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27 de maio de 2017
Artigo 33 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 33 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:

I - exoneração;

II - demissão;

III - promoção;

IV - ascensão;

(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

V - transferência (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

VI - readaptação;

VII - aposentadoria;

VIII - posse em outro cargo inacumulável;

IX - falecimento.

Pg. 21. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/05/2017

, resolve: N 257 - DESIGNAR, nos termos do artigo 38 da Lei . 8.112/90, o servidor THIAGO AURÉLIO ALEIXO OLIVEIRA... da referida função, código FG-01. . 258 - DESIGNAR, nos termos do artigo 38 da Lei . 8.112/90, o servidor MARCELO... o Memorando . 0167/2017-PROAE, resolve: I - DESIGNAR, nos termos do artigo 38 ...

Pg. 2268. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/05/2017

., 9o., I, 10, 11, 13 e 33 da Lei 8.112/90, aos seguintes argumentos: (a) há direito líquido e certo à nomeação da parte... EXCEPCIONAIS. IN CASU, A ABERTURA DE NOVO CONCURSO PÚBLICO FOI ACOMPANHADA DA DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA NECESSIDADE PREMENTE E INADIÁVEL DE PROVIMENTO DOS CARGOS. INTERPRETAÇÃO DO ART. 37,..., a ...

Pg. 35. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/05/2017

desta Universidade, decorrente de seu falecimento de acordo com artigo 33, item IX da Lei 8112 de 11 de dezembro de 1990..., conforme item VIII do artigo 33 da Lei 8112 de 11 de dezembro de 1990, processo 23079.025452/17-42. AGNALDO FERNANDES.../1987, da Lei 8.112/90, Decreto 8.259, de 30/05/2014, Campus C...

Pg. 43. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/05/2017

de 2014, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar... inacumulável, nos termos do Art. 33 , Inciso VIII , da Lei 8.112 /90. Art. 2º Considerando que a servidora não adquiriu... /90, PARA proventos integrais, com fundamento no artigo 186, I, da Lei ...

Pg. 83. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/05/2017

, de 28 de junho de 1990, resolve: Exonerar, de acordo com o artigo 35 , inciso I , da Lei n.º 8.112 , de 11 de dezembro..., e o artigo 6º da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nomear, na forma do artigo 9º , inciso II , da Lei n.º... do artigo 33 da Lei n. 8.112 , de 11 de dezembro de 1990. RODRIGO MAI...

Pg. 28. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/05/2017

, da Lei n 8.112/90, com redação dada pela Lei n 13.135/15, publicada no DOU de 18/06/2015, combinados com os artigos 15 e 2... 43-R, publicado no DOU em 01/06/2015, de acordo com o Artigo 9 , item I da Lei 8112/90, para o cargo de Assistente... pelo Edital n 43-R, publicado no DOU em 01/06/2015, de acordo com o Artigo...

Pg. 25. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/05/2017

/04/2011, resolve: Art. 1 NOMEAR, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9 , inciso I, e 10 da Lei n 8.112/1990... Ariquemes, com fulcro no inciso VIII do Art. 33 da Lei n 8.112/90. Art. 2 Esta Portaria entrará em vigor na data... 1.358 - Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9 , inciso I, e 10 da ...

Pg. 85. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/05/2017

de Santa Catarina, nos termos do caput do art. 34, combinado com o art. 33, inciso I, da Lei 8.112/90. II - Este Ato entra... DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e com base no caput do art. 38 da Lei 8.112/1990 e no... do artigo 62, § 2º, da Lei 8112/90, combinado com o artig...

Pg. 41. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/05/2017

o que consta no Processo 10907.720845/2017-11 e de acordo com o artigo 33 , inciso VIII , da Lei 8112 , de 11 de dezembro de 1990, resolve:... da Portaria Cogep 148, de 16 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de março de 2012, tendo em vista... DE JANEIRO (RJ), no uso das atribuições ...

Pg. 32. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/05/2017

, 217 , I , e 222 da Lei . 8.112 , de 11/12/1990, com nova redação dada pelo art. 3º da Lei . 13.135 , de 17/06/2015..., a partir de 17 de abril de 2017, nos termos do artigo 33 , item I, da Lei 8.112 /90". Na Portaria 356/2017-PROGESP...; CONSIDERANDO o disposto no artigo 7º , da Lei n.º 12.677 /2012, publicada...

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