Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de outubro de 2017
Artigo 30 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 30 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

Pg. 33. Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará FAMEP de 04/10/2017

ASSUNTO: Conceder Licença Prêmio relativas ao período aquisitivo: 2008/2013. PERÍODO : De 16 de Outubro a 29 de Novembro de 2017. JOSÉ NILTON DE MEDEIROS Secretário M. de Administração Portaria nº

RECURSO ESPECIAL: REsp 1582256 SP 2016/0006223-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.582.256 - SP (2016/0006223-4) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA/SP ADVOGADO : HUMBERTO MARQUES DE JESUS E OUTRO(S) - SP182194 RECORRIDO : ELENA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO : ARTHUR JORGE SANT...

Andamento do Processo n. 2016/0006223-4 - Recurso Especial - 29/09/2017 do STJ

(3227) RECURSO ESPECIAL Nº 1.582.256 - SP (2016/0006223-4) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREA/SP

Pg. 2662. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/09/2017

2. A Jurisprudência do Egrégio SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA e dessa Corte já assentou entendimento no sentido de ser reconhecida estabilidade a empregados de Conselhos de classe em situação tal. 3.

Pg. 10. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 26/09/2017

§7º O prazo previsto no parágrafo anterior poderá ser dilatado até o dobro, mediante comprovada justificativa. §8º O Termo Circunstanciado Administrativo será encaminhado ao Diretor-Geral, que

Pg. 4. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 25/09/2017

fundamento no art. 2°, inciso II, alínea “b” e parágrafo único do ATO TRT-GP n° 425/2013 conforme solicitação do magistrado, atendendo à designação objeto da Portaria TRT-GCR n.o 159/2017. O

T

TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000995-80.2016.5.08.0009 - RTSum - 19/07/2017 do TRT-8

Processo Nº RTSum-0000995-80.2016.5.08.0009 AUTOR LAURA MARIA DE SOUZA CRUZ ADVOGADO CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO(OAB: 12123/PA) RÉU MARYNE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME ADVOGADO IVANILDO

T

TRT-8 -

Pg. 219. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 19/07/2017

inclusive ao citar o art. 844 do antigo CPC, conquanto já revogado, pois a finalidade era liquidar parcelas trabalhistas que pretende reclamar. A segunda requerida, mesmo tendo contestado a ação (ID

Pg. 2739. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/07/2017

Observa-se, na sentença prolatada nos autos do citado Mandado de Segurança, a menção de que “em reexame do pedido de liminar, que foi então deferida às fls. 82/84, “para DETERMINAR à autoridade

Pg. 335. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/06/2017

2º da Lei 12.772/2012 assegure aos servidores o afastamento para realização de programas de mestrado ou doutorado independentemente do tempo de ocupação do cargo, o 3º desse mesmo art. 30 determina

×