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Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2017
Artigo 34 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 34 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:

I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

Pg. 13. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/10/2017

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo nº 23449.001283/2017-08, resolve: 1.230 - Autorizar o

Pg. 7. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/10/2017

PORTARIA Nº 3.699/GM/MD, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017 O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV da Constituição federal, e de acordo com

Pg. 38. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/10/2017

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL PORTARIA Nº 328, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017 O DIRETOR-EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso das atribuições delegadas pelo inciso XIII do caput do

Pg. 24. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/10/2017

PORTARIA Nº 6.633, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 O Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e considerando os artigos 33, inciso I, e 34 da Lei nº 8.112/90, resolve:

Pg. 37. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/10/2017

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DESPACHO DO DIRETOR Em 13 de outubro de 2017 Afastamento do País autorizado pela Diretora

Pg. 50. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/10/2017

PORTARIA N 2.330, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N 1001604/2017,

Pg. 25. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/10/2017

Nº2. 287 - Art. 1º Dispensar CLOVIS CHAVES DE SOUZA, auxiliar em administração, MASIS nº 85540, SIAPE nº 1169679, do exercício da função de chefe do Setor de Segurança Física do Departamento de

Pg. 47. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/10/2017

ATO Nº 941, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e con siderando o decidido no PAe 0003154-79.2017.4.01.8014,

Pg. 22. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/10/2017

REITORA Nº1.851 - Autorizar afastamento do País a PEDRO FARIAS FRANCELINO, Matrícula SIAPE 23563334, PROFESSOR ASSOCIADO, Regime de Trabalho DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, do quadro permanente de pessoal desta

Pg. 20. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/10/2017

N° 9.559 - Autorizar o afastamento do país de FERNANDO NEVES HUGO, Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Odontologia Preventiva e Social da Faculdade de Odontologia e com

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