Art. 35, inc. I do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
I - a juízo da autoridade competente;

Portaria n. 187/2020 - 21/02/2020 do TRE-SE

, do Regimento Interno; Considerando o art. 35, I, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97; Considerando o Ofício... 624/2020, SEI 0816079, da 18ª ZE; RESOLVE: Art. 1º DISPENSAR o se…

Página 3 do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) de 21 de Fevereiro de 2020

pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno; Considerando o art. 35, I, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527...; Considerando o art. 15, §4º, da Lei 8.112/1990, com a redação dada …

Página 60 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Fevereiro de 2020

. EXONERAR, de acordo com o artigo 35 , inciso I , da Lei n.º 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, FLORENCIA CORDEIRO TAVARES... com o artigo 35 , inciso I , da Lei n.º 8.112 , de 11 de dezembro de 199…

Página 59 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Fevereiro de 2020

e 35 - inciso I da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, resolve: 1. Exonerar ANDREIA CAPUTO LABOISSIERE TAFFNER... da Portaria PGR/MPF 382, de 5 de maio de 2015, e tendo em vista o disposto …

Página 65 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Fevereiro de 2020

, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15 , parágrafo 4º e 35 , inciso I , da Lei 8.112 /1990..., nos termos do art. 93 , inc. I , da Lei 8.112 /90, com redação dada pela L…

Página 61 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Fevereiro de 2020

(a) SCHIAVINATO. 663 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, a partir de 19... com o artigo 35 da Lei n.º 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, a partir …

Página 64 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Fevereiro de 2020

Desembargadora Federal Marisa Santos, nos termos do art. 35 , inciso I , da Lei n.º 8.112 , de 11/12/90, com redação dada pela... e Logístico, nos termos do art. 35 , inciso I , da Lei n.º 8.112 , …

Página 62 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Fevereiro de 2020

ao disposto no art. 93 da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo 00200.001977/2020... do disposto no art. 35 , inciso I , da Lei n 8.112 , de 1990, …

Página 17 da Administrativo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Fevereiro de 2020

. 35, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, comredação dada pela Lein.º 9.527, de 10/12/97. II – DESIGNAR, a partirde... do art. 35, inciso I da Lein.º 8.112, de 11/12/90, comredação dada pela …

Página 5 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) de 20 de Fevereiro de 2020

pelo artigo 20, do Regimento Interno desta Casa, RESOLVE: Art. 1º. Dispensar, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º... 8.112, de 11/12/1990, com a redação da Lei n.º 9.527, de 10/12/1997, a se…