Inciso I do Artigo 35 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
I - a juízo da autoridade competente;

Página 36 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Outubro de 2020

205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35 , inciso I , da Lei 8.112 , de 11..., inciso I, alínea a, do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º …

Página 37 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Outubro de 2020

. 4.500 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, a partir de 21 de outubro... - Nomear, na forma do artigo 9º , inciso II , da Lei 8.112 , de 11 de de…

Página 38 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Outubro de 2020

e no inciso I do art. 35 da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Exonerar: I) MARLUCE FLEURY... alínea h do art. 9º do Regimento Interno, com base no inciso II do art. 9º e no …

Página 39 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Outubro de 2020

, inciso I , da Lei n.º 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, com proventos e vantagens previstos em lei, reajustados... de Pernambuco, nos termos do art. 34 , caput, da Lei 8.112 /1990, e do art. …

Página 40 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Outubro de 2020

de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15 , parágrafo 4º e 35 , inciso I , da Lei 8.112 /1990 e tendo em vista...-trânsito de 30 (trinta) dias à servidora Marcella Fernanda Alves …

Página 28 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Outubro de 2020

em vista o disposto do inciso I , do art. 35 , da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo ... o disposto do inciso II , do art. 9º , da Lei 8.112 , de 11 de dezemb…

Página 38 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Outubro de 2020

: NOMEAR, na forma do artigo 9º , inciso II , da Lei n.º 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, ADRIANA FERRARI PIMENTEL para... com o artigo 35 da Lei n.º 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, a partir de …

Página 39 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Outubro de 2020

e no disposto no art. 35 , I , da Lei n. 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes... o art. 9º , II , da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar …

Página 5 da Caderno Administrativo do Poder Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 22 de Outubro de 2020

permanência no cargo em comissão, em virtude da regra contida no art. 35, inciso I, da Lei 8.112/90, fazem jus... NÃO DEMONSTRADO. PREMISSAS FÁTICA E JURÍDICA DISTINTAS DAS DOS AUTOS. ALEGADA …

Página 25 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Outubro de 2020

n.º 111, de 11 de junho de 2019, seção 2, página 27 e nos termos do art. 35 , inciso I da Lei n.º 8.112 de 11..., página 27, e tendo em vista o art. 38 , da Lei n.º 8.112 , de 11 de dezembro de 1990