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17 de dezembro de 2017
Artigo 33 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990
Pg. 4451. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/12/2017

de cargo público em virtude de posse em outro cargo inacumulável, prevista no inciso VIII do artigo 33 da Lei n.° 8.112... PÚBLICO. CONSULTA NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: INAPLICABILIDADE DA LEI N. 8.112/90 A NOTÁRIOS E REGISTRADORES. PEDIDO...: 05 (cinco) dias úteis, sob pena de deserção. I. Brasília (DF), 12 de d...

Pg. 4452. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/12/2017

. prevista no art. 33, inciso VIII. da Lei n.8.112/90, ocorre nos casos em que o servidor público é aprovado em novo concurso... subsidiária aos magistrados do TJDFT do inciso VIII do artigo 33 da Lei8.112/90 (vacância por posse em outro cargo... inacumulável), por força do artigo 50 da Lei n° 11.697/2008, como já ...

Pg. 4453. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/12/2017

citado pela impetrante, consistente na aplicação do art. 33, VII, da Lei 8.112/90, a qualquer atividade pública exercida..., no caso do inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/90, quando presentes alguns requisitos, dentre outros: posse... a ampla defesa e o contraditório (art. 35 da Lei 8.935/94). No ponto, cabe me...

Pg. 4455. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/12/2017

, possa retornar ao cargo de origem. Segundo o art. 33, inciso VIII, da Lei8.112/90, a vacância depende dos seguintes... a regime jurídico de caráter privado, essencialmente distinto da exercida por servidores públicos, aqui incluídos... Desembargador HUMBERTO ULHÔA - Vogal Segundo o art. 25 da Lei n° 8.935/94 "O e...

Pg. 20. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/12/2017

e com o art. 190 da Lei 8112/90, por força de Decisão Judicial proferida nos autos do processo 0011229..., de 11 de dezembro de 1990, combinado com a Lei . 12.772, de 28 de dezembro de 2012, JORGE HENRIQUE NORÕES VIANA, para...: 23074.057000/2017-70). 1.797 - I - Nomear em caráter efetivo, nos termos do Art...

Pg. 40. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/12/2017

pelo servidor EMERSON ZUB, matrícula 21730, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11/12/1990. ELOÁ... PRR5 215 de 6 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 08/12/2017. MARCELO ALVES DIAS...Pg. 40. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/12/2017 PORTARIA 1.30...

Pg. 17. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/12/2017

do art. 33, inciso IX, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, a contar de 28 de novembro de 2017, conforme Certidão..., combinado com o Artigo 10 da Lei 8.112/1990, considerando o Edital do Concurso Público de Provas e Títulos 104 de 18... delegadas através da Portaria 1787/2013-Reitoria/IFRN, de 30 de dezem...

Pg. 19. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/12/2017

de Odontologia/ICV-GV, do quadro permanente desta Universidade, com base no artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90... permanente desta Universidade, com base no artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90, decorrente de posse em outro cargo inacumulável. KÁTIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA E CASTRO..., da Lei 8.112/90. N...

Pg. 39. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/12/2017

de junho de 2017, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.... 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo 00058.539339/2017... o disposto no artigo 38 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no PGR-0...

Pg. 16. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/12/2017

inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11/12/1990, código da vaga 0834362. DIVAMÉLIA DE OLIVEIRA BEZERRA GOMES... permanente do Instituto Federal do Paraná, com fundamento no art. 34 da Lei 8.112/1990. Art 2º DECLARAR VAGO o respectivo... 2789, de 02.10.2017, publicada no DOU em...

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