto 8.2...

Pg. 19. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 09/07/2019

no inciso I, art. 4 , do anexo I, do Decreto n 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve: Art. 1 Transferir para a Reserva... de agosto de 2001, e combinado com o previsto no inciso I, art. 4 , do anexo I, do Decreto n 4.780, de 15 de julho de 2003... , do anexo I, do Decreto n 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve: Art...

Pg. 14. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 04/07/2019

, do anexo I, do Decreto n 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve: Art. 1 Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), ex... e, ainda, conforme o inciso X do art. 5º da Portaria 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve: Conceder ao Terceiro-Sargento... Provisória 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o...

Pg. 15. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 03/07/2019

inciso I, art. 4 , do anexo I, do Decreto n 4.780 , de 15 de julho de 2003, resolve: Art. 1 Transferir para a Reserva..., de 31 de agosto de 2001, e combinado com o previsto no inciso I, art. 4 , do anexo I, do Decreto n 4.780 , de 15 de julho... 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e combinado com o previsto no inciso ...

Pg. 14. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 03/07/2019

, art. 4 , do anexo I, do Decreto n 4.780 , de 15 de julho de 2003, resolve: Art. 1 Transferir para a Reserva Remunerada... , do anexo I, do Decreto n 4.780 , de 15 de julho de 2003, resolve: Art. 1 Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), ex... 4.780 , de 15 de julho de 2003, resolve: Art. 1 Transferir para a Reser...

Pg. 15. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/06/2019

, e combinado com o previsto no inciso I, art. 4 , do anexo I, do Decreto n 4.780 , de 15 de julho de 2003, resolve: Art..., e combinado com o previsto no inciso I, art. 4 , do anexo I, do Decreto n 4.780 , de 15 de julho de 2003, resolve: Art. 1º..., e combinado com o previsto no inciso I, art. 4 , do anexo I, do Decr...

Pg. 19. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/06/2019

, de 31 de agosto de 2001, e combinado com o previsto no inciso I, art. 4 , do anexo I, do Decreto n 4.780, de 15 de julho... , do anexo I, do Decreto n 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve: Art. 1 Transferir para a Reserva Remunerada (RM1) o 2... DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I...

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