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Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2017
Inciso II do Artigo 33 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 33, inc. II do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:

II - demissão;

Pg. 57. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/08/2017

vel Superior, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, e vago em decorrência da aposentadoria da servidora KÁTIA ARAGÃO

Pg. 53. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 07/03/2017

Nº 12 - Designar o servidor OLAVO BEZERRA DA SILVA NETO, matrícula 1959116, CPF 060.319.104-54, Técnico do Seguro Social, para exercer função gratificada de Chefe de Seção de Benefícios, FG-2, na

Pg. 32. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 14/02/2017

PORTARIA N 21, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto Presidencial de 17/08/2015,

Pg. 32. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/12/2016

Ministério da Justiça e Cidadania . GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N 1.381, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 1

Pg. 40. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/12/2016

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA Nº 1.586, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 (*) O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o

Pg. 36. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/12/2016

SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 103, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, SUBSTITUTO, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo

Pg. 75. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/11/2016

Art. 17. O Incentivo poderá ser suspenso para o exercício seguinte por insuficiência orçamentária. Parágrafo único. Na hipótese do caput, o beneficiário poderá efetuar o trancamento do curso a

Pg. 43. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 27/05/2016

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL PORTARIA Nº 3.469, DE 20 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX, do

Pg. 41. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 04/03/2016

PORTARIA N 2.895, DE 3 DE MARÇO DE 2016 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIII e XVIII, do Artigo 32, do

Pg. 35. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 14/12/2015

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DIRETORIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 346, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE

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