Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2017
Parágrafo 1 Artigo 29 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 29, § 1 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.

Pg. 6. Caderno Administrativo - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 08/05/2017

– que “dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais..., mas ainda assim depende de vaga (arts. 29, parágrafo único, e 30 da Lei n. 8.112/90). Tanto é assim, que o aproveitamento.... 37, § 3º, da Lei n. 8.112/90), alegada pelo recorrente, impõe ...

Andamento do Processo n. 0071495-80.2016.4.01.0000 - Agravo de Instrumento - 25/01/2017 do TRF-1

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0071495-80.2016.4.01.0000/DF (d) : DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS RELATOR OLIVEIRA AGRAVANTE : PAULSTEIN AURELIANO DE ALMEIDA ADVOGADO : PE00029921 - GABRIEL

Pg. 522. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 25/01/2017

: DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS RELATOR OLIVEIRA AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL PROCURADOR : AL00005348 - JOSÉ ROBERTO MACHADO FARIAS AGRAVADO : SINDICATO NACIONAL DOS TECNICOS DO TESOURO

Andamento do Processo n. 0001684-43.2016.8.03.0000 - Mandado de Segurança Cível - 21/10/2016 do TJAP

Nº do processo: 0001684-43.2016.8.03.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Impetrante: DIEGO SILVA CONRADO Advogado (a): JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA - 2917AP Impetrado: SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE DO

Pg. 30. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 21/10/2016

Impetrado: SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE DO AMAPÁ Interessado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: NARSON DE SÁ GALENO - 417AP Relator: Desembargador RAIMUNDO VALES Decisão: Vistos, etc. 1.

Andamento do Processo n. 2016/0211841-2 - Agravo / Recurso Especial - 10/10/2016 do STJ

(3283) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 966.257 - DF (2016/0211841-2) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : DAVI RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO : SILVANA CADILHE

Pg. 2633. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/10/2016

UNIÃO DESPROVIDO. 1. Agrava-se de decisão que negou seguimento a Recurso Especial interposto pela UNIÃO, com fundamento na alínea a do art. 105, III da Constituição Federal, que objetiva a reforma do

Pg. 679. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 31/08/2016

i) original e fotocópia do Comprovante de Residência em seu nome (última conta de luz, gás, água ou telefone fixo), onde conste seu endereço completo, inclusive CEP; j) original e fotocópia do

Pg. 671. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 31/08/2016

e) com mais idade. 12.6 Serão elaboradas três listagens de classificados: a) com todos os candidatos em ordem decrescente da nota final; b) com candidatos portadores de deficiência, na forma deste

Pg. 111. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 15/06/2016

16.16 Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo passará por estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a sua assiduidade,

×