Inciso II do Artigo 35 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
II - a pedido do próprio servidor.

Página 25 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Outubro de 2021

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA Nº 1.599, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o…

Página 29 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Outubro de 2021

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS PORTARIAS DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 O REITOR PRO TEMPORE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas…

Página 43 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Outubro de 2021

PORTARIA Nº 561, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,…

Página 45 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Outubro de 2021

Art. 3º Remover a Procuradora Regional do Trabalho DENISE MARIA SCHELLENBERGER FERNANDES da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas-SP para a Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª…

Página 47 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Outubro de 2021

PORTARIA Nº 675, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria…

Página 43 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Outubro de 2021

ATO Nº TRF2-ATP/442, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Ofício nº JFRJ-OFI-2021/04366,…

Página 30 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Outubro de 2021

Art. 2º - Revoga-se a Portaria REITO nº 863/2020, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2020, Edição 196, Seção 2, página 39. Nº 4.046 - Art. 1º Designar Ricardo Rocha de Azevedo,…

Página 42 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Outubro de 2021

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico…

Página 43 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Outubro de 2021

ATO Nº 370, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante do memorando nº 27,…

Página 22 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Outubro de 2021

PORTARIA DE PESSOAL/UFF Nº 1.717, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF nº…