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Jusbrasil - Tópicos
19 de setembro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 25 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 25, § 1 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

§ 1o A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

Inteiro Teor. CONSULTA (CONS): 390020177

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 003.900/2017-7 GRUPO I – CLASSE III – Plenário. TC 003.900/2017-7. Natureza: Consulta. Órgão: Câmara dos Deputados. Interessado: Deputado Rodrigo Maia, Presidente da

Pg. 55. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/08/2017

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PARANÁ PORTARIA Nº 126, DE 31 DE JULHO DE 2017 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE no estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe

Pg. 40. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/07/2017

NÚCLEO ESTADUAL EM SÃO PAULO DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SERVIÇO DE PESSOAL INATIVO PORTARIAS DE 18 DE JULHO DE 2017 O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO

Pg. 65. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 30/06/2017

O Vice-Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no Uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do MS/nº 938, de 22.07.99, resolve: N 906 - Dispensar, com efeitos

Pg. 131. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/06/2017

REDISTRIBUIR nos termos do art. 37, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, c/c a Resolução n. 146/2012-CNJ, um cargo vago da categoria funcional de Analista Judiciário, Área

Pg. 78. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/06/2017

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 249, DE 26 DE MAIO DE 2017 O Superintendente Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Pernambuco, nomeado pela Portaria nº 1.292/2016 de

Pg. 49. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/03/2017

Art. 1º - Excluir o nome do servidor LUIZ MONTEIRO RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 0470356, ocupante do Cargo de Auxiliar de Saneamento, Classe "S", Padrão III, do Anexo da Portaria nº 231, de

Pg. 69. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/12/2016

EXONERAR, a partir de 20/12/2016, o servidor THIAGO EMILIO ALVES FERREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção Judiciária de

EDcl no RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 1260166 RN 2011/0136589-1

EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.260.166 - RN (2011/0136589-1) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE : EDILSON LEITE DA SILVA ADVOGADO : JOSÉ MARIA GAMA DA CAMARA E OUTRO(S) - RN001084 EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F DECISÃO Trata-se de embarg...

Andamento do Processo n. 2011/0136589-1 - Edcl / Recurso Especial - 12/12/2016 do STJ

(4810) EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.260.166 - RN (2011/0136589-1) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE : EDILSON LEITE DA SILVA ADVOGADO : JOSÉ MARIA GAMA DA CÂMARA E OUTRO (S) - RN001084

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