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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 33 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 33 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:

I - exoneração;

II - demissão;

III - promoção;

IV - ascensão;

(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

V - transferência;

(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

VI - readaptação;

VII - aposentadoria;

VIII - posse em outro cargo inacumulável;

IX - falecimento.

Pg. 16. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/07/2017

PORTARIA N 695, DE 20 DE JULHO DE 2017 O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA - UNIR, no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7 da Lei n° 7.011, de 08 de julho

Pg. 56. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/07/2017

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO PORTARIA N 164, DE 20 DE JULHO DE 2017 O PROCURADOR DO TRABALHO CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições

Pg. 53. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/07/2017

PORTARIA Nº 2.446, DE 20 DE JULHO DE 2017 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria Ministerial

Pg. 25. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/07/2017

PORTARIA N 1.422, DE 20 DE JULHO DE 2017 O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede

Pg. 50. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/07/2017

Art. 1º Dispensar a servidora JOSIANE BARBOSA MATOS da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo -GAEG, de nível superior, da Diretoria de Formação Profissional e Especialização desta

Pg. 31. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/07/2017

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEGEP/MP nº 32, de 25 de fevereiro de 2015, e considerando o

Pg. 18. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/07/2017

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS PORTARIAS DE 19 DE JULHO DE 2017 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS - IFG, nomeado por Decreto

Pg. 58. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/07/2017

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 31, de 2014, combinado com o Ato da Comissão Diretora nº 16, de 2016, e

Pg. 7. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/07/2017

Ministério da Cultura . SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 464, DE 10 DE JULHO DE 2017 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela

Pg. 27. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/07/2017

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA PORTARIAS DE 12 DE JULHO DE 2017 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do

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