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18 de junho de 2019
Artigo 33 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 33 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:

I - exoneração;

II - demissão;

III - promoção;

IV - ascensão;

(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

V - transferência;

(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

VI - readaptação;

VII - aposentadoria;

VIII - posse em outro cargo inacumulável;

IX - falecimento.

Pg. 26. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/06/2019

5.645/70 e no artigo 9º, inciso II, combinado com o art. 62 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527/97. ... do disposto na Lei 5.645/70 e no artigo 9º, inciso II, combinado com o art. 62 da Lei 8.112/90, com redação dada pela... do disposto na Lei 5.645/70 e no artigo 9º, inciso II, combinado...

Pg. 46. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/06/2019

de Angicos, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei 8.112/90, publicada no DOU de 12/12/1990, Vanessa Freire Paiva... e com base no art. 93, inciso II, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 26-A da Lei 11.091, de 12 de janeiro... com o Art. 34, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990. (Processo 2...

Pg. 30. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/06/2019

no §2º do art. 84 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão da 5ª Vara Federal Cível da Seção... e tendo em vista o disposto no Art. 38, da Lei8.112, de 11 de dezembro de 1990 e em conformidade com o Decreto ... com o artigo 33, inciso VIII da Lei 8.112/90. FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS F...

Pg. 83. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/06/2019

no artigo 38 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00268160/2019, resolve: 1. Dispensar JOSE... do art. 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11/12/1990. ELOÁ TODARELLI JUNQUEIRA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO... - inciso III - alínea a da Lei 8.112, de 11/12/1990. Art. 2º Declarar vag...

Pg. 87. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/06/2019

33, e do art. 57 da Lei 8213/91, conforme decidido no Processo SEI 0022441-55.2013.4.03.8000, ao servidor ALBERTO... do Paraná, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no artigo 62-A da Lei 8.112/90, dispositivo..., VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 10/06/2019. Desembargador Federal CARL...

Pg. 40. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/06/2019

de 2018; Considerando o artigo 34 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Considerando o que consta dos autos do Processo... da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Considerando o que consta dos autos do Processo 23204.006943/2019-73, resolve..., parágrafo 1º do artigo 2º, e do inciso I, parágrafo único, do...

Pg. 35. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/06/2019

do art. 9º, inciso I, da Lei 8.112, de 11/12/1990, NEWTON LEITE DE SOUZA, habilitado em Concurso Público de Provas..., nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei 8.112, de 11/12/1990, CAROLINE SILVA FERREIRA, habilitada em Concurso Público... inciso VIII do Art. 33 da Lei 8.112/90. Art. 2º Esta portaria entrará ...

Pg. 30. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/06/2019

em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 30..., considerando o disposto no art. 25, inciso I e § 3º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 2º, inciso I..., de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no § 2º do a...

Pg. 6. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/06/2019

, matrícula SIAPE 1811055, CPF n°. 084.223.486-16, com amparo legal no Inciso VIII do Artigo 33, da Lei 8.112, de 11... da vantagem prevista no Art. 62-A da Lei 8.112/1990, ao servidor RICARDO DE OLIVEIRA PIMENTA, matrícula 0223675...-A da Lei 8.112/1990, à servidora LOISE BENICIO DE ABREU MESQUITA, matrícula ...

Pg. 29. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/06/2019

pelo referido servidor, com fulcro no art. 33, VII, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990. GABRIEL SEBASTIÃO..., 217, III, e 222, VII, b, 6, da Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei 13.135 de 17...), com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, combinado com o art....

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