Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 29 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 29, § 1 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.

Andamento do Processo n. 0004993-41.2016.403.6100 - 11/09/2017 do TRF-3

0004993-41.2016.403.6100 - WASHINGTON MARTINS CARVALHO (SP305161 - JAILZA MARIA JANUARIO) X UNIÃO FEDERAL Visto emSENTENÇA,(tipo A) Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada comindenização na

Pg. 72. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/09/2017

Visto emSENTENÇA,(tipo A) Trata-se de ação na qual a autora pleiteia a anulação e cancelamento do processo administrativo fiscal nº 037/2015 e o Auto de Infração e Imposição de Multa nº 030/2015,

Pg. 186. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 12/07/2017

ENIO PAZIN (ADVOGADO) . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Público Gabinete da Desª. Nadja Nara Cobra Meda RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50073872920154047009 PR 5007387-29.2015.404.7009

Apelação Cível Nº 5007387-29.2015.4.04.7009/PR RELATOR : RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : MARCUS VINICIUS DRISSEN SILVA ADVOGADO : LUIZ EDUARDO MARTINS BERGER : GRACIELA CRISTINA FREITAS

Pg. 6. Caderno Administrativo - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 08/05/2017

forma, é necessária a existência de vaga para o provimento , quer seja no cargo anteriormente ocupado, ou se esse estiver indisponível, como é o caso, em outro que eventualmente vier a vagar. Por

Andamento do Processo n. 0071495-80.2016.4.01.0000 - Agravo de Instrumento - 25/01/2017 do TRF-1

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0071495-80.2016.4.01.0000/DF (d) : DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS RELATOR OLIVEIRA AGRAVANTE : PAULSTEIN AURELIANO DE ALMEIDA ADVOGADO : PE00029921 - GABRIEL

Pg. 522. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 25/01/2017

: DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS RELATOR OLIVEIRA AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL PROCURADOR : AL00005348 - JOSÉ ROBERTO MACHADO FARIAS AGRAVADO : SINDICATO NACIONAL DOS TECNICOS DO TESOURO

Andamento do Processo n. 0001684-43.2016.8.03.0000 - Mandado de Segurança Cível - 21/10/2016 do TJAP

Nº do processo: 0001684-43.2016.8.03.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Impetrante: DIEGO SILVA CONRADO Advogado (a): JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA - 2917AP Impetrado: SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE DO

Pg. 30. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 21/10/2016

Impetrado: SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE DO AMAPÁ Interessado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: NARSON DE SÁ GALENO - 417AP Relator: Desembargador RAIMUNDO VALES Decisão: Vistos, etc. 1.

Andamento do Processo n. 2016/0211841-2 - Agravo / Recurso Especial - 10/10/2016 do STJ

(3283) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 966.257 - DF (2016/0211841-2) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : DAVI RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO : SILVANA CADILHE

×