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28 de maio de 2017
Inciso I do Artigo 33 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 33, inc. I do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:

I - exoneração;

Pg. 83. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/05/2017

, de 28 de junho de 1990, resolve: Exonerar, de acordo com o artigo 35 , inciso I , da Lei n.º 8.112 , de 11 de dezembro..., e o artigo 6º da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nomear, na forma do artigo 9º , inciso II , da Lei n.º... do artigo 33 da Lei n. 8.112 , de 11 de dezembro de 1990. RODRIGO MAI...

Pg. 85. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/05/2017

de Santa Catarina, nos termos do caput do art. 34, combinado com o art. 33, inciso I, da Lei 8.112/90. II - Este Ato entra... DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e com base no caput do art. 38 da Lei 8.112/1990 e no... do artigo 62, § 2º, da Lei 8112/90, combinado com o artig...

Pg. 21. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2017

, publicada no DOU de 08.04.2011, Seção 2, pág. 26, que acrescentou a vantagem do artigo 192, I, da Lei 8.112/90..., parágrafo 1º do artigo 2º, e do inciso I, parágrafo único, do artigo 4º ambos da Lei 8.745, de 09 de dezembro de 1993... da Universidade Federal de Minas Gerais no uso de suas atribuições, e consid...

Pg. 40. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/05/2017

, inciso I, combinado com o caput do artigo 34 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Declarar vago... art. 87, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 10, do Decreto 5.707, de 23 de fevereiro de 2006..., da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 10, do Decreto 5.707, de 23 de ...

Pg. 37. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/05/2017

de Medicina, solicitou exoneração do cargo, nos termos do inciso I, do artigo 33 da Lei 8.112/90, e documentação.... (Processo 23282.005886/2017-11) Art.2º Esta portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação. ANASTÁCIO... D.O.U. 47, em 09/03/2017, seção 2, página 33, onde se lê: " com ônus COPEL (taxa...

Pg. 41. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/05/2017

da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Declarar vago, em virtude de exoneração à pedido, o cargo... de 2016, tendo em vista o que consta no Processo 10380.723716/2017-61 e, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei ... o que consta no Processo 10814.722578/2017-56 e, de acordo com o artigo 3...

Pg. 13. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/05/2017

o que dispõem os arts. 215 e 217 , inciso I e item 6 (vitalícia), alínea b, inciso VII, do art. 222 da Lei 8.112 /90.../94, considerando o disposto no art. 33 , inciso IX da Lei 8.112 /90, Considerando o Processo Interno UFOP ... DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no uso de suas atribuições legais, Consideran...

Pg. 20. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/05/2017

de suas atribuições estatutárias e nos termos do art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei n. 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12... de suas atribuições legais, resolve: 200 - Exonerar, a pedido, nos termos do Art. 33, I, c/c Art. 34, da Lei 8.112/90, o servidor... uso de suas atribuições estatutárias e nos term...

Pg. 44. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/05/2017

com os artigos 9º, I e 10º da Lei 8.112/90, homologado pelo Edital 65 de 05/05/2017, publicado no Diário Oficial...º, I e 10º da Lei 8.112/90, homologado pelo Edital 57 de 03/05/2017, publicado no Diário Oficial da União em 05/05... Público de Provas e Títulos, em caráter efetivo, de acordo com os artigos ...

: 171392016 0007449-47.2017.8.07.0000

inacumulável (artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90) não é outra senão manter o vínculo do servidor público estável ao cargo..., portanto, a vacância por exoneração (artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/90). 5. Recurso administrativo desprovido.... Federal e dos Territórios) e, de forma subsidiária, da Lei n. 8.112/199...

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