Art. 34 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:
I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;
II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

Página 39 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Outubro de 2019

da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990. Código da vaga 700696. II - Consequentemente considerar vago o cargo supracitado... colaboração técnica à Universidade Federal de Campina Grande, nos …

Página 43 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Outubro de 2019

com o artigo 9º, inciso I da Lei 8.112/90, FERNANDA MENEZES ROSADO, classificado(a) em 8º lugar no concurso público, Lista... com o artigo 9º, inciso I da Lei 8.112/90, MARCELO BORN DE JESUS, …

Página 30 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Outubro de 2019

deste Instituto Federal de Brasília, estável, com base no artigo 34, da Lei 8.112/90, a contar de 10/09/2019. Art. 2º... 2114016, lotado no campus Manaus Centro, de acordo com art. 34, da Lei n.º

Página 62 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Outubro de 2019

, II, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nomear VINICIUS JOSÉ POLI para exercer o cargo em comissão..., da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as …

Página 28 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Outubro de 2019

404/2009, publicada no DOU de 24-04-2009 e considerando o disposto no artigo 95 da Lei 8.112/1990, resolve: 2.232... 1 -Adjunto A, lotado na Faculdade de Medicina, nos termos do art. 34, …

Página 48 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Outubro de 2019

de 2018, e tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00466453... 291, de 10 de maio de 2018, e tendo em vista o disposto no artigo 62 da …

Página 27 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2019

de suas atribuições, resolve: I - Nomear em caráter efetivo, nos termos do Artigo 9º da Lei . 8.112 , de 11 de dezembro... a vaga. 886 - I. Exonerar, a pedido, nos termos do Art. 34 da Lei 8…

Página 30 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2019

8.112 de 11 de dezembro de 1990, o (a) servidor (a) WOLFGANG FRITZ BOCK, Matrícula SIAPE 1903561, ocupante do cargo.../DRCA 1.306 Art. 1º - ALTERAR a Portaria 1.456/2018-GR, de 29/11/2018, …

Página 24 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2019

de Estado da Educação, combinada com o art. 95 da Lei 8.112 de 11 de Dezembro de 1990, com o Decreto 1.387... do Art. 33, inciso I c/c Art. 34 da Lei 8.112 /90 e declarar vago o cargo de …

Página 22 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2019

, não estável, com base no artigo 34 , da Lei 8.112 /90, a contar de 02/10/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor... 41 /03, com Adicional por Tempo de Serviço (Anuênio - art. 244 , da Lei