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Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 34 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 34, § 1 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:

I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

Pg. 24. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/10/2017

Art. 1º Efetivar, por prazo indeterminado, a requisição do servidor VANDIR CHALEGRA CASSIANO, matrícula SIAPE nº 1102176, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério da Indústria, Comércio

Pg. 29. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 05/10/2017

PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 1.248, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria nº

Pg. 1088. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 04/10/2017

Administrativo - Servidor Público - Concurso - aprovaç?o de candidato dentro de vagas previsto em Edital - Direito Líquido e Certo a nomeaç?o e a posse do cargo - Recurso provido. 1 - Em conformidade

Pg. 20. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 02/10/2017

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ PORTARIA Nº 1.418, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas

Pg. 12. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 05/09/2017

Nº 4.304 - Contratar, em caráter temporário, RAQUEL DE PAIVA MANO, na categoria de Professor Substituto, área Psicologia Clínica, para prestar serviço junto ao Departamento de Psicologia Clínica

Pg. 11. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/08/2017

SIEGRID GUILLAUMON DECHANDT, Professor do Magistério Superior, no período de 15/09/2017 a 25/09/2017 (incluindo trânsito), para realizar visita técnica científica, em Chicago/EUA, com ônus FAP-DF,

Andamento do Processo n. 0016786-17.2017.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 18/08/2017 do TJBA

DECISÃO MONOCRÁTICA Classe : Agravo de Instrumento n.º 0016786-17.2017.8.05.0000 Foro de Origem : Foro de comarca Cotegipe Órgão : Primeira Câmara Cível Relator(a) : Desª. Maria de Lourdes Pinho

Pg. 225. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/08/2017

obtendo parecer favorável da Diretoria de Gestão Interna da Coordenação-Geral de Recursos Humanos da CGU. A despeito desse parecer, a Assessoria Jurídica manifestou-se pelo decurso do prazo

Pg. 27. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/08/2017

PORTARIA Nº 7.045, DE 15 DE AGOSTO DE 2017 O Pró-Reitor de Pessoal, no uso da competência delegada pelo Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 956 de 10 de fevereiro

Pg. 20. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/08/2017

PORTARIA Nº 1.541, DE 14 DE AGOSTO DE 2017 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o Memorando nº

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