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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2017
Inciso VI do Artigo 33 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 33, inc. VI do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:

VI - readaptação;

Pg. 48. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/01/2017

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 8, DE 12 DE JANEIRO DE 2017 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

Pg. 60. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 08/09/2016

Conceder aposentadoria à servidora FÁTIMA SALUA ASSE SOARES, no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com

Pg. 2. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 08/09/2016

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Processo TRT Nº 20.102/2016, R E S O L V E: I - CONCEDER à servidora EVELINE

Pg. 33. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 05/02/2016

PORTARIA Nº 212, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da

Pg. 56. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 08/01/2016

ATO N 2.003, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0005229-41.2014.4.01.8000,

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 23/02/2015

RESOLVE: Artigo 1º - Designar a servidora MIRTHIS CARVALHO DE OLIVEIRA ROCHA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente VI, Nível

Pg. 25. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 07/08/2014

artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município, e artigo 33, inciso VI da Lei Federal nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, Considerando o pedido de vacância em razão de posse em outro cargo

Pg. 50. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/01/2014

N 133 - Designar FÁBIO VALOTTO, CPF n 109.464.057-35, matrícula Siape n° 2043522, para exercer a Função Gratificada, símbolo FG-03, da Secretaria Executiva, deste Ministério, com exercício na

Pg. 30. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/01/2014

dade da República do Uruguai" em Montevideo - Uruguai, no período compreendido entre 09 e 16 de fevereiro de 2014, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 1778. Nº 298 - Autorizar o

Pg. 58. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/12/2013

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO PORTARIA Nº 65, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais

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