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18 de janeiro de 2018
Lei nº 10.833 de 29 de Dezembro de 2003

Lei 10833/03

Lei nº 10.833 de 29 de Dezembro de 2003

Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.

Pg. 31. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/01/2018

DE 2017, E À SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2017. Dispositivos Legais: Lei 10.833, de 2003, art... SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2017. Dispositivos Legais: Lei 10.833, de 2003, art. 3º, IX.... 72, inciso I, da Lei 10.833/03, sem prejuízo de outras penalidades c...

Pg. 30. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/01/2018

DE DIVERGÊNCIA COSIT 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2017. Dispositivos Legais: Lei 10.833, de 2003, art. 3º, IX e § 3º. Assunto... 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2017. Dispositivos Legais: Lei 10.833, de 2003, art. 3º, IX e § 3º, e art. 15, II. FLÁVIO..., de que trata a Lei 13.483, de 21 de setembro de 2017. Decisão: apro...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU: RI 115921420124036301 SP

. § 4º Não se aplica ao disposto neste artigo o constante no art. 27 da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003, salvo... de 2010 (§ 7o, art. 12-A da Lei LEI 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988) não afasta o direito da parte autora. Ante... a partir de 1o de janeiro de 2010 (§ 7o, art. 12-A da Lei LEI 7.713, DE 22 ...

Pg. 1756. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/01/2018

Pg. 1756. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/01/2018 Leis 10.637/02 e 10.833/03.... Geraldine Pinto Vital de Castro. Proc. n.º 0003389-43.2008.4.02.5101. Data de decisão: 28/03/2017). TRIBUTÁRIO. BASE DE CÁLCULO..., regra estabelecida por força da Lei Complementar n.º 104, de janeiro...

Pg. 1872. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/01/2018

”, conforme disposto no art. 27 da lei 10.833/2003. Para a dispensa da retenção do imposto, fica a parte autora...Pg. 1872. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/01/2018 Processo : 0162751...-Sorteio Automático - 05/08/2015 18:03 02º Juizado Especial Federal de Niterói Magistrado(a) JOSE...

Pg. 1913. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/01/2018

ao beneficiário ou seu representante legal”, conforme disposto no art. 27 da lei 10.833/2003. Para a dispensa... de rendimentos recebidos acumuladamente, de que trata o art. 12-A da Lei 7.713/1988, pagos em cumprimento de decisão... – Subseção de Niterói/RJ Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 7º andar Processo ...

Pg. 1916. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/01/2018

ou seu representante legal”, conforme disposto no art. 27 da lei 10.833/2003. Para a dispensa da retenção do imposto, fica a parte autora... Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 7º andar Processo : 0119646-80.2017.4.02.5152 (2017.51.52.119646-0) Parte... ao público – do CPF ou da ação – situação depositado....

Inteiro Teor. : 24495320135020014 São Paulo - SP

ao disposto neste artigo o constante no art. 27 da Lei 10.833 , de 29 de dezembro de 2003, salvo o previsto nos seus §§ 1º... é outra, ou seja, cada qual responderá, na forma da lei, por sua parcela, exatamente como interpretou o Provimento ... e o dia anterior ao de publicação da Lei resultante da conversão da M...

Inteiro Teor. : 2166420155020030 São Paulo - SP

e dos Municípios. § 4º Não se aplica ao disposto neste artigo o constante no art. 27 da Lei 10.833 , de 29 de dezembro.... Milton de Moura França, TST. 2 Dispositivo legal incluído pela Lei 12.350 , de 20 de dezembro de 2010. 10... da lei, por sua parcela, exatamente como interpretou o Provimento . 01/96 da C....

Inteiro Teor. : RTSum 8110920175210016

se estende à litisconsorte. Os descontos fiscais se darão de acordo com a Lei 10.833 /2003, com a OJ 400 e a Instrução... de cálculos anexa. Incidência de juros e correção monetária na forma da lei, e das Súmulas 200 e 381 do C. TST. Para manter... Normativa 1.500, de 29/10/2014, da Receita Federal do Brasil. Of...

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