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21 de abril de 2019
Inciso I do Parágrafo 1 do Artigo 34 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 34, § 1, inc. I do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:

I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

Pg. 44. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/03/2019

) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o §1º, do Art. 13, da Lei . 8.112/1990..., considerando o disposto no artigo 34, parágrafo único, inciso I, da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527/97, e em face..., nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei8.112/90, do...

Pg. 28. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/01/2019

, por não satisfazer as condições do estágio probatório, nos termos do art. 34, parágrafo único, inciso I, da Lei 8.112..., resolve: Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90, o cargo de Médico/Área, ocupado... de pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei n...

Pg. 15. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/11/2018

artigo 34, parágrafo único, inciso I, da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527/97, e em face ao contido no..., publicado no DOU de 30.05.2014; considerando os artigos 9, 10, 13 e 20 da Lei8.112/90, com redação dada pela Lei ..., Artigo 10 da Lei 8.112/90, Art. 9º da Lei 11.091 de 12/01/2005, Decreto 7...

Pg. 14. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/11/2018

pelo § 3º do art. 25 do Estatuto da UFGD, e considerando o art. 38 da Lei n.º 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com redação... único, inciso I, da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527/97, e em face ao contido no processo 23115.23115.039668... das atribuições conferidas pelo § 3º do art. 25 do Estatuto da UF...

Pg. 12. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 07/11/2018

, estatutárias e regimentais, considerando o disposto no artigo 34 , parágrafo único , inciso I , da Lei 8.112 /90, com redação... de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o inciso I dos artigos 8º e 9º , Artigo 10 da Lei 8.112 /90, Art. 9º... DE PELOTAS, no uso de suas atribuições legais; Considerand...

Andamento do Processo n. 0149361-29.2017.4.02.5101 - Apelação Cível - 04/10/2018 do TRF-2

Apelação Cível - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 11 - 0149361-29.2017.4.02.5101 Número antigo: 2017.51.01.149361-4 (PROCESSO ELETRÔNICO)

Pg. 757. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 04/10/2018

APELANTE: RAFAEL DE SOUZA E MELLO COELHO DA SILVA ADVOGADO: PA015953 - Denis Vale Moraes Rêgo de Melo ADVOGADO: RJ187148 - DALILA PINHEIRO DE SOUSA ADVOGADO: RJ079726 - WALTER IVAN DE ALBUQUERQUE

Pg. 16. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/09/2018

Nº 1.599 - Art. 1º - Exonerar, a pedido, a contar de 23/09/2018, o servidor ALAAN UBAIARA BRITO, Matrícula SIAPE 1753207, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, do cargo de

Pg. 12. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 10/09/2018

PORTARIA Nº 177, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018 O Presidente da FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n° 8.994, de 1º de março de 2017,

Pg. 16. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 05/09/2018

PORTARIA Nº 2.766, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e estatutárias; de acordo com o Processo Seletivo Simplificado

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