Art. 1, "c" do Decreto 4684/03

Decreto nº 4.684 de 28 de Abril de 2003

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira para a Execução de Projetos para a Preservação das Florestas Tropicais (1997-2000).
ARTIGO 1
c) DM 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de marcos alemães = 13.293.588,00 euros) para os "Projetos Demonstrativos para Comunidades Indígenas - PDP/I" - Ministério do Meio Ambiente - (projetos a serem executados no âmbito do PD/A; aumento alocado nas Atas das Negociações Intergovernamentais de 1998 e de 2000);
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