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29 de maio de 2017
Inciso II do Artigo 35 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 35, inc. II do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

II - a pedido do próprio servidor.

Portaria n. 154/2017 - 26 de maio de 2017 do TRE-RN

do art. 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, com a redação da Lei n.º 9.527, de 10/12/1997, o servidor... ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso XIX, do Regimento... Interno desta Casa, e tendo em vista o que constas do PAE n.º 6295/2017, RESO...

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 29/05/2017

6295/2017, RESOLVE: Art. 1º. Dispensar, a pedido, nos termos do art. 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990.../2017, com fundamento no art. 80 da Lei 8.112/1990, e por imperiosa necessidade do serviço, as férias referentes... que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso XIX, do Regimento Interno desta Casa, e...

Pg. 34. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/05/2017

35º, inciso II, da Lei 8.112, de 11/12/90, ANTONIO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA, Matrícula Siape 2124782, Professor..., processo 23079.000175/17-65. N° 4.244- Nomear de acordo com o artigo 9°, inciso II da Lei8.112, de 11/12/90... do artigo 9º, inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o candidato GE...

Pg. 14. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/05/2017

do Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Doutor Luiz Stefanini, nos termos do artigo 35, inciso II, da Lei 8112, de 11/12.../90, comredação dada pela Lei 9527, de 10/12/97. II – DESIGNAR, a partir de 1º de junho de 2017, o referido servidor.../2017, às 16:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006....

Pg. 15. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/05/2017

do artigo 35 , inciso II da Lei 8112 , de 11/12/90” Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente... , inciso I da Lei 8112 , de 11/12/90Leia-se: “DISPENSAR, a pedido, a servidora MIRIAM EMI MORITA..., nos termos... e 196 da Lei 8112 /90. Documento assinado eletronicamente por Mari...

Pg. 50. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2017

e considerando o disposto nos arts. 9°, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar... disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, com efeitos..., do Manual de Organização e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, ...

Pg. 47. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2017

, a pedido, de acordo com o artigo 35 , inciso II , da Lei n.º 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, FERNANDA APARECIDA... de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35 , inciso I , da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990... de Comissões. EXONERAR, de acordo com o artigo 35 , inciso I , da Lei n.º 8....

Pg. 46. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2017

nos artigos 9º, inciso II, e 35, inciso II, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: 1. Exonerar, BRUNO NUNES... de maio de 2015, e tendo em vista o disposto nos artigos 9º, inciso II, e 35, inciso II, da Lei 8.112, de 11 de dezembro... SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO, c...

Pg. 2. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/05/2017

Federal Doutor Paulo Fontes, nos termos do artigo 35, inciso II da Lei 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei ... Iruela Bustos, RF 2996, emvirtude de Falecimento, nos termos do artigo 97, inciso III, "b", da Lei 8112/90, no... de Gestão de Pessoas, em23/05/2017, às 17:26, conforme art. 1º, III, "b", da ...

Pg. 39. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/05/2017

Diário Oficial da União de 16 subsequente, e com base no art. 9º, inciso II, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990... Diário Oficial da União de 16 subsequente, e com base no art. 33, inciso I, e no art. 35, inciso II, da Lei 8.112, de 11... voluntária com proventos proporcionais, nos termos do art. 186, incis...

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