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Jusbrasil - Tópicos
19 de outubro de 2017
Inciso IV do Artigo 33 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 33, inc. IV do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:

IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Pg. 64. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 10/10/2017

financeiras, aliás, vivenciadas pelo mercado em geral, diante da atual conjuntura econômica do país. Todavia, não se vislumbra, prima facie, inexistência de patrimônio líquido a impedir o desembolso

Andamento do Processo n. 580.700 - Recurso Extraordinário - 06/10/2017 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 580.700 (890) ORIGEM : AC - 200401000111912 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1A. REGIAO - DF PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO RECTE.(S) : ADALGISA DOS SANTOS

Pg. 155. Supremo Tribunal Federal STF de 06/10/2017

PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS” (ARE 892.129-AgR-ED/DF, Rel. Min.

Pg. 12562. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 05/10/2017

09.2007.5.02.0383, Relator Ministro: José Roberto Freire Pimenta, Data de Julgamento: 25/04/2012, 2ª Turma, Data de Publicação: 04/05/2012 - negritei). RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO CONTRATO DE

Pg. 12567. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 05/10/2017

09.2007.5.02.0383, Relator Ministro: José Roberto Freire Pimenta, Data de Julgamento: 25/04/2012, 2ª Turma, Data de Publicação: 04/05/2012 - negritei). RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO CONTRATO DE

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 100072620175150127 0010007-26.2017.5.15.0127

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação ACÓRDAO PJe TRT - 15ª REGIAO - 5ª TURMA - 10ª CÂMARA RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO Nº

Pg. 335. Supremo Tribunal Federal STF de 02/10/2017

se à análise da violação direta da ordem constitucional” (RE 848865-AgR/PR, Rel. Min. Luiz Fux). Além disso, eventual ofensa ao art. 109, I se daria apenas de forma oblíqua e reflexa, pois a

Inteiro Teor. Arg Inconstitucionalidade: ARG 10143140040104002 MG

EMENTA: ARGUIÇAO DE INCONSTITUCIONALIDADE. AÇAO DE COBRANÇA. LEIS MUNICIPAIS Nº 2.016, DE 2009, E Nº 2.218, DE 2013, DE CARMO DO PARANAÍBA. CRIAÇAO, TRANSFORMAÇAO E EXTINÇAO DE CARGOS PÚBLICOS.

Andamento do Processo n. 0003589-15.2004.4.01.4100 - Recurso Extraordinário / Apelação Cível - 14/09/2017 do TRF-1

Numeração Única: 0003589-15.2004.4.01.4100 RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 2004.41.00.003606-6/RO : MELANIAS VIEIRA NETO E OUTROS(AS) APELANTE ADVOGADO : RO00001237 - ANDREIA CRISTINA

Andamento do Processo n. 0003273-25.2015.5.22.0001 - RO - 14/09/2017 do TRT-22

Processo Nº RO-0003273-25.2015.5.22.0001 Relator LIANA CHAIB RECORRENTE FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS ADVOGADO ADONIAS FEITOSA DE SOUSA(OAB: 2840/PI) RECORRIDO AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA ADVOGADO

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