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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 33 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990
Minicípio exonera 53 servidores que trabalhavam depois de aposentados

O servidor, depois de aposentado, não pode continuar no quadro de ativos do poder público, pois isso contrária o ordenamento jurídico, além de tornar vitalício um cargo que não tem essa prerrogativa.

Aprovados em concurso público têm direito subjetivo à nomeação
Aprovados em concurso público têm direito subjetivo à nomeação

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal entendeu, em sede de repercussão geral, que a aprovação em concurso público dentro do número de vagas previstas no edital gera direito público s...

Aprovados em concurso público têm direito subjetivo à nomeação

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal entendeu, em sede de repercussão geral, que a aprovação em concurso público dentro do número de vagas previstas no edital gera direito público subjetivo[1] à

Gratificação natalina deve ser proporcional aos meses trabalhados em cada cargo

Se um servidor estava ocupando um cargo público e, no mesmo ano, assume outro cargo público inacumulável, o valor de sua gratificação natalina naquele ano deverá ser proporcional aos meses

GRATIFICAÇÃO NATALINA DEVE SER PROPORCIONAL AOS MESES TRABALHADOS EM CADA CARGO

Decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) Se um servidor estava ocupando um cargo público e, no mesmo ano, assume outro cargo público inacumulável, o valor de

Gratificação natalina deve ser proporcional aos meses trabalhados em cada cargo

Se um servidor estava ocupando um cargo público e, no mesmo ano, assume outro cargo público inacumulável, o valor de sua gratificação natalina naquele ano deverá ser proporcional aos meses

Gratificação Natalina deve ser proporcional aos meses trabalhados em cada cargo

  Se um servidor estava ocupando um cargo público e, no mesmo ano, assume outro cargo público inacumulável, o valor de sua gratificação natalina naquele ano deverá ser proporcional aos meses

Após ofício da UNAFE AGU publica portaria com critérios de promoção para carreira de Procurador Federal

Em ofício encaminhado pela UNAFE ao Procurador-Geral Federal no dia 02 de outubro de 2013, a entidade solicitou a edição de portaria com mesmo teor da Portaria 360/2013 para atender às necessidades

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TST envia projeto de lei transformando cargos de Auxiliar em Técnico e Analista

20/07/2011 - 10:58 h Já está no Congresso Nacional o projeto de lei que pede a extinção dos cargos de Auxiliar no quadro de pessoal dos tribunais regionais do trabalho com a transformação em cargos

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