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28 de maio de 2018
Artigo 33 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 33 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

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Pg. 851. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 25/05/2018

FINS DE GOZO DE FÉRIAS. POSSIBILIDADE. ART. 100 DA LEI 8.112/90. 1. Tem direito à contagem, para todos os efeitos..., não havendo que se falar em indenização do período aquisitivo anterior. (Lei 8.112/90, arts. 33, VIII e 100). 2.... SERVIDOR PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. POSSE EM NOVO CARGO PÚBLICO. TEMPO DE S...

Andamento do Processo n. 0000073-54.2017.5.21.0005 - RO - 25/05/2018 do TRT-21

aquisitivo anterior. (Lei 8.112/90, arts. 33, VIII e 100). 2. Remessa oficial desprovida. (TRF-1 - REMESSA EX OFFICIO... 8.112/90. 1. Tem direito à contagem, para todos os efeitos, de seu tempo de serviço público, inclusive para o gozo... EM NOVO CARGO PÚBLICO. TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO ANTERIOR. CONTAGEM PARA FI...

Pg. 64. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2018

de 14 de maio de 2018, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio..., resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 14 de maio de 2018, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90... do Rio Grande do Sul, ocupado por NATALIA MAROSTICA, nos termos do art. 33, ...

Pg. 36. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2018

: 2.703 - Declarar, nos termos do art. 33, inciso IX da Lei 8.112/90, a vacância do Cargo de Enfermeiro, E, III..., tendo em vista o disposto no artigo 10 da Lei 8.112/90, com base na Portaria Normativa Interministerial 25.... 23067.026178/2018-49). MARILENE FEITOSA SOARES RETIFICAÇÃO Na Portaria 2.103, ...

Pg. 40. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2018

do cargo de Médico, lotado na Divisão de Saúde, de acordo com o artigo 33, inciso I c/c artigo 34, da Lei 8.112, de 1990...° da Portaria MEC n° 404 de 23 de abril de 2009, e considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990... do Inmetro. Amparo Legal: inciso I do art. 93, da Lei 8.112/90, ...

Pg. 31. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2018

do art. 33, VIII da Lei8.112/90. Art 2º Considerando que o servidor adquiriu estabilidade prevista no art. 21 da Lei ..., nos termos do art. 33, VIII da Lei8.112/90. Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu estabilidade prevista no art. 21... da Lei 8.112/1990, a presente vacância não gera direito...

Pg. 34. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2018

, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, VICTOR VINICIUS SILVEIRA ESTEVE... VIII, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990; resolve: Declarar vago, a contar de 22/05/2018, o cargo de Assistente de Aluno... 8.112, de 11 de dezembro de 1990, KELLEN LÜDTKE BIERHALS, habilitada em Co...

Pg. 1. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/05/2018

º, inciso II, 33, inciso I, e 35, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21.../2018, RESOLVE: Nomear a servidora Abeline Chaves Lisboa Maciel para ocupar o cargo em comissão de Secretária da 2ª Vara... do Trabalho de Pedro Leopoldo, nível CJ-3, em vaga decorrente da exoneração da ...

Pg. 55. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/05/2018

, e o artigo 6º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4... 33, inciso IX da Lei n.º 8112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15... do(a) Deputado(a) LAERTE BESSA. 3.080 - Exonerar, de acordo com o artigo 3...

Pg. 15. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/05/2018

, da Constituição, e em observância ao disposto na Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 3 do Decreto n 8.821, de 26..., matrícula SIAPE 1701370, sem que este perca o vínculo jurídico com a União, nos termos do inciso VIII, do artigo 33, da Lei... da Lei8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no art...

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