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23 de maio de 2017
Artigo 33 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 33 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:

I - exoneração;

II - demissão;

III - promoção;

IV - ascensão;

(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

V - transferência (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

VI - readaptação;

VII - aposentadoria;

VIII - posse em outro cargo inacumulável;

IX - falecimento.

Pg. 248. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/05/2017

434550, do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, nos termos do art. 33 , inciso VIII da Lei n.º 8.112 /1990, tendo... de Auxiliar Judiciário - Apoio Administrativo, ocupado pelo servidor FABRÍCIO FERREIRA DE LUCENA, matrícula n.º 161067, lotado... DE CASTRO NETO, matrícula 139477, do cargo em comissão de Asse...

Andamento do Processo n. 198682017 - 18/05/2017 do TJMA

– INSS, nos termos do art. 33, inciso VIII da Lei n.º 8.112/1990, tendo em vista decisão constante do Processo 19868/2017... pelo servidor FABRÍCIO FERREIRA DE LUCENA, matrícula n.º 161067, lotado na Vara Única da Comarca de Passagem Franca..., em decorrência da sua posse em outro cargo público inacumulável, a part...

Pg. 61. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/05/2017

de janeiro de 2013, tendo em vista o disposto no art. 33 , inciso VIII , da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990... de 2004 e considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida... 217 , inciso I , e do artigo 222 , inciso VII , alínea b , item 6 da Lei 8.112 /90...

Pg. 36. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/05/2017

VACÂNCIA, a partir de 10/05/2017, do código de vaga 1001582, com fundamento no Art. 33, inciso VIII, da Lei 8.112... dedicação ao serviço, conforme disposto no §1º, do art. 19, da Lei 8.112, de 11.12.1990, a contar de 08 de maio de 2017. MAURÍLIO DE ABREU MONTEIRO...-NOMEAR, em caráter efetivo, para o Quadro de Pes...

Pg. 41. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/05/2017

da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Declarar vago, em virtude de exoneração à pedido, o cargo... de 2016, tendo em vista o que consta no Processo 10380.723716/2017-61 e, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei ... 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Declarar vago, em virtude de poss...

Pg. 6. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/05/2017

8.112 , de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei 13.135 , de 17 de junho de 2015, combinado com o art. 3º... de outubro de 1952, considerando o disposto nos artigos 215 e 217 , inciso I , da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990..., considerando o disposto nos artigos 215 e 217 , inciso I , da Lei 8.1...

Pg. 46. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/05/2017

Diversos, código 292150, nos termos do art. 215 da Lei 8.112/90 e inciso II, § 7º do artigo 40 da CF/88, com redação dada..., código 210013, nos termos do art. 215 da Lei 8.112/90 e inciso I, § 7º do artigo 40 da CF/88, com redação dada pela EC...", 218 e 222 da Lei 8.112/1990, com redação dada pela Lei 13.31...

Pg. 29. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/05/2017

de suas atribuições, de acordo com o artigo 33, inciso IX, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Declarar vago... da União, conforme o disposto no § 1º do art. 13, da Lei 8.112, de 11/12/90, com nova redação dada pela Lei 9.527..., nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei 8.112/90, Camila de Sou...

Pg. 69. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/05/2017

o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33 , da Lei n.º 8.112 /1990. ARNOR LIMA NETO TRIBUNAL REGIONAL..., prevista no art. 67 , da Lei 8.112 /1990 e c) adicional de qualificação - AQ, referente a curso de especialização, no... /1998 e 62-A da Lei 8.112 /1990; b) 6% da gratificação adicional por tem...

Pg. 42. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/05/2017

de Formação Profissional de Escrivão de Polícia Federal, de acordo com o art. 9º, I, e art. 10 da Lei 8.112/90... em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11.12.1990. LUIZ PONTEL DE SOUZA... 197, de 11 de abril de 2017, publicado no Diário Oficial da União 72, de 1...

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