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Jusbrasil - Tópicos
23 de agosto de 2017
Artigo 33 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990
Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 23/08/2017

, nos termos da Lei 8.112 /1990, art. 33 , inciso VIII , o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, criado pela Lei ... a partir do dia 08/08/2017, nos termos do art. 30 , XIII , do Código Eleitoral , art. 2º , § 1º , da Lei 6.999 /1982, art... cumprir as funções do referido cargo. Em cumprimento ao que ...

Pg. 54. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/08/2017

o contido no PA 0016395/2017, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112 /1990, um cargo... FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com base no disposto no art. 37 da Lei 8.112 /1990... 8.112 /1990 c/c o art. 6º da Lei 9.624 /1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida ...

Pg. 32. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/08/2017

, de 27 de abril de 1999, de acordo com os artigos 132 , inciso II e 138 , da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990... no art. 33 , inciso VIII , da Lei 8.112 , de 11.12.1990. JOSÉ RITA MARTINS LARA Substituto PORTARIA 6.310, DE 15...), nos termos dos artigos 217 , I , e 222 , VII , b , item 6 , da Lei 8.1...

Pg. 55. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/08/2017

do Processo PROAD 3965/2017, resolve: Exonerar, a pedido, nos termos dos artigos 33 , inciso I , e 34 , da Lei 8.112... de suas atribuições legais e regimentais, nos termos previstos no artigo 36 da Lei 8.112 /90, no artigo 20 da Lei ..., nos termos do artigo 93 , I , § 1º , da Lei n. 8.112 /90. Dê-se ciência....

Pg. 19. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/08/2017

com os artigos 9º , inciso I , e 10 da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, SUÉLEN MOREIRA, habilitada em Concurso Público... com os artigos 9º , inciso I , e 10 da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, RODRIGO DIAS, habilitado em Concurso Público...-grandense, no uso de suas atribuições legais, Considerando ...

Pg. 26. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/08/2017

1920780, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Artigo 33 , VIII , da Lei 8.112 /90... da Lei n. 8.112 /90, com a redação conferida pelo Art. 22 da Lei 8.270 /91, regulamentado pelo Decreto 4.050 /2001... 23091.009151/2017-11) 512- Autorizar o afastamento do país da servidora docente Eli...

Pg. 4. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/08/2017

, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, e considerando... subdelegadas pela Portaria AGU 696, de 5 de dezembro de 2016, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei 8.112 , de 11... 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Proce...

Pg. 22. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/08/2017

os artigos 33 , inciso I , e 34 da Lei 8.112 /90, resolve: 5.162 - Exonerar, a pedido, a partir de 01/08/2017... de suas atribuições legais, considerando o que consta no inciso I do art. 9º da Lei 8.112 /1990; a Portaria Interministerial... de código 979885. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua...

Pg. 42. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/08/2017

em vista posse em cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33 , inciso VIII , da Lei 8.112 /90. (Processo 02007.101556/2017-34).... confere o art. 38 da Lei n 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei n 9.527 , de 10 de dezembro... de 1997, publicada no Diário Oficial da União d...

Pg. 43. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/08/2017

de junho de 2004, e artigos 215, 217, inciso IV, letra "a", e 222, inciso IV, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990..., tendo em vista de posse em cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90. (Processo... de 2004, e artigos 216 § 1°, 217, inciso I, alínea c e 218, da Lei n...

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