Artigo 33 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:
I - exoneração;
II - demissão;
III - promoção;
IV - ascensão;
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
V - transferência;
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
VI - readaptação;
VII - aposentadoria;
VIII - posse em outro cargo inacumulável;
IX - falecimento.

Página 16 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Julho de 2020

em vista o disposto inciso IX do art. 33 da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, resolve: DECLARAR A VACÂNCIA do cargo... subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei 8.112 , de 11

Página 24 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Julho de 2020

vago o referido cargo, conforme o artigo 33 , inciso VII , da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990. YVELINE BARRETTO...-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao disposto no art. 38 …

Página 30 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Julho de 2020

do Tocantins, nos termos dos arts. 33 , inciso I , e 34 , ambos da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Declarar..., combinada com o art. 95 da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990,…

Página 33 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Julho de 2020

em inatividade funcional em 24/05/2020, com o fundamento legal contido na Lei 8.112 /90, Artigo 217 , Inciso I , DOU de 12/12/1990... com o art. 215, caput, 217, I, e 222, b, da Lei 8.112 , …

Página 34 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Julho de 2020

, resolve: Exonerar, a pedido, nos termos do Art. 33 , I , c/c Art. 34 , da Lei 8.112 /90, a servidora DENISE CONSONNI, SIAPE... vitalícia, com base no inciso I do art. 217; e item 6, alínea b , …

Página 35 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Julho de 2020

, da Lei 8.112 /1990, a partir de 30/06/2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARI MIGUEL... mediante o artigo 7º da Lei 7.011, de 08 de julho de 1982;o artigo 1…

Página 39 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Julho de 2020

, aprovado pelo Decreto 9.010 , de 23 de março de 2017, com base no art. 20 da Lei 8.112, de 11 de novembro de 1990... da União, de 16 de março de 2017, na forma dos artigos 215 , 217 , inciso …

Página 51 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Julho de 2020

de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33 , inciso VIII , da Lei 8.112 , de 1990... 35 , inciso I , da Lei 8112 , de 11/12/90, com redação dada pela Lei 9527 , de …

Página 52 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Julho de 2020

a partir da publicação, a teor do art. 188 da Lei 8.112/90. Des. VALDIR JOSÉ SILVA DE CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL... e regulamentares, resolve: tendo em vista o disposto no artigo 33 , inciso I , …

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Julho de 2020

, em virtude do falecimento do servidor, nos termos do art. 33 , inciso IX , da Lei 8.112 /90, a contar de 23 de maio... e da alínea b do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11 , todos da L…