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Jusbrasil - Tópicos
20 de fevereiro de 2018
Artigo 33 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990
Proibição de Acúmulo de Cargos

do tribunal de contas, advogados gerais da união, defensores públicos, policiais civis e militares e Artigo 39, §8º... :=-> Lembrando que: REGIME CONSTITUCIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO. 1) CONCURSO. 1.1) Procedimento. (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA... na convocação. * Artigo 37, IV. * Lei 8112/90. 1.10) Resultado. * vista da prova...

Vícios dos Elementos do Ato Administrativo

, e do inciso IV do art. 33, todos da Lei 8.112, de 1990. 3. Posteriormente, com fundamento na referida ADI, cujo mérito... JURÍDICO ÚNICO. Dentro do Ente só um REGIME. Empregado público: em alguns estados ou municípios. Lei que fala: servidor.../menusumario.asp?sumula=1227 :=-> Lembrando que: REGIME CONSTITUCIONAL D...

Aspectos do Ato Administrativo

, parágrafo 4º, 'ou ascensão' e 'ou ascender', do art. 17, e do inciso IV do art. 33, todos da Lei 8.112, de 1990. 3.... CONSTITUIÇÃO: REGIME JURÍDICO ÚNICO E CONCURSO. Única exceção: cargos de comissão. Lei 8112. Estatuto do servidor público... gerais da união, defensores públicos, policiais civis e militares e Art...

Ato Administrativo

, 'ou ascensão' e 'ou ascender', do art. 17, e do inciso IV do art. 33, todos da Lei 8.112, de 1990. 3. Posteriormente... JURÍDICO ÚNICO E CONCURSO. Única exceção: cargos de comissão. Lei 8112. Estatuto do servidor público federal. E.C. 19/98... de reserva. 1.8) Validade. * Artigo 37, III 1.9) Precedência na convoca...

Regime Constitucional do Servidor Público

', do art. 17 , e do inciso IV do art. 33 , todos da Lei 8.112 , de 1990. 3. Posteriormente, com fundamento....planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm REGIME CONSTITUCIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO. 1) CONCURSO. 1.1) Procedimento... 1.9) Precedência na convocação. * Artigo 37, IV. * Lei 8112 /90. 1.10) Resultado. ...

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