Art. 33 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:
I - exoneração;
II - demissão;
III - promoção;
IV - ascensão;
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
V - transferência;
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
VI - readaptação;
VII - aposentadoria;
VIII - posse em outro cargo inacumulável;
IX - falecimento.

Página 38 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Setembro de 2019

de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 33 , inciso IX , da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990... , de 11 de dezembro de 1990, e 17, § 3º, do Anexo I do mencionado Decreto, …

Página 17 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Setembro de 2019

do artigo 33, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990. LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO CONSELHO ADMINISTRATIVO.../12, com as vantagens do Art. 3º da Lei 8911/94. Base Legal: Art. 186, Inciso …

Página 5 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Setembro de 2019

de 12 de setembro de 2019, de acordo com o inciso VIII, do artigo 33, da Lei . 8.112, de 11 de dezembro de 1990... nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na …

Página 52 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Setembro de 2019

. 33, inciso I, da Lei 8.112/90, a servidora MARINA RIBEIRO MOTA, do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área... artigo 36 da Lei 8.112/90, no artigo 20 da Lei 11.416/06, no anexo IV da …

Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Setembro de 2019

nos artigos 215 e 217, inciso II, alínea "a" da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 2º, inciso I..., nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei 8.112/90, a contar de 11

Página 49 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Setembro de 2019

art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete... de Organização e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro

Página 50 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Setembro de 2019

, com fulcro no art. 35, I, da Lei 8.112/1990. Art. 3º Dispensar, com efeitos a contar de 01.10.2019, o servidor SAMUEL..., da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, com fulcro no art. 35, …

Página 31 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Setembro de 2019

da Lei 8112 de 11 de dezembro de 1990, processo 23079.209091/2019-57. LUZIA DA CONCEIÇÃO DE ARAUJO MARQUES PORTARIA... do Instituidor(a), com fundamento no art. 219, inciso I da Lei 8112/1990,…

Página 23 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Setembro de 2019

, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 33 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º. Exonerar... 0832294 com fundamento no art. 33, inciso I, da Lei 8.112/90. AECIO JOSE …

Página 22 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Setembro de 2019

Portaria MP 79, de 28 de fevereiro de 2002, e considerando o disposto no art. 37 da Lei 8.112, de 11 de dezembro... de 1990, com redação dada pela Lei 9.527, de 10 de dezembro de 1997, …