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Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2017
Inciso IX do Artigo 33 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 33, inc. IX do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:

IX - falecimento.

Pg. 49. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/10/2017

Nº 7.748 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 18 de outubro de 2017, MARIA HELENA ARAUJO DE LACERDA, ponto n.º 179912, do cargo em comissão

Pg. 31. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/10/2017

PORTARIA Nº 6.572, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 42 do Regimento Interno da Polícia Federal,

Pg. 40. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/10/2017

Ministério do Meio Ambiente GABINETE DO MINISTRO RETIFICAÇÃO No Despacho do Ministro de Estado do Meio Ambiente, Substituto, Nº 61.774/2017, publicado no D.O.U. de 21/09/2017, s. 2, p. 38, referente

Pg. 47. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/10/2017

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS PORTARIAS DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO

Pg. 25. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/10/2017

Nº2. 287 - Art. 1º Dispensar CLOVIS CHAVES DE SOUZA, auxiliar em administração, MASIS nº 85540, SIAPE nº 1169679, do exercício da função de chefe do Setor de Segurança Física do Departamento de

Pg. 28. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/10/2017

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 253, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 A GERENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA

Pg. 31. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/10/2017

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de

Pg. 14. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/10/2017

PORTARIA Nº 3.120, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto não numerado de 12/01/2016, publicado no Diário

Pg. 22. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/10/2017

ÁREA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DE GESTÃO DE RISCO CORPORATIVO DEPARTAMENTO DE RISCOS CORPORATIVOS E REFERÊNCIAS OPERACIONAIS PORTARIA Nº 95.191, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017 O Chefe Substituto do

Pg. 49. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/10/2017

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SECRETARIA ATO Nº 507, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

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