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24 de janeiro de 2019
Artigo 33 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 33 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:

I - exoneração;

II - demissão;

III - promoção;

IV - ascensão;

(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

V - transferência;

(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

VI - readaptação;

VII - aposentadoria;

VIII - posse em outro cargo inacumulável;

IX - falecimento.

Pg. 35. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/01/2019

, nos termos do art. 33, IX, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Arquivista, do Quadro de Pessoal... com o artigo 62-A, da Lei 8.112/1990. (Processo SEI 48406.700062/2017-35). Art. 2º O ato de concessão... com o artigo 62-A, da Lei 8.112/1990. (Processo SEI 48406.700367/2018-28). Art. 2º ...

Pg. 34. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/01/2019

dos artigos 217, I, e 222, VII, "b", item 6, da Lei 8.112/1990, combinados com o art. 40, § 7º, I, da CF/88..., da lei 8.112/90, e o contido no Processo 08659.001878/2019-58, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 04..., publicada no D.O.U, Seção 1, de 30/06/2017 e demais legislações vigentes. CONSIDERAN...

Pg. 16. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/01/2019

GM 10, de 17 de janeiro de 2019, e considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990... o disposto no § 7º do art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo ... 8.112/90..." leia-se: " ...conceder pensão vitalícia,...o item 6 da alínea "b" d...

Pg. 19. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/01/2019

2657724, Administradora, prevista no artigo 132, II, da Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990. Processo ... DA GRANDE DOURADOS, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 38, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro... de 1990, com a redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Art...

Pg. 30. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/01/2019

do inciso VIII, do artigo 33, da Lei 8.112/90, no cargo Auxiliar de Enfermagem, Nível C, Classe I, Padrão..., alínea "b", inciso VII do art. 222 da Lei 8.112/90, alterados pela Lei 13.135/2015, c.c. § 7º, do art. 40 da CF/1988... da Emenda Constitucional 41/2003, c/c o artigo 186, inciso III, alínea "b", da L...

Pg. 22. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/01/2019

da publicação deste ato no Diário Oficial da União, conforme parágrafo 1º, artigo 13, da Lei 8.112, de 11.12.1990, alterada... da publicação deste ato no Diário Oficial da União, conforme parágrafo 1º, artigo 13, da Lei 8.112, de 11.12.1990, alterada pela...) dias contados da publicação deste ato no Diário Ofici...

Pg. 27. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/01/2019

, da Lei 8.112/90 e alterações, combinada com o art. 222, alínea "b", item 6, da Lei 13.135/2015 e art. 40, § 7º... de Planejamento e Avaliação, CD-4, nos termos do art. 38 da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97..., nos termos do art. 217, inciso I, da Lei 8.112/90 e alterações, combinada ...

Pg. 24. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/01/2019

inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/90. JULIO XANDRO HECK PORTARIA 33, DE 22 DE JANEIRO DE 2019 O REITOR PRO TEMPORE... inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/90. JULIO XANDRO HECK PORTARIA 36, DE 23 DE JANEIRO..., assegurando-se as seguintes incorporações: 11% (onze por cento) a tít...

Pg. 20. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/01/2019

, CONSIDERANDO o disposto no artigo 95 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, no art. 2º do Decreto 1.387, de 07... da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme art. 13, §1° da Lei 8.112/90. 118 - Art. 1º - Nomear... § 4º, art. 15 da Lei 8.112, de 11 de janeiro de 1990; considerando os...

Pg. 23. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/01/2019

inacumulável, com fundamento no inciso VIII do Artigo 33 da Lei 8.112/90. II - Considerando que o servidor não adquiriu..., designado pela Portaria 8.763, de 11 de dezembro de 2018; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90...Pg. 23. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/01/2019 conforme parágra...

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