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16 de dezembro de 2017
Artigo 33 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990
Medida Provisória no 1.524-12, de 25 de setembro de 1997.

Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Medida Provisória no 1.606-20, de 28 de abril de 1998.

Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Lei nº 9.632, de 7 de maio de 1998

Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Medida Provisória no 1.524, de 11 de outubro de 1996.

Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Medida Provisória no 1.524-1, de 12 de novembro de 1996.

Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Medida Provisória no 1.524-2, de 12 de dezembro de 1996.

Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Medida Provisória no 1.524-3, de 9 de janeiro de 1997.

Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Medida Provisória no 1.524-4, de 5 de fevereiro de 1997.

Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e de outras providências.

Medida Provisória no 1.524-5, de 6 de Março de 1997.

Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

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