Artigo 34 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:
I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;
II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

Página 21 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Agosto de 2020

, CAMPUS BURITICUPU, nos termos do Art. 9º, Inciso I da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, ARTEMISA NAZARÉ COSTA BORTES... de julho de 2020, seção 2, pág. 16; considerando o artigo 33 , inciso …

Página 24 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Agosto de 2020

de Capacitação I, Padrão 202, lotado na Escola de Engenharia Civil e Ambiental, nos termos do art. 34 , da Lei 8.112 /90... 8.112/90, de 11/12/90, e alterações, combinada com o art. 222, incisos …

Página 34 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Agosto de 2020

" do Art. 34 , da Lei 8.112 /1990."(Processo 33433.003388/2019-88) SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA PORTARIA 705, DE 4... deste Ministério da Saúde, nos termos do"caput"do Art. 34 , da Lei 8…

Página 14 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Agosto de 2020

o no Art. 33, inciso I e Art. 34 , da Lei n 8.112 /90, a partir de 06/08/2020. SUSANA CORDEIRO GUERRA DIRETORIA EXECUTIVA... I , Art. 218 e Art. 222 , inciso VII , alínea b , item 6 , da Lei 8.11…

Página 6 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Agosto de 2020

n 192-DGP, de 1 de outubro de 2015, e de acordo com o inciso I do o artigo 33 e artigo 34 da Lei n 8.112 , de 11..., o o por meio da Portaria n 192-DGP, de 1 de outubro de 2015, com base no artigo

Página 34 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Agosto de 2020

, ambos dispostos na Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores publicos civis da União... de dezembro de 2019, publicada no DOU de 19 de dezembro de …

Página 21 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Agosto de 2020

em Administração, código de vaga 232107, com vigência a partir de 26 de junho de 2020, nos termos do art. 34 da Lei 8.112/90..., com vigência desde 16 de julho de 2020, nos termos do art. 34

Página 23 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Agosto de 2020

: Exonerar, a pedido, nos termos do Art. 33, I, c/c Art. 34, da Lei 8.112/90, o servidor PAULO VITOR MARTINS ALBUQUERQUE..., estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) Processo

Página 26 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Agosto de 2020

, da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527/97, e em face ao contido no processo 23115.017723/2020-37, resolve...Pg. 26. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 04/08/2020 PORTARIA 305, …

Página 43 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Agosto de 2020

. 34, da Lei 8.112/1990, com efeitos a contar de 20/7/2020. Art. 2º Declarar vago o cargo acima mencionado, criado pela... do artigo 36, parágrafo único, I, da Lei n.º 8.112/90 e art. 9º, da …