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25 de abril de 2019
Inciso IX do Artigo 33 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 33, inc. IX do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:

IX - falecimento.

Pg. 66. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2019

no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei 8.112, de 11 de dezembro.... 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: designar YURI..., da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Ár...

Pg. 56. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 10/04/2019

, nos termos do artigo 33, inciso IX da Lei 8.112/90. (Processo 02009.000354/2019-18)". WAGNEL ALVES RODRIGUES INSTITUTO... do Decreto n. 8.973, de 24 de janeiro de 2017 e art. 38 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527 de 10/12..., que aprovou a Estrutura Regimental do IBAMA, publicado no Diário Ofic...

Pg. 35. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 10/04/2019

, do Ministro de Estado da Educação, combinada com o art. 95 da Lei 8.112 de 11 de Dezembro de 1990, com o Decreto 1.387...(a) Clínica-Escola de Psicologia do Centro de Humanidades, nos termos do art. 33, IX, da Lei 8.112/90, a partir de 24/03... pelo Edital 23/2017-R, publicado no DOU em 24/03/2017, de acordo...

Pg. 10. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 10/04/2019

Resolução 612, de 29 de abril de 2013, e tendo em vistao disposto no Art. 33, inciso IX, da Lei 8.112, de 11... da Agência, aprovado pelo Decreto 2.338, de 7 de outubro de 1997; e CONSIDERANDO a Lei 8.112, de 11 de dezembro... E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, Inciso V...

Pg. 66. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 10/04/2019

- Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUCIANA SAMARA ALENCAR GUILHERME... do artigo 9º, inciso II, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARCELA CRISTINA DE SOUSA DIAS para exercer, no... da Câmara dos Deputados. 11.819 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso ...

Pg. 28. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 05/04/2019

III, da Portaria 96.957, de 6 de fevereiro de 2018, com fundamento no art. 33, inciso IX, da Lei 8.112, de 11..., inciso I, da Portaria 96.958, de 6 de fevereiro de 2018, com fundamento no art. 34 da Lei 8.112, de 11 de dezembro..., inciso III, da Portaria 96.957, de 6 de fevereiro de 2018, com fundamen...

Pg. 105. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 05/04/2019

pela Lei 6082/1974, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a contar de 05.../2003, e no art. 186, inciso I e § 1º, da Lei n. 8.112/1990, e declaraR VAGO o referido cargo com base no art. 33, inciso... correspondente ao da contribuição da União ao regime de previdência do Servid...

Pg. 152. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/04/2019

, combinado com o art. 33, inciso I, da Lei 8.112/90. II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS EDUARDO... de 27 de agosto de 2018, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei 8.112/1990, o cargo efetivo de Técnico Judiciário... 8.911, de 11.7.1994, observando-se, ainda, o artigo 28 da Lei ...

Pg. 103. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/04/2019

pelo servidor GILBERTO MENEZES AMADO FILHO, matrícula SIAPE 0686243, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei 8112... pelo art. 3º, incisos I, II e III da EC 47/2005, e no art. 186, inciso III, alínea "a", da Lei 8.112/90. Art. 2º... conferem a Lei 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no Diário Ofi...

Pg. 117. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/03/2019

art. 33, inciso IX, da Lei . 8.112, de 11/12/1990. MARCIO TANCREDI PORTARIAS DE 27 DE MARÇO DE 2019 O DIRETOR-GERAL..., na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DAGOBERTO GARCIA para exercer, no gabinete... dos Deputados. 11.247 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da L...

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