Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2018
Artigo 33 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 33 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:

I - exoneração;

II - demissão;

III - promoção;

IV - ascensão;

(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

V - transferência;

(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

VI - readaptação;

VII - aposentadoria;

VIII - posse em outro cargo inacumulável;

IX - falecimento.

Andamento do Processo n. 0000073-54.2017.5.21.0005 - RO - 25/05/2018 do TRT-21

aquisitivo anterior. (Lei 8.112/90, arts. 33, VIII e 100). 2. Remessa oficial desprovida. (TRF-1 - REMESSA EX OFFICIO... 8.112/90. 1. Tem direito à contagem, para todos os efeitos, de seu tempo de serviço público, inclusive para o gozo... EM NOVO CARGO PÚBLICO. TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO ANTERIOR. CONTAGEM PARA FI...

Pg. 34. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2018

, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, VICTOR VINICIUS SILVEIRA ESTEVE... VIII, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990; resolve: Declarar vago, a contar de 22/05/2018, o cargo de Assistente de Aluno... 8.112, de 11 de dezembro de 1990, KELLEN LÜDTKE BIERHALS, habilitada em Co...

Pg. 31. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2018

do art. 33, VIII da Lei8.112/90. Art 2º Considerando que o servidor adquiriu estabilidade prevista no art. 21 da Lei ..., nos termos do art. 33, VIII da Lei8.112/90. Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu estabilidade prevista no art. 21... da Lei 8.112/1990, a presente vacância não gera direito...

Pg. 40. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2018

do cargo de Médico, lotado na Divisão de Saúde, de acordo com o artigo 33, inciso I c/c artigo 34, da Lei 8.112, de 1990...° da Portaria MEC n° 404 de 23 de abril de 2009, e considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990... do Inmetro. Amparo Legal: inciso I do art. 93, da Lei 8.112/90, ...

Pg. 36. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2018

: 2.703 - Declarar, nos termos do art. 33, inciso IX da Lei 8.112/90, a vacância do Cargo de Enfermeiro, E, III..., tendo em vista o disposto no artigo 10 da Lei 8.112/90, com base na Portaria Normativa Interministerial 25.... 23067.026178/2018-49). MARILENE FEITOSA SOARES RETIFICAÇÃO Na Portaria 2.103, ...

Pg. 64. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2018

de 14 de maio de 2018, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio..., resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 14 de maio de 2018, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90... do Rio Grande do Sul, ocupado por NATALIA MAROSTICA, nos termos do art. 33, ...

Pg. 851. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 25/05/2018

FINS DE GOZO DE FÉRIAS. POSSIBILIDADE. ART. 100 DA LEI 8.112/90. 1. Tem direito à contagem, para todos os efeitos..., não havendo que se falar em indenização do período aquisitivo anterior. (Lei 8.112/90, arts. 33, VIII e 100). 2.... SERVIDOR PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. POSSE EM NOVO CARGO PÚBLICO. TEMPO DE S...

Pg. 15. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/05/2018

, da Constituição, e em observância ao disposto na Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 3 do Decreto n 8.821, de 26..., matrícula SIAPE 1701370, sem que este perca o vínculo jurídico com a União, nos termos do inciso VIII, do artigo 33, da Lei... da Lei8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no art...

Pg. 55. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/05/2018

, e o artigo 6º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4... 33, inciso IX da Lei n.º 8112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15... do(a) Deputado(a) LAERTE BESSA. 3.080 - Exonerar, de acordo com o artigo 3...

Pg. 27. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/05/2018

10.887/2004, e art. 217º, I, da Lei 8.112/1990, a partir de 13/05/2018, data do óbito do instituidor, de modo vitalício... de Vencimento 14". Na Portaria 2324, de 23/03/2018, publicada no DOU de 11/04/2018, Seção 2, pág. 26, que nomeou o servidor... da Lei 8.112/90, resolve: Declarar vago, a partir de 03/05/2...

×