Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de março de 2017
Lei nº 10.833 de 29 de Dezembro de 2003

Lei 10833/03

Lei nº 10.833 de 29 de Dezembro de 2003

Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.

Compensação tributária à luz do artigo 74 da lei nº. 9430/96

Introdução O presente trabalho tem como tema: “Compensação Tributária”. Consiste em abordar os aspectos técnicos da compensação tributária na legislação que disciplina o assunto, bem como nas

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 960064 BA 2016/0200945-4

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 960.064 - BA (2016/0200945-4) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO : FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA MARTINS JUNIOR E OUTRO(S) - BA000844A AGRAVADO : MARIA LUCIA VARANESE DATTOLI ADVOGADOS : CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA - BA007306 RAFAEL...

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 825245 PR 2015/0309778-3

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 825.245 - PR (2015/0309778-3) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : MUNICÍPIO DE CURITIBA PROCURADOR : CAROLINA GONÇALVES SANTOS E OUTRO(S) - SC021604 DECISÃO Trata-se de Agravo Interno, interposto pela FAZENDA NACIONAL, contra a decisão pela qual con...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1649161 RS 2017/0013243-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.649.161 - RS (2017/0013243-4) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ADVOGADO : PAULO AUGUSTO CHEMIN E OUTRO(S) - PR019379 DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pela FAZENDA NACIONAL, contra acórdão prol...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1423804 PE 2013/0403063-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.423.804 - PE (2013/0403063-0) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA ADVOGADOS : GLÁUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA - PE009934 GRACIANE APOLÔNIO DA SILVA LUZ - PE018147 IVO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO(S) - PE025263 RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL ADVOGAD...

Maioria dos ministros mantém cobrança de PIS não cumulativo

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) considera constitucional o aumento da alíquota do PIS de 0,65% para 1,65% e a instituição do regime não cumulativo, que permite às empresas

Andamento do Processo n. 1.032.405 - Recurso Extraordinário - 28/03/2017 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.032.405 (1314) ORIGEM : PROC - 50124079220154047205 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO PROCED. : SANTA CATARINA RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO RECTE.(S) : MASSA FALIDA DE

Andamento do Processo n. 1.032.547 - Recurso Extraordinário / Agravo - 28/03/2017 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.032.547 (1392) ORIGEM : AREsp - 200634000183745 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIA PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. EDSON FACHIN RECTE.(S) : POSTALIS

Andamento do Processo n. 5002032-08.2017.4.03.6100 - Mandado de Segurança - 28/03/2017 do TRF-3

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5002032-08.2017.4.03.6100 IMPETRANTE: FUSECO COMERCIAL LTDA Advogados do (a) IMPETRANTE: GLEICE CHIEN - SP346499, DAVID CHIEN - SP317077, CHIEN CHIN HUEI - SP162143

Andamento do Processo n. 5002146-44.2017.4.03.6100 - Mandado de Segurança - 28/03/2017 do TRF-3

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5002146-44.2017.4.03.6100 IMPETRANTE: HERAEUS KULZER SOUTH AMERICA LTDA. Advogado do (a) IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO GARCIA ASHIKAGA - SP171032 IMPETRADO: CHEFE DA

×