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Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2017
Inciso I do Parágrafo 1 do Artigo 34 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 34, § 1, inc. I do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:

I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

Pg. 42. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2017

10.887 de 18 de junho de 2004, DOU de 21 seguinte; Lei n 8.112 de 11 de dezembro de 1990, arts. 215 e 217, inciso IV..., publicada no DOU de 18 seguinte, a contar de 1 de abril de 2017, conforme previsto no art. 219, § único da Lei 8.112, de 11... do art. 217 e item 6 da alínea "b" do inciso VII do art. 222 da Lei n 8...

Pg. 37. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/05/2017

com o artigo 34, parágrafo único, inciso I, da Lei 8.112/90, a servidora LUCIANA FONSECA OLIVEIRA, ocupante do cargo... CAPES, de acordo com o art. 96-A da Lei 8.112/90 e o art. 30 da Lei 12.772/12. JOSÉ VIEIRA DA CRUZ PORTARIA 801... I, e seguintes, todos da Lei 8.112/90, PENSÃO VITALÍCIA a MARIA DAS G...

Pg. 21. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/05/2017

, inciso VIII, do Estatuto da UFGD, o art. 35 , inciso I , da Lei . 8.112 de 11/12/1990, com a redação dada pela Lei ... e regimentais, considerando o disposto no artigo 34 , parágrafo único , inciso I , da Lei 8.112 /90, com redação dada... VIII do art. 33 da Lei 8.112 /90, resolve: 363 - Declarar vacância do ...

Pg. 5. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 26/04/2017

de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo - art. 102 e inciso VII do art. 103 da Lei 8112/1990... , inciso I , da Lei 8.112 /1990. Art. 32. Durante o estágio probatório, os servidores que ingressarem nas vagas... anteriormente ocupado, se estável no Serviço Público Federal, na forma dos...

Pg. 14. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 07/04/2017

Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, homologado pela Resolução CONSAD N n 185/2016, publicada no DOU de n 123, de 29.06.2016, Seção 1, página

Pg. 58. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 04/04/2017

Oficial da União n. 125, de 3 de julho de 2014, com prazo de validade prorrogado pelo Edital n. 8-CD, de 17 de junho de 2016, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União n. 116, de 20 de junho de

Pg. 21. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 06/03/2017

Art. 1º - Nomear, CLOVIS LUCIANO GIACOMET, para exercer em caráter efetivo o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Auxiliar, Nível 1, com Especialização, em regime de trabalho de 40

Pg. 13. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 02/03/2017

Nº 509- contratar MARESSA CARNEIRO DE MELO, como PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR SUBSTITUTO para a Area de Letras Linguistica e Lingua Portuguesa do(a) Universidade Federal dos Vales do

Pg. 14. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/02/2017

tituição Federal e em conformidade com o art. 2.º, inciso X da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999 e pela Lei 12.425 de 11 de junho de 2011,

Inteiro Teor. Apelação: APL 359710519988050001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA Quarta Câmara Cível Classe : Apelação e Reexame Necessário nº 0035971-05.1998-8.05.0001 Foro de Origem : Salvador Órgão : Quarta Câmara Cível

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