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Jusbrasil - Tópicos
19 de outubro de 2017
Inciso II do Artigo 35 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 35, inc. II do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

II - a pedido do próprio servidor.

Pg. 23. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/10/2017

manais, com a remuneração equivalente ao padrão inicial da classe de Professor Assistente A, tendo em vista o disposto no Art. 2º, da ON nº 5/MP, publicada no D.O.U. de 29/09/09, para prestar

Pg. 45. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/10/2017

Art. 1º Dispensar, a contar de 2.10.2017, o servidor ANDRE HIROSHI MONTE YAMAMOTO, matrícula 6005866-8, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, do encargo de substituto eventual

Pg. 56. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 10/10/2017

PORTARIA N 314, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 A DIRETORA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições conferidas pela alínea "d" do inciso XI do artigo 3º da Portaria nº

Pg. 54. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 10/10/2017

Art. 1º Designar MARKUS BUHATEM KOCH, Matrícula 8072-1, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina/SEGECEX, a função de confiança de Assessor,

Pg. 65. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 09/10/2017

Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 191, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL

Pg. 64. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 09/10/2017

N 7.619 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FREDERICO GLAUSS DE LIMA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LUIS TIBE, o cargo em comissão de

Pg. 18. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/10/2017

Documento assinado eletronicamente por Gilberto de Almeida Nunes, Diretor-Geral, em06/10/2017, às 13:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. PORTARIA DIRG Nº 1790, DE 27 DE SETEMBRO DE

Pg. 69. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 05/10/2017

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 837207, resolve: Nº 4.038 - exonerar WIGNE

Pg. 27. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 05/10/2017

O Reitor da UFG, usando da competência delegada pela Portaria MEC nº 404 de 23/04/2009, publicada no D.O.U. de 07/05/2009, resolve: N 5.127 - Autorizar o afastamento do País a Karla Maria Silva De

Pg. 37. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 05/10/2017

Art. 2º Caberá ao órgão de destino apresentar o servidor ao seu órgão de lotação ao término do exercício provisório. Art. 3º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a

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