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25 de maio de 2017
Artigo 33 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 33 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

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Pg. 10. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2017

público inacumulável, conforme item VIII , do artigo 33 da Lei 8.112 /90. Processo 23040.003105/2017-04. N 1.588..., com base no art. 33 , inciso VIII , da Lei 8.112 /90, a contar de 09 de maio de 2017. Declaro vago, em decorrência..., com regime de Dedicação Exclusiva/Doutorado, de acordo com o artigo 6º da ...

Pg. 21. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2017

, publicada no DOU de 08.04.2011, Seção 2, pág. 26, que acrescentou a vantagem do artigo 192, I, da Lei 8.112/90... de dezembro de 1993, alterada pela Lei 9.849 de 26 de outubro de 1999, pela Lei 10.667/2003, Lei 12.425/11 e pela..., parágrafo 1º do artigo 2º, e do inciso I, parágrafo único, do artigo 4º am...

Pg. 35. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2017

Diário Oficial da União (DOU) 192 de 03.10.2013 e considerando o disposto no art.34 da Lei 8112 de 11/12/90, publicada... Diário Oficial da União (DOU) 192 de 03.10.2013 e considerando o disposto no art.34 da Lei 8112 de 11/12/90... inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei 8.112, DOU 237 d...

Pg. 14. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2017

, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90. Art. 2º..., Matrícula SIAPE n° 1294926, com base no Artigo 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, em razão de ter sido nomeado em outro cargo...; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicita...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20160195456 RN

processo legal.   Aliás, neste mesmo sentido é o que também prevê o artigo 33, inciso VII, da Lei 8.112/90, que dispõe... sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais... Complementar 311/91, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores P...

Pg. 52. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2017

Nominalmente Identificada, prevista no artigo 62-A da Lei 8.112 /90, dispositivo acrescentado pelo artigo 3º da Medida... Região, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei 8.112 /90, dispositivo... com base no art. 33 , inciso VII , da Lei n. 8.112 /1990. LISELENA SCHIFINO RO...

Pg. 7. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2017

, de acordo com o art. 34, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor JOSÉ VALTER DA SILVA JUNIOR (Nr Ord 4963350... 67609.001660/2017-96, do DECEA, resolve: Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11... Velho, de acordo com o art. 96, inciso I, e art. 97, ambos da Lei 6.88...

Pg. 43. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2017

, com fundamento no inciso VIII do artigo 33, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 02 de maio de 2017, em virtude... o disposto no § 7 do art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo n 50000.126769..., e considerando o disposto no § 2 do art. 84 da Lei n ...

Pg. 11. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2017

público inacumulável, nos termos do artigo 33 , inciso VIII da Lei 8.112 /90. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor..., com fulcro no inciso III do artigo 116, no artigo 130, e no artigo 129 da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990... uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 9º , inciso II , da Lei n...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 270620105090018

do art. 8.º, III; art. 10, parágrafo único; art. 13, § 4.º; art. 17 e art. 33, IV, da Lei n.º 8.112, de 1990, dispositivos... da União (alteração imprimida na Lei 8.112/90, pela Lei 9.527/97), "verbis":      A respeito da ascensão.... 19 do ADCT (Art. 19. Os servidores públicos civis da União, dos Estados, do Di...

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