Artigo 34 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:
I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;
II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Agosto de 2022

AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PORTARIA Nº 54, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas…

Página 13 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Agosto de 2022

A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º,…

Página 24 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Agosto de 2022

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIAS DE 15 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no…

Página 34 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Agosto de 2022

PORTARIA Nº 1.655, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 A Reitora da Universidade Federal de Pelotas, no uso de suas atribuições legais; Considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de…

Página 40 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Agosto de 2022

PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 73, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.119, de 2 de…

Página 45 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Agosto de 2022

Designar FRANCISCO FERREIRA JÚNIOR, matrícula SIAPE XXXXX, para substituir, no período de 08 a 22/08/2022, o Chefe do Serviço de Contratação de Recursos Logísticos, FCE-1.05, código nº 36.0040, do…

Página 12 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Agosto de 2022

DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL PORTARIA Nº 467/DPCVM, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela…

Página 23 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Agosto de 2022

Nº 1.984 Conceder aposentadoria a OCTÁVIO FERREIRA FILHO, no cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D-IV, Nível 4, matrícula SIAPE nº 265157, do Quadro Permanente desta…

Página 27 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Agosto de 2022

PORTARIA Nº 1.520, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeado pelo Decreto Presidencial de 22/10/2018, publicado no Diário Oficial da…

Página 31 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Agosto de 2022

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A Pró-Reitora Adjunta de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas…