Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2017
Inciso I do Parágrafo 1 do Artigo 35 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 35, § 1, inc. I do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores publicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

I - a pedido;

Pg. 27. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 27/01/1994

Tribunal de Contas da União 1 SECRETARIA GERAL PORTARIA N9 158, DE 25 DE JANEIRO DE 1994 O SECRETARIO-OEFtAL DE ADM/NiSTRAÇÃO DO TR/BUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o

Pg. 20. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/01/1997

ermos da Resolução nO 096/96-CONSEPE,de 26.11.96 e o que consta no pro ~esso nQ 23077.006683/96-71, resolvem:Redistribuir a servidora NORMA FE ~ICIDADE LOPES DA SILVA VALgNCIO, ocupante do cargo de

Pg. 32. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 03/02/1995

Secretário de Controle Externu, Código FC-07, da 7a Secretaria, da 2 SEGECEX, constante do Anexo IV da Resolução Administrativa n 14, de 19 de maio de 1993, alterado pela Resolução n~ 6, de 15 de

Pg. 25. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/01/1998

N° 16 SEXTA-FEIRA, 23 JAN 1998 DIÁRIO Entidades de Fiscalização do 1 Exercício das Profissões Liberais I CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA PORTARIA N9 18, DE 22 DE JANEIRO DE 1998 o Presidente do Conselho

Pg. 39. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 30/03/1993

SEÇÃO 11 ' N? 60 TERÇA-FEIRA, 30 MAR 1993 DIÁRIO OFICIAL Externo (Area I), Classe Especial, Padrão V, NAIR MARIA GASTOS NOGUEIRA, Matricula 685-8, do cargo em comissão de Chefe do Serviço de

Pg. 28. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 14/05/1993

N9 100 Nomear PEDRO PAULO MARQUES E SILVA, para exercer o cargo de Coordenador, código DAS 101.3, da Secretaria de Controle Interno deste Ministério, a partir da data de publicação desta Portaria.' O

Pg. 20. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/05/1993

dezembro de 1990, conceder aposentadoria a JOSÉ CARLOS FRECHIANI, ocupante de cargo da carreira Especialista em Atividades de Apoio Legislativo, Nível IV, PL-10, Padrão 45, do Quadro Permanente da

Pg. 30. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 08/06/1993

31 90 N? 107 TERÇA-FEIRA, 8 JUN 1993 SEÇÃO II DIÁRIO OFICIAL com vantagens previstas no item I do art. 192, da Lei supracitada, os prOvento s., integrais, o(a) FRANCISCO MACIEL BRAGA, no cargo de

Pg. 15. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 14/06/1993

N9 94 -- Constituir a seguinte Comissão Editorial, sob a coordenação do primeiro: Subprocurador-Geral - João Batista Brito Pereira Procurador do Trabalho - Marcelo Freire Gonçalves Procurador do

Pg. 47. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 02/05/1995

MlUlLn QUEIROZ OLIVEIRn CABRAl., ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo .-atribuição Té'cnica Legislativa, Padrão 45, do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, com as

×