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25 de setembro de 2017
Artigo 33 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 33 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:

I - exoneração;

II - demissão;

III - promoção;

IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

V - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

VI - readaptação;

VII - aposentadoria;

VIII - posse em outro cargo inacumulável;

IX - falecimento.

Pg. 53. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/09/2017

de 2017, e considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida... art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei 8.270, de 17..., e considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com r...

Pg. 35. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/09/2017

, de 17 de abril de 2000 e considerando o disposto no artigo 37, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada... art. 33 inciso VIII, da lei 8.112/90, bem como o acostado dos autos de numeração 08655.024040/2017-19, resolve: Art..., aprovado pelo Decreto 9.010, de 23 de março de 2017, e de acordo ...

Pg. 18. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/09/2017

VIII do Art. 33 da Lei 8.112/90. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. UBERLANDO..., §1º da Lei 8.112/1990. Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 1.155 - Art 1º Nomear..., nos termos do art. 13, §1º da Lei 8.112/1990. Art 3º Esta Portaria entra em vigor ...

Pg. 31. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/09/2017

de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 16 subsequente, e com base no art. 35, inciso I, da Lei 8.112, de 11..., por insubsistirem os motivos que motivaram a aposentadoria, na for ma do artigo 25 da Lei 8.112/1990; II... do § 1º do art. 25, da Lei 8.112/1990, no código de vaga 0304103, oriunda da ...

Pg. 57. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/09/2017

de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 33 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado..., publicada na Seção 2 do DOU de 30.5.1996, as disposições da Lei Complementar 75, de 20.5.1993, e tendo em vista o contido... com o artigo 91, XXI da Lei Complementar 75, de 20 de maio de ...

Pg. 49. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/09/2017

, na forma do disposto no art. 33, inciso I, e art. 34 da Lei no 8.112/90, a partir de 08/09/2017. ROBERTO LUIS OLINTO RAMOS... Oficial da União, de 23 de dezembro de 2014, resolve: Art. 1º Divulgar a relação dos servidores do Estado de Rondônia..., do(a) Unidade Estadual do IBGE no Rio Grande do Sul, FG - 3, desta Fun...

Pg. 61. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/09/2017

: REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, e na Resolução..., inciso VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a contar de 22 de setembro de 2017. Desembargador CARLOS CINI... da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, e na Re...

Pg. 22. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/09/2017

, e com base no Artigo 93, Inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pelo Artigo 22 da Lei..., e com base no Artigo 93, Inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pelo Artigo 22 da Lei... de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII...

Pg. 9. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 22/09/2017

VIII, da Lei 8.112/90, com efeitos a contar de 18/09/2017. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2017.. Ricardo Sidney..., ocupado pelo servidor EDSON CARLOS DE ANDRADE, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso... DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA DSEP 638/2017 O DIRETOR DA SECRETA...

Pg. 18. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/09/2017

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO PORTARIAS DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas

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