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26 de maio de 2017
Artigo 30 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 30 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

Pg. 7996. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/05/2017

feito o arito 30 da Lei 8112/90, pois a autora é empregada pública. Contudo, não há "extrapolação da jornada... de trabalho e manter a mesma remuneração. De conformidade com o artigo 468 da CLT, nos contratos individuais de trabalho só.... AUMENTO DA CARGA HORÁRIA. AUTOMAÇÃO DOS SERVIÇOS. IRREDUTIBILIDADE SALARIAL GAR...

Pg. 98. Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará FAMEP de 09/05/2017

pelo Servidor VALMIR OLIVEIRA DA COSTA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do Art. 30, V... de assuntos particulares, pelo período de 02 (dois) anos, na forma estabelecida no Artigo 105, da Lei Municipal . 17.331...: Os termos do requerimento, conforme processo 1856/2017, firmado pe...

Pg. 6. Caderno Administrativo - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 08/05/2017

– que “dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.... 37, § 3º, da Lei n. 8.112/90), alegada pelo recorrente, impõe ressaltar que a norma inserta no referido artigo não se aplica ao caso dos autos, já que esta é 2 de 3 08/05/2017 11:10... por...

Pg. 18. Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará FAMEP de 28/04/2017

público inacumulável, nos termos do Art. 30 , V, do RJU – Lei Municipal . 17.331/2008, a contar de 31 de Março de 2017... em outro cargo público inacumulável, formulada pelo servidor UANDERSON ALVES DA SILVA, portador do CPF . 988.108.802-20... os artigos 55 e 56 da lei municipal 17.331/2008. CONSIDERANDO a necess...

Pg. 368. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

Lei 11.907 , de 2009) 11. Até que seja publicado o ato a que se refere o 8o deste artigo e processados os resultados... exercício na forma dos arts 97 e 102 da Lei 8.112 , de 1990, semprejuízo da remuneração e comdireito a percepção... de lotação. (Incluído pela Lei 11 , 784 , de 2008) 1o A GDPST será paga ob...

Pg. 371. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

de afastamentos e licenças considerados como de efetivo exercício na forma dos arts 97 e 102 da Lei 8.112 , de 1990... 7.133 , de 2010.Art. 36. O efeito financeiro da avaliação de desempenho será: I - para os servidores ocupantes... 7.133 , de 2010, combinado comos 1º e 6º do art. 7º A da Lei 11.357 , de 19 d...

Pg. 33. Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará FAMEP de 07/04/2017

Artigo 1º - NOMEAR o Sr. AURELIO DO CARMO CANDIDO SOUZA, brasileiro, portador do CPF nº 395.040.932-72, para exercer a função de COORDENADOR I, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50250061520144047200 SC 5025006-15.2014.404.7200

RECURSO CÍVEL Nº 5025006-15.2014.4.04.7200/SC RELATOR : ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA RECORRENTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RECORRENTE : VALMIR BRAZ DE SOUZA ADVOGADO : LUÍS

Pg. 13. Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará FAMEP de 30/03/2017

8 ELZIANE SILVA E SILVA 9 ERIKA NASCIMENTO SILVA 10 FERNANDO OLIVEIRA SILVA 11 FRANCIANE DA SILVA NASCIMENTO 12 FRANCISCA PATRICIA DE ALENCAR DA SILVA SANTOS 13 GENECILVA DE ALMEIDA SOBRINHO 14

Andamento do Processo n. 0600028-65.2017.6.09.0000 - 27/03/2017 do TRE-GO

Processo 0600028-65.2017.6.09.0000 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) - 0600028-65.2017.6.09.0000 - GOIÂNIA - GOIÁS RELATOR: JUIZ ABEL CARDOSO MORAIS

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