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Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2017
Inciso IV do Artigo 37 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 37, inc. IV do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 37. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

IV - vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Inteiro Teor. ATOS DE ADMISSÃO (ADS): 2955320156

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 029.553/2015-6 GRUPO II – CLASSE V – Primeira Câmara TC 029.553/2015-6 Natureza(s): Atos de Admissão Órgão/Entidade: Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 1ª Região/DF

Pg. 2. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 21/03/2017

RELATÓRIO Trata-se de recurso ordinário interposto pela Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores da Justiça Federal no Estado do Piauí – ASSOJAF-PI – em face do acórdão desta Corte que deferiu

Pg. 3. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 20/03/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO - PAE Nº 548/2016 RECORRENTE: Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores da Justiça Federal no Estado do Piauí – ASSOJAF-PI ASSUNTO : Redistribuição por

Pg. 4. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 20/03/2017

Conforme relatado, a recorrente impugna a redistribuição deferida e pretende seja declarada a nulidade do acórdão desta Corte. Alega, em síntese, que a redistribuição não atendeu aos requisitos

RECURSO ESPECIAL: REsp 1481566 RN 2014/0234930-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.481.566 - RN (2014/0234930-5) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : MANOEL HERCULINO SOBRINHO ADVOGADO : VENÍCIO BARBALHO NETO E OUTRO(S) - RN003682 RECORRIDO : ANVISA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DECISÃO Trata-se de Recurso Especial...

Andamento do Processo n. 2014/0234930-5 - Recurso Especial - 15/12/2016 do STJ

(2518) RECURSO ESPECIAL Nº 1.481.566 - RN (2014/0234930-5) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : MANOEL HERCULINO SOBRINHO ADVOGADO : VENÍCIO BARBALHO NETO E OUTRO (S) - RN003682

Pg. 4124. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/12/2016

3. O Julgador não está circunscrito aos argumentos das partes, pois julga de acordo com seu livre convencimento, apreciando livremente as provas, a lei, a jurisprudência e a doutrina que entender

Pg. 83. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 03/10/2016

2. Fazer cessar, em consequência, a remoção do servidor MARCELO COSTA BARBOSA para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, de que trata o ATO DG.PR Nº 064, de 29/4/2013, publicado no Diário

Pg. 2. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 30/09/2016

Portaria Portaria PORTARIA PORTARIA GP Nº 232/2016 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o

Andamento do Processo n. 0000794-69.2010.8.08.0067 - 15/06/2016 do TJES

VILA VELHA - 1? VARA DA FAZENDA MUNICIPAL APTE ELINE MARA BATISTA ALMEIDA Advogado (a) JEFFERSON ACASSIO DE PAULA APDO MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado (a) CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA RELATOR DES.

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