Artigo 33 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:
I - exoneração;
II - demissão;
III - promoção;
IV - ascensão;
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
V - transferência;
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
VI - readaptação;
VII - aposentadoria;
VIII - posse em outro cargo inacumulável;
IX - falecimento.

Página 5 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Setembro de 2021

DESPACHOS DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 185, de 11 de…

Página 18 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Setembro de 2021

PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 11.214, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS…

Página 34 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Setembro de 2021

II - identificar, analisar e propor consolidação para os atos que necessitem de revisão nos termos do Decreto nº 10.139, de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.310, de 2020; e III - minutar as…

Página 36 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Setembro de 2021

Ministério do Meio Ambiente INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIAS DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS…

Página 2 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Setembro de 2021

PORTARIA Nº 103, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do…

Página 21 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Setembro de 2021

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE CAMPUS LUZERNA RETIFICAÇÕES Na Portaria nº 186, publicada no DOU de 21/09/2021, Edição 179, Seção 2, página 18, no Art. 2º Onde se lê…

Página 25 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Setembro de 2021

PORTARIA SEI Nº 1.131, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 A Pró-reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da…

Página 26 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Setembro de 2021

Nº 761 - Alterar a Portaria nº UFPR/UFPR nº 654, de 30 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 166, de 01/09/2021, Seção 2, pág. 42, referente à nomeação do servidor DENIS JUNIO DE…

Página 27 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Setembro de 2021

PORTARIA Nº 7.467, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 A Pró-Reitora de Pessoal, no uso da competência delegada pela Reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 6909 de 08 de…

Página 29 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Setembro de 2021

Nº 2.088 - Contratar OTÁVIO FLORENTINO DETONI como Professor do Magistério Superior substituto para a área Teoria Econômica da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, no período de…