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Jusbrasil - Tópicos
24 de outubro de 2017
Inciso I do Artigo 33 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 33, inc. I do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:

I - exoneração;

Pg. 1. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 23/10/2017

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Desembargador JÚLIO BERNARDO DO CARMO Presidente Desembargador RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM 1º Vice-Presidente Desembargador LUIZ RONAN NEVES KOURY 2ª

Pg. 39. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/10/2017

GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM MANAUS SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 84, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 A CHEFE SUBSTITUTA DA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS DA GERÊNCIA EXECUTIVA

Pg. 56. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/10/2017

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 1.791, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e

Pg. 322. Caderno Judicial - SJDF. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/10/2017

8. Não obstante, a União não juntou ao processo qualquer prova, sequer indicativa, do alegado deferimento de futura compensação das horas extras, não se desincumbindo do seu ônus de fazer prova do

Pg. 24. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/10/2017

PORTARIA Nº 6.633, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 O Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e considerando os artigos 33, inciso I, e 34 da Lei nº 8.112/90, resolve:

Pg. 17. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/10/2017

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 1.232, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso

Pg. 14. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/10/2017

PORTARIA Nº 3.120, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto não numerado de 12/01/2016, publicado no Diário

Pg. 49. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/10/2017

Nº 1.808 - Nomear VICTOR DE ALCÂNTARA CRUZ, matrícula nº 2.295.486, CPF nº 639.790.203-04, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Gerenciamento do Reconhecimento de Direitos, código

Pg. 3. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 13/10/2017

PORTARIA GP N. 454, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos arts. 9º, inciso

Pg. 17. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 10/10/2017

Tornar sem efeito a Portaria GP n. 406, de 4 de setembro de 2017, desde a data de sua publicação. JÚLIO BERNARDO DO CARMO Desembargador Presidente PORTARIA GP N. 452, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017 Portaria

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