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Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2017
Inciso I do Artigo 35 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 35, inc. I do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

I - a juízo da autoridade competente;

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 18/10/2017

Edital ............................................................................................................................31 001ª Zona Eleitoral

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 18/10/2017

Suplementares 2017; CONSIDERANDO o pedido de acréscimo no valor disponibilizado a 42ª. Zona Eleitoral de Atalaia do Norte/AM (docs. n. 123666 e 126819/2017), no valor total de R$ 1.200,00 (um mil e

Pg. 49. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/10/2017

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 865, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL, no uso da competência

Pg. 53. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/10/2017

Art. 1º Exonerar a servidora VALERIA MARIA RIBEIRO GUIMARÃES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, Matrícula nº 28963, do cargo de Assessor Nível II, CC-2, ID-19965, da Chefia

Pg. 51. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/10/2017

PORTARIA Nº 1.075, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado

Pg. 55. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/10/2017

N 4.154 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 da Lei n 8.112, de 1990, JEAN CARLOS VIEIRA E SILVA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do Quadro

Pg. 37. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/10/2017

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DESPACHO DO DIRETOR Em 13 de outubro de 2017 Afastamento do País autorizado pela Diretora

Pg. 45. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/10/2017

Art. 1º Dispensar, a contar de 2.10.2017, o servidor ANDRE HIROSHI MONTE YAMAMOTO, matrícula 6005866-8, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, do encargo de substituto eventual

Pg. 47. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/10/2017

ATO Nº 941, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e con siderando o decidido no PAe 0003154-79.2017.4.01.8014,

Pg. 42. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/10/2017

b) QUADRO DEMONSTRATIVO DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS: . ÁREA DENOMINAÇÃO FUNÇÃO TITULAR . GABINETE DA MINISTRA . Auxiliar GR-I EDNA SANTANA DE MOURA .

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