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23 de abril de 2019
Artigo 34 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 34 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:

I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

Pg. 34. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/04/2019

o que consta no artigo 9º, inciso I da Lei 8.112/90; autorizada pelo Decreto 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado... 334.874, de acordo com o artigo 217, inciso I, da Lei . 8.112/90, c/c artigo 40, § 7º da CF/88, c/c o Artigo 2º... 1115736, de acordo com o artigo 217, inciso I, da Lei . 8.112/90, c/c art...

Pg. 41. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/04/2019

8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: 414 - Art..., considerando as disposições do art. 96-A da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o § 3º do art. 4º da Portaria/MEC n.º 446... Geral da UNIFAP; Art. 34, caput, da Lei 8.112/90 e tendo em vi...

Pg. 27. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/04/2019

, lotada no Campus Itacoatiara, com fulcro no Art. 34, da Lei n.º 8.112/90. II - Declarar vago o código de vaga: 0952402... do art. 217, § 1º do art.219 e art. 222 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135, de 17/06/15 e pela Medida..., publicada no DOU N.º 47, de 11/03/2019, Seção 2, pág. 29, e; CONSIDER...

Pg. 34. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2019

o disposto no item 1. 522 - 1. Exonerar, a pedido, de acordo com o disposto no Artigo 34, caput, da Lei . 8.112/90... de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria 1088/2018-Reitoria/IFRN, de 11 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial..., de 11 de abril de 2019, resolve: 158 - Dispensar, o servi...

Pg. 45. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2019

da UFGD e tendo em vista o art. 38, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei n.º 9.527... Art. 34, da Lei 8.112/90, o servidor FERNANDO MARCATE GARCIA DOS ANJOS, SIAPE 2109557, do cargo de Assistente... da União, de acordo com o §1º, do Art. 13, da Lei . 8.112/1990. EDNACELI ABREU DAM...

Pg. 67. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2019

, de acordo com o artigo 9º, inciso II, da Lei 8.112/1990, redação dada pela Lei 9.527/1997, ANDRÉ DE ARAÚJO COSTA, para..., de acordo com o artigo 9º, inciso II, da Lei 8.112/1990, redação dada pela Lei 9.527/1997, FLÁVIA UCHÔA MASCARENHAS... Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Estado do ...

Pg. 51. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2019

, inciso I, e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/1990, combinados com o artigo 40, § 7º, I, da CF/88..., inciso I, e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/1990, combinados com o artigo 40, § 7º, I, da CF... Federal, de acordo com o caput do art. 34 da Lei 8.112, de 11.12.19...

Pg. 44. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2019

Processo 23064.051317/2018-01; e considerando o artigo 34 da Lei 8.112/1990, resolve: I - exonerar, a pedido, a partir.../c o artigo 186, inciso III, alínea "a", da Lei 8.112/1990, acrescido de 5% (cinco por cento) do Adicional por Tempo... e regulamentares, na forma do Art. 117, IX, e Art. 132, I, IV e VIII,...

Pg. 28. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2019

deste Instituto Federal de Brasília, com base no artigo 34, da Lei 8.112/90, a contar de 28/02/2019. Art. 2º Esta Portaria entra..., em caráter efetivo, a partir desta data, de acordo com o artigo 9º. da Lei . 8.112, de 11/12/1990, JEFFERSON FERNANDO... suas atribuições sob a égide da Lei . 8.112, de 11/12/90, ...

Pg. 26. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2019

Portaria MP 79, de 28 de fevereiro de 2002, e considerando o disposto no art. 37 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990... 79, de 28 de fevereiro de 2002, e considerando o disposto no art. 37 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990... Art. 38, da Lei8.112, de 11 de dezembro de 1990 e em conformidade com ...

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