Art. 35, § 1 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Página 22 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Julho de 2017

N 510 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da servidora MARIA DAS GRACAS CLEOPHAS PORTO, Professora do Magistério Superior, SIAPE 1832774, no período de 3 a 10 de setembro de 2017,…

Andamento do Processo n. 2016/0007420-2 - Recurso Especial - 19/02/2016 do STJ

(2355) RECURSO ESPECIAL Nº 1.578.799 - MS (2016/0007420-2) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : MARCELO DA ROSA COUTINHO ADVOGADO : EDDIE ALESSANDRO MIRANDA…

Página 3652 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Fevereiro de 2016

RECORRIDO : MARCELO DA ROSA COUTINHO ADVOGADO : EDDIE ALESSANDRO MIRANDA CARVALHO E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. DISPENSA DO CARGOS…

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 : RecAdm 00536201500003003 0000536-80.2015.5.03.0000

                          RECORRENTE:        JOSÉ MARCOS DA SILVA RECORRIDA:        DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO                                    …

Página 63 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 21 de Novembro de 2014

DEJT - Publicação: 20/03/2012 8ª Turma - 0000975-35.2013.5.03.0106 RO(00975-2013-106-03-00-0 RO) Rel. Des. Sércio da Silva Peçanha DEJT - Publicação: 30/05/2014 9ª Turma - 0000822-68.2011.5.03.0139…

Página 212 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 30 de Outubro de 2012

REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO. OCUPANTE DE FUNÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTE. ART. 35 LEI 8.112/90.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO : APELREEX 0004901-34.2000.4.03.6000 MS 0004901-34.2000.4.03.6000

ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO. OCUPANTE DE FUNÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTE. ART. 35 LEI 8.112 /90. DISPENSA ANTERIOR À LEI 9.527 /97. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ AFASTADA. A lei …

Página 6 do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) de 20 de Agosto de 2012

RESOLVE: DESIGNAR o servidor MANOEL MARCONDES BARROS DA SILVA, Técnico Judiciário, matrícula 30923101, Assistente III da Seção de Administração de Urnas, FC-3, da Coordenadoria de Infra-Estrutura, da…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo : AGV 16991 MS 2012.016991-6

Processo: Julgamento: 10/07/2012 Órgao Julgador: 4ª Câmara Cível Classe: Agravo 10.7.2012 Quarta Câmara Cível Agravo - N. - Campo Grande. Relator                    -   Exmo. Sr. Des. Paschoal…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 422147 RS 2002/0033741-3

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 422.147 - RS (2002/0033741-3) RELATORA : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) RECORRENTE : WALTER MEUCCI NIQUE ADVOGADO : AMARILDO…