Artigo 34 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:
I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;
II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

Página 6 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) de 12 de Julho de 2024

Torna sem efeito ato de designação de servidora para exercer Função Comissionada. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio…
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Página 23 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Julho de 2024

PORTARIA Nº 509/REITORIA/IFB, DE 8 DE JULHO DE 2024 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário…
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Página 27 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Julho de 2024

PORTARIA Nº 3.706/REITORIA/IFPA, DE 11 DE JULHO DE 2024 O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da PORTARIA Nº 3.707/REITORIA/IFPA,…
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Página 30 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Julho de 2024

PORTARIA Nº 2.200/GAB-REITORIA/IFRR, DE 10 DE JULHO DE 2024 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo…
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Página 31 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Julho de 2024

PORTARIA REI/IFTO Nº 939, DE 11 DE JULHO DE 2024 A REITORA EM SUBSTITUIÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, nomeada pela Portaria REI/IFTO nº 715/2024, de 4 de…
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Página 32 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Julho de 2024

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA DESPACHO DE 11 DE JULHO DE 2024 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria Portaria n. 1819/2023 - MEC, de 11 de setembro…
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Página 33 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Julho de 2024

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 3.058, DE 11 DE JULHO DE 2024 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de…
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Página 34 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Julho de 2024

Nº 3.221 - Prorrogar, até 31/12/2024, conforme disposto no art. 4º, da Lei nº 8.745, de 09/12/1993, com a redação dada pela Lei nº 10.667, de 14/05/2003, a vigência do contrato de HENRIQUE BUENO…
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Página 39 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Julho de 2024

PORTARIA DE 11 DE JULHO DE 2024 A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada…
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Página 40 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Julho de 2024

DESPACHO DE 9 DE JULHO DE 2024 O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de: ALESSANDRA LARISSA D OLIVEIRA…
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