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27 de maio de 2017
Artigo 34 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 34 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:

I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

Pg. 80. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/05/2017

, com fundamento no artigo 34 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de exoneração a pedido, o cargo de Especialista...Pg. 80. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/05/2017 22 da Lei 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado... pelo Decreto 4.050, de 12 de dezembro de 2001, no § 20 do ar...

Pg. 26. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/05/2017

0239855, lotado(a) no Instituto de Ciências da Saúde desta Universidade, de acordo com o artigo 34, da Lei n 8.112 de 11... da vaga n 0219921, lotado(a) na Faculdade de Medicina da Bahia desta Universidade, de acordo com o artigo 34, da Lei n... 8.112 de 11/12/90, tendo em vista o que consta do Processo n 23066. 02644...

Pg. 71. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/05/2017

, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, lotada na SEDE do DNPM, na forma do artigo 34 da Lei 8.112 , de 11 de dezembro..., em conformidade com o art. 38 da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que dispõe o Decreto 8.949 , de 29..., nos termos do art. 13 , § 6º da Lei 8.112 , de 11 de deze...

Pg. 7. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2017

: Exonerar, a pedido, de acordo com o art. 34 , da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, o servidor JOSÉ VALTER... o Processo 67609.001660/2017-96, do DECEA, resolve: Declarar vago, nos termos do art. 33 , inciso VIII , da Lei 8.112... Aérea de Porto Velho, de acordo com o art. 96, inciso I, e art. 97 , ambos...

Pg. 37. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2017

do Ministério da Saúde, a contar de 03/05/2017, de acordo com o artigo 34 da lei n 8.112/1990. Art. 2º - Declarar vago... Ativo deste Ministério, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado, com base no art. 34 da Lei 8112 de 11... 215 da Lei 8.112/90, e tendo em vista o que consta no Processo 25255.001....

Pg. 21. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2017

, publicada no DOU de 08.04.2011, Seção 2, pág. 26, que acrescentou a vantagem do artigo 192, I, da Lei 8.112/90... de dezembro de 1993, alterada pela Lei 9.849 de 26 de outubro de 1999, pela Lei 10.667/2003, Lei 12.425/11 e pela..., parágrafo 1º do artigo 2º, e do inciso I, parágrafo único, do artigo 4º am...

Pg. 35. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2017

Diário Oficial da União (DOU) 192 de 03.10.2013 e considerando o disposto no art.34 da Lei 8112 de 11/12/90, publicada... Diário Oficial da União (DOU) 192 de 03.10.2013 e considerando o disposto no art.34 da Lei 8112 de 11/12/90... artigo 217, inciso I, da Lei 8.112/90 com redação dada pela Lei 13.135/201...

Pg. 42. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2017

10.887 de 18 de junho de 2004, DOU de 21 seguinte; Lei n 8.112 de 11 de dezembro de 1990, arts. 215 e 217, inciso IV..., publicada no DOU de 18 seguinte, a contar de 1 de abril de 2017, conforme previsto no art. 219, § único da Lei 8.112, de 11... do art. 217 e item 6 da alínea "b" do inciso VII do art. 222 da Lei n 8...

Pg. 41. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/05/2017

do artigo 34 da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, resolve: Declarar vago, em virtude de exoneração à pedido, o cargo... 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, resolve: Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo... subdelegada pela Portaria Cogep 662, de 4 de outubro de 2016, publ...

Pg. 2. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 17/05/2017

REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, a teor do art. 33, I, c/c o art. 34, da Lei 8.112/90, e tendo em vista... legais e regimentais, com fulcro no artigo 36, II, da Lei 8.112/90, art. 20 da 11.416/06, artigos 1º e 2º, § 1º, II (anexo... tanto pela categoria dos Servidores Públicos da Justiça do Trabalho, q...

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