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Jusbrasil - Tópicos
22 de maio de 2017
Parágrafo 1 Artigo 25 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 25, § 1 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

§ 1o A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

Pg. 49. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/03/2017

Art. 1º - Excluir o nome do servidor LUIZ MONTEIRO RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 0470356, ocupante do Cargo de Auxiliar de Saneamento, Classe "S", Padrão III, do Anexo da Portaria nº 231, de

Pg. 69. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/12/2016

EXONERAR, a partir de 20/12/2016, o servidor THIAGO EMILIO ALVES FERREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção Judiciária de

Andamento do Processo n. 2011/0136589-1 - Edcl / Recurso Especial - 12/12/2016 do STJ

(4810) EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.260.166 - RN (2011/0136589-1) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE : EDILSON LEITE DA SILVA ADVOGADO : JOSÉ MARIA GAMA DA CÂMARA E OUTRO (S) - RN001084

Pg. 3679. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/12/2016

entre a Administração Pública e o autor, mormente porque a forma, pura e simplesmente, não pode se sobrepor à verdade dos fatos, em se levando a discussão ao campo trabalhista, como pretende o autor.

Pg. 3. Administrativo - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 05/12/2016

Data de Publicação: terça-feira, 06 de dezembro de 2016 ATO TRF2-ATP-2016/00401 de 29 de novembro de 2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e

Pg. 51. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/11/2016

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PIAUÍ PORTARIA Nº 235, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe

Inteiro Teor. Apelação: AC 16522020134025104 RJ 0001652-20.2013.4.02.5104

Apelação Cível - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Nº CNJ : 0001652-20.2013.4.02.5104 (2013.51.04.001652-7) RELATOR : Desembargadora Federal NIZETE LOBATO CARMO APELANTE : EVENI FERREIRA DOS

Andamento do Processo n. 2011/0142372-9 - Agrg / Recurso Especial - 10/10/2016 do STJ

(3721) AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.262.984 - DF (2011/0142372-9) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL -

Pg. 4255. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/10/2016

servidor faça jus à promoção, por exemplo, é necessário que ele esteja na ativa. O período de inatividade de um servidor somente pode ser considerado para uma nova aposentadoria. 27. O acolhimento do

Pg. 56. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 05/07/2016

2 - Designar a servidora ANAMARIA DE QUEIROZ BARRETO, código 39909, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 1, Nível FC-1, da Tabela de Funções

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