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Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2017
Inciso I do Parágrafo 1 do Artigo 34 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 34, § 1, inc. I do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:

I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

Pg. 24. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/10/2017

Art. 1º Efetivar, por prazo indeterminado, a requisição do servidor VANDIR CHALEGRA CASSIANO, matrícula SIAPE nº 1102176, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério da Indústria, Comércio

Pg. 12. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 05/09/2017

Nº 4.304 - Contratar, em caráter temporário, RAQUEL DE PAIVA MANO, na categoria de Professor Substituto, área Psicologia Clínica, para prestar serviço junto ao Departamento de Psicologia Clínica

Pg. 11. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/08/2017

SIEGRID GUILLAUMON DECHANDT, Professor do Magistério Superior, no período de 15/09/2017 a 25/09/2017 (incluindo trânsito), para realizar visita técnica científica, em Chicago/EUA, com ônus FAP-DF,

Andamento do Processo n. 0016786-17.2017.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 18/08/2017 do TJBA

DECISÃO MONOCRÁTICA Classe : Agravo de Instrumento n.º 0016786-17.2017.8.05.0000 Foro de Origem : Foro de comarca Cotegipe Órgão : Primeira Câmara Cível Relator(a) : Desª. Maria de Lourdes Pinho

Pg. 225. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/08/2017

obtendo parecer favorável da Diretoria de Gestão Interna da Coordenação-Geral de Recursos Humanos da CGU. A despeito desse parecer, a Assessoria Jurídica manifestou-se pelo decurso do prazo

Pg. 321. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/08/2017

Afirma que entregou documentos que não foram adunados aos autos, enquanto a Administraç ão também não juntou as folhas de ponto em branco que foram consideradas para prejudicar as avaliações de

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 105556320094036104 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 18/08/2017 APELAÇAO CÍVEL Nº 0010555-63.2009.4.03.6104/SP 2009.61.04.010555-0/SP RELATORA : Juíza Federal em Auxílio LOUISE

Pg. 38. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 07/08/2017

Designar MARIA IRENE BONFIM ALVES para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe do Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental Indígena, código FCPE-101.1, nº 39.0128, do Distrito

Pg. 12. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 07/08/2017

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS PORTARIA Nº 646, DE 4 DE AGOSTO DE 2017 O VICE-REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no exercício do cargo de reitor, no uso das

Pg. 26. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/07/2017

Nº 3.277 - I. Declarar vago, a partir de 21 de julho de 2017, o cargo de Assistente em Administração, ocupado por IZABELLE BONATTO - 2326934, lotada na Seção de Orçamento e Patrimônio do Restaurante

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