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18 de junho de 2019
Alínea "f" Artigo 1 do Decreto nº 4.684 de 28 de Abril de 2003

Art. 1, "f" do Decreto 4684/03

Decreto nº 4.684 de 28 de Abril de 2003

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira para a Execução de Projetos para a Preservação das Florestas Tropicais (1997-2000).

ARTIGO 1

f) DM 4.000.000,00 (quatro milhões de marcos alemães = 2.045.167,50 euros) para o "Projeto Integrado de Proteção das Terras e Populações Indígenas da Amazônia Legal - PPTAL (Demarcação de Terras Indígenas)" - Ministério da Justiça/FUNAI - (aumento alocado nas Atas das Negociações Intergovernamentais de 1999 e de 2000);

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