Art. 4 do Decreto 4780/03

Decreto nº 4.780 de 15 de Julho de 2003

Aprova o Regulamento da Reserva da Marinha e dá outras providências.
Art. 4 ° Para os efeitos de prestação de serviços, os integrantes da RM são ordenados em quatro classes, de acordo com o diagrama constante do Anexo II:
I - Reserva de 1 ª Classe da Marinha (RM1) - a dos militares profissionais, transferidos da carreira para a RRm, nos termos do Estatuto dos Militares;
II - Reserva de 2 ª Classe da Marinha (RM2) - a dos militares temporários, composta pelos cidadãos que, na forma do Estatuto dos Militares e da legislação e regulamentação que tratam do SM, tenham sido incluídos ou reincluídos na RM, mediante nomeação, demissão da Marinha ou licenciamento do Serviço Ativo da Marinha (SAM);
III - Reserva de 3 ª Classe da Marinha (RM3) - composta por cidadãos de reconhecida competência técnico-profissional ou de notória cultura científica que, nos termos do Estatuto dos Militares, forem nomeados Oficiais e incluídos na RM; e
IV - Reserva de 4 ª Classe da Marinha (RM4) - composta pelos demais brasileiros não especificados nos incisos I, II e III deste artigo e que, de acordo com o Regulamento da Lei do Serviço Militar (RLSM) e com o Regulamento da Lei de Prestação do Serviço Alternativo (RLPSA), ainda estejam em condições de serem convocados para o SM ou para o SA.
§ 1 ° No caso de convocação de emergência ou de mobilização:
I - os integrantes da RM1 e da RM2 destinam-se a atender, nesta ordem, às necessidades de pessoal para a prestação do SAM; e
II - os integrantes da RM3 e da RM4 destinam-se a atender às necessidades de pessoal para prestação de serviços especiais, do SA e, dependendo da formação militar, do SAM.
§ 2 ° Os integrantes da RM4 que forem selecionados e convocados para o SAM serão incorporados como militares RM2.
Situações do Pessoal da Reserva da Marinha

Página 15 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Fevereiro de 2020

, do Decreto no 4.780 , de 15 de julho de 2003, resolve: Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1) o 2oSG-EL..., II e III, art. 3º , da Emenda Constitucional 47 , de 5 de julho de 2005, …

Página 12 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Fevereiro de 2020

; e nos termos do previsto no inciso I, art. 4o, anexo I, do Decreto no 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve: Art. 1o... o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no § 7º do art. 10 …

Página 15 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Fevereiro de 2020

do previsto no inciso I, art. o o 4 , anexo I, do Decreto n 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve: o Art. 1 Transferir... do o o previsto no inciso I, art. 4 , anexo I, do Decreto n 4.780, de 15

Página 14 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Fevereiro de 2020

, anexo I, do Decreto no 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve: Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1...; nos termos do previsto nos incisos I e II, art. 10, do Decreto 4.307, de 18 …

Página 13 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Fevereiro de 2020

o, do anexo I, do Decreto no 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve: Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1..., do Decreto no 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve: Art. 1o Transferir …

Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Fevereiro de 2020

; e nos termos do previsto no inciso I, art. 4º, anexo I, do Decreto 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve: Art. 1º... , anexo I, do Decreto n 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve: o Art. 1 …

Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Fevereiro de 2020

; e nos termos do previsto no inciso I, art. 4º, anexo I, do Decreto 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve: Art. 1º...; e nos termos do previsto no inciso I, art. 4º, anexo I, do Decreto 4.780

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Fevereiro de 2020

2.215-10, de 31 de agosto de 2001; e nos termos do previsto no inciso I, art. 4o, do anexo I, do Decreto no 4.780, de 15...-10, de 31 de agosto de 2001; e nos termos do previsto no inciso I, art. 4o…

Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Fevereiro de 2020

; e nos termos do previsto no inciso I, art. 4o, do anexo I, do Decreto no 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve: Art. 1o... do previsto no inciso I, art. 4o, do anexo I, do Decreto no 4.780, de 15

Página 13 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Fevereiro de 2020

inciso I, art. 4º , anexo I, do Decreto 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve: Art. 1º Transferir para a Reserva.... 4º , anexo I, do Decreto 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve: Art. 1º …
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