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16 de junho de 2019
Alínea "h" Artigo 1 do Decreto nº 4.684 de 28 de Abril de 2003

Art. 1, "h" do Decreto 4684/03

Decreto nº 4.684 de 28 de Abril de 2003

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira para a Execução de Projetos para a Preservação das Florestas Tropicais (1997-2000).

ARTIGO 1

h) DM 20.000.000,00 (vinte milhões de marcos alemães = 10.225.837,00 euros) a serem distribuídos entre os projetos de "Proteção da Mata Atlântica do Estado de Santa Catarina e do Estado do Rio Grande do Sul" - Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul - (alocação na Ata das Negociações Intergovernamentais de 2000);

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