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20 de novembro de 2017
Artigo 33 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 33 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:

I - exoneração;

II - demissão;

III - promoção;

IV - ascensão;

(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

V - transferência;

(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

VI - readaptação;

VII - aposentadoria;

VIII - posse em outro cargo inacumulável;

IX - falecimento.

Pg. 12. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/11/2017

. VIII, da Lei n 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, e o que consta do Processo 013846/2017, resolve ... de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 38, da Lei8.112, de 11 de dezembro de 1990 e em conformidade com o Decreto... (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Di...

Pg. 52. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/11/2017

, e no artigo 67 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, asseguradas pelo art. 13 da Lei 9.624, de 2 de abril de 1998... previstas no art. 67, redação original, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assegurada pelo art. 13 da Lei 9.624..., inciso VIII, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com ...

Pg. 5. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/11/2017

do servidor, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei 8.112/90, a contar de 28 de outubro de 2017, o cargo de Artífice..., alterada pela Lei n° 11.052, de 29 de dezembro de 2004, e no art. 11, inciso II, da Medida Provisória 2.215-10, de 31..., de acordo com os art. 104, inciso II, 106, inciso II, 108, inciso VI...

Pg. 58. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/11/2017

o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990. MARLENE T. FUVERKI SUGUIMATSU ATO 277... da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, para exercerem, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, item I, do mesmo texto de lei...% da gratificação adicional por tempo de serviço - GATS, equivalente a ...

Pg. 9. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/11/2017

DA GRANDE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei n.º 8.112/90, resolve... e regimentais, e considerando o disposto no Art. 95 da Lei 8.112/90, Decreto n° 1.387/95 e suas alterações, Decreto ... o disposto no Art. 95 da Lei 8.112/90, Decreto n° 1.387/95 e suas ...

Pg. 8. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/11/2017

na Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 3º do Decreto 8.821, de 26 de julho de 2016, bem como no Decreto... da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve... do art. 84 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão d...

Pg. 50. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/11/2017

, tendo em vista o disposto no artigo 35, inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00460030... DRIGO SOARES DA SILVA, matrícula 12314, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11/12/1990. ELOÁ... 35, inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Exoner...

Pg. 56. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/11/2017

, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/1990, e do art. 61, inciso II, da Resolução 3, de 10/03/2008... 215 e 217, inciso III, c/c o art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei º 8.112/90, observados o artigo 40, § 7º, I..., publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins 4.989, de 13/11/2...

Pg. 67. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/11/2017

VIII- DISPENSAR a servidora MÁRCIA GOMES PEREIRA DO ROSÁRIO,Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Qua dro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora

Pg. 2. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/11/2017

PORTARIA Nº 644, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017 O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AGRICULTURA FA MILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 8.889, de 26

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