Art. 33, inc. I do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:
I - exoneração;

Página 55 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Setembro de 2019

Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pela servidora ADRIANA COSTA DE ARAUJO, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei 8.112... de 2019, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei 8.112/90, o …

Página 60 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Setembro de 2019

no artigo 152 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo... do artigo 34, da Lei . 8.112, de 11/12/1990, o servidor JOSE HENRIQUES …

Página 68 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Setembro de 2019

, criado pela Lei 6082, de 10 de julho de 1974, com fulcro no artigo 33, inciso I, da Lei 8112, de 11 de dezembro... de dezembro de 2003, combinado com o artigo 217, inciso I, da Lei n.º 8.112,…

Página 57 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Setembro de 2019

, nos termos do art. 33, inciso I, da Lei 8.112/1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação..., na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 199…

Página 52 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Setembro de 2019

Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva, nos termos do inciso I do art. 33 Lei 8.112/1990, atualizada pela Lei ...; com fundamento nos artigos 215 e 217- inciso I da Lei 8.112/90, com …

Página 20 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Setembro de 2019

e na Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e os termos constantes do Processo SEI 52710.006512/2018-12, resolve: Art. 1º... em 27/08/2019, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, e 222, …

Página 18 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Setembro de 2019

12725.725068/2019-31e, de acordo com o artigo 33, inciso I, combinado com o caput do artigo 34 da Lei 8.112, de 11... ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência …

Página 58 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Setembro de 2019

e regulamentares, tendo em vista o disposto no artigo 33, inciso I, da Lei n. 8.112/90, resolve: Declarar vago o cargo de Técnico... com a Lei 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei

Página 46 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Setembro de 2019

legais; Considerando o que dispõe o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Considerando.../2019-31; resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do artigo 9º, in…

Página 29 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Setembro de 2019

do art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei 8.270, de 17 de dezembro de 1991... do art. 34, caput, primeira parte, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,…