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Jusbrasil - Tópicos
22 de abril de 2019
Inciso VI do Artigo 33 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 33, inc. VI do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:

VI - readaptação;

Pg. 65. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 07/03/2019

, nos termos do inciso VI do art. 33 da Lei 8.112/90. ANA PAULA TAUCEDA BRANCO PORTARIA 106, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019... do Trabalho da 2ª Região, de acordo com o artigo 37, incisos I a VI, § 1º, da Lei 8.112/1990, tendo por reciprocidade... 8.112/1990 e artigo 28 da Lei 11.416/2006. GISELA RODRIGUES MAGA...

Pg. 81. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/01/2019

de 1988, no art. 9º, inciso I, e art. 10, ambos da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 7º da Lei n. 11.416... SEI n.º 0009047-31.2018.6.14.8000, resolve: Art. 1º - Declarar vago, com fundamento no art. 33, inciso VI da Lei n.º... Jasnievez, conforme Lei 8112/1990, art. 33, inciso VII, em virtude de sua ...

Pg. 53. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 14/11/2018

, por posse em outro cargo inacumulável. Art. 3º. declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VI, da Lei . 8.112/90... CESAR PEREIRA DOS SANTOS, em virtude de seu falecimento, nos termos do inciso IX do art. 33 da Lei n.º 8.112/90... ALVES DA SILVA; CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.11...

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50603489120174047100 RS 5060348-91.2017.4.04.7100

(RJU, art. 33, inc. VI; Lei Municipal 333/00, art. 45, inc. V); ou seja, o cargo originalmente ocupado pelo servidor... 8.112/90 (Regime Jurídico Único, RJU), readaptação é " a investidura do servidor em cargo de atribuições.... 24). A lei que institui o regime jurídico dos servidores do Município de Novo Hamburgo-...

Pg. 75. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 19/10/2018

Apesar do reconhecimento dos avanços e das dificuldades enfrentadas pela Companhia em 2017, este Conselho registra as questões principais que precisam ser resolvidas pela Hemobrás, em caráter de

Pg. 52655. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 07/06/2018

No aditamento de págs. 228/235, a reclamante explica que o cargo de Assistente do Setor de Licitações e Contratos foi criado em 29.09.14, pela Lei Complementar Municipal 236, e formula os pedidos de:

Pg. 52. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 28/05/2018

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 89, DE 18 DE MAIO DE 2018 A DESEMBARGADORA REGINA CÉLIA FERRARI LONGUINI, PRESIDENTE DO TRIBUNAL

Pg. 77. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 04/05/2018

SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIAS DE 2 DE MAIO DE 2018 A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo

Pg. 58. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/02/2018

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO Nº 33, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018 O Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e

Pg. 62. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 08/06/2017

PORTARIA Nº 366, DE 2 DE JUNHO DE 2017 A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 17.2, XI, b, do Manual de Organização e no disposto no art. 35, I, da Lei n.

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