Art. 35, inc. II do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
II - a pedido do próprio servidor.

Página 35 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Setembro de 2019

de suas atribuições legais, de acordo com a Portaria 1.373/2019/MEC; o Inciso II do Art. 35 da Lei 8.112 /1990... e o art. 222 , incisos I , IV e VII , alínea b , item 6 da Lei 8.112 /90 e …

Página 5 da Administrativo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Setembro de 2019

de Magistrados da Divisão de Assuntos da Magistratura, nos termos do art. 35, inciso II da Lei 8.112, de 11/12/90..., de Assistente Técnico, do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Federal …

Página 57 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Setembro de 2019

uso de suas atribuições legais, tendo em vista os artigos 9º, inciso II, e 35, inciso I, da Lei 8.112/90, com a nova... DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 35, i…

Página 54 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Setembro de 2019

no art. 35, I e II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no... e com base no inciso II do art. 9º da Lei 8.112, de 1990, resolve: Nomear …

Página 67 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Setembro de 2019

de suas atribuições e tendo em vista o art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Exonerar, a pedido... de suas atribuições e com base no art. 35, inc. I, da Lei n 8.112, de 1…

Página 51 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Setembro de 2019

DOU de 10 de maio de 2018, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro... de 2018, publicada no DOU de 10 de maio de 2018, e tendo em vista o disposto …

Página 2 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 16 de Setembro de 2019

, com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei 8.112/1990 e tendo em vista o PROAD 6192/2019, R E S O L V E dispensar... de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, parágrafo 4º e 35, …

Página 66 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Setembro de 2019

o disposto no inciso II do art. 9º da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nomear LUCIANE GOMES, Técnica do MPU..., resolve: 7.898 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso

Página 64 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Setembro de 2019

, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA EUGENIA RIBEIRO, ponto n.º.... EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.…

Página 34 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Setembro de 2019

com o artigo 35º , inciso II , da Lei 8.112 , de 11/12/90, JEZIHEL PENA LIMA, Matrícula Siape 1481294, do Cargo de Direção..., a pedido, de acordo com o artigo 35º , inciso II , da Lei 8.112 , …