Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Artigo 33 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 33 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:

I - exoneração;

II - demissão;

III - promoção;

IV - ascensão;

(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

V - transferência;

(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

VI - readaptação;

VII - aposentadoria;

VIII - posse em outro cargo inacumulável;

IX - falecimento.

Pg. 19. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/01/2018

do art. 33 , IX , da Lei 8.112 /90, a partir de 31/12/2017 (Processo 23067.002506/2018-11). MARILENE FEITOSA SOARES... e Financeira (GF0027) Amparo Legal: Inciso I , do Art. 93 , da Lei 8.112 /90 e Art. 7º da Lei 12.550 /11... por tempo de serviço; a vantagem decorrente do art. 62-A , da Lei 8.112 /90, cor...

Pg. 13. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/01/2018

Matheus Gomes de Almeida, a partir de 01.02.2018. 32 Art. 1º Declarar, na forma do artigo 33 , inciso VIII , da Lei... del-Rei - UFSJ, com fundamento no Art. 34, da Lei 8112/90, de 11.12.1990 - DOU de 12.12.1990. Art. 2º Declarar vago...". Na Retificação publicada no DOU . 10, de 15 de janeiro de 2018, seção 2, p...

Pg. 26. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/01/2018

da lei . 8.112 , de 11 de dezembro de 1990. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RENAN BILLA... de 2010, resolve: Art. 1º Nomear, sob o Regime Jurídico da Lei . 8.112 /90, no nível de Capacitação I, Padrão... de 2017, considerando os termos do Artigo 9º, Inciso I, combinado com o Artigo ...

Pg. 52. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/01/2018

, nos termos do art. 33 , VIII , da Lei 8.112 /1990, a partir de 11/12/2017. Des. Federal HILTON QUEIROZ ATO 5.452.314, DE 18... do Estado do Piauí, nos termos do art. 93 , I , da Lei 8.112 /1990, c/c a Resolução 05/2008-CJF, o servidor MARCO ANTONIO..., c/c art. 186 , inciso I , §§ 1º e 3º da Lei 8.112/90, co...

Pg. 10. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/01/2018

no § 2º do art. 84 da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório... em cargo público inacumulável, conforme item VIII , do artigo 33 da Lei 8.112 /90. Processo 23040.000237/2018-57... 8.112 /90, alterado pela Lei 13.135 /2015, e do artigo 40, § 7º , inciso I ...

Pg. 17. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/01/2018

701079, código da vaga 0703964, sem direito à recondução, com base no inciso VIII do artigo 33 da Lei 8.112 , de 11... da data especificada na vigência, nos termos do artigo 35 , da Lei 8.112 /90, conforme discriminação a seguir: . ... Gratificada que especifica, a contar da data da publicação no Diário Ofi...

Pg. 14. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/01/2018

VIII , do artigo 33 , da Lei 8.112 /90, em razão de posse em cargo público inacumulável. Art. 2º - Considerando... , do artigo 33 , da Lei 8.112 /90, em razão de posse em cargo público inacumulável. Art. 2º - Considerando... , do artigo 33 , da Lei 8.112 /90, em razão de posse em cargo público inacumulável. A...

Pg. 34. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/01/2018

/08/2007; considerando o dispositivo no art. 33 inciso VIII , da lei 8.112 /90, e os termos do Processo..., de acordo com o artigo 38, alínea a, da Lei 4.878 , de 3 de dezembro de 1965 c/c o artigo 11 , da Lei 11.358 , de 19..., com fundamento no artigo 1º , inciso II , alínea a , da Lei Complementar 51 , d...

Pg. 24. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/01/2018

, inciso I da Lei 8.112 /90, NARJARA GOERTTMANN, classificado (a) em 12º lugar no concurso público, da lista... - Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º , inciso I da Lei 8.112 /90, EDILSON URSULINO DE MORAIS FILHO... 215 , 217 , inciso I , 218 e 222 , inciso VII , alínea a , todos da Lei 8.112...

Pg. 43. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/01/2018

dos artigos 143 e 145 da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Reconduzir por mais 30 (trinta) dias o prazo... , inciso I , da Lei 8.112 /90, com redação dada pela Lei 9.527 /97, a partir de 23/11/2017. 63 - Nomear DOUGLAS... do disposto no art. 33 , inciso VIII , da Lei n 8.112 /90, a pa...

×