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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2017
Parágrafo 4 Artigo 25 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 25, § 4 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

§ 4o O servidor que retornar à atividade por interesse da administração perceberá, em substituição aos proventos da aposentadoria, a remuneração do cargo que voltar a exercer, inclusive com as vantagens de natureza pessoal que percebia anteriormente à aposentadoria. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

Pg. 49. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/09/2016

Nº 1.662- Designar DANIEL DE FIGUEIREDO BANDARRINHA, matrícula SIAPE nº 1986153, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral de Sistemas, código FCPE

Pg. 14. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/08/2016

NÁDIA SKORUPA PARACHIN, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior na Fundação Universidade de Brasília, no período de 09/09/2016 a 23/09/2016 (incluindo trânsito), para participar do 14th

Pg. 15. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 10/08/2016

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE PORTARIA Nº 2.353, DE 8 DE AGOSTO DE 2016 A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições legais que lhe conferem

Inteiro Teor. Embargos de Declaração em Apelação/Reexame Necessário: ED 50013216920114047204 SC 5001321-69.2011.404.7204

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 5001321-69.2011.4.04.7204/SC RELATOR : SALISE MONTEIRO SANCHOTENE EMBARGANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EMBARGADO : ACÓRDÃO

Andamento do Processo n. 0001608-14.2016.4.02.5001 - 19/02/2016 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTO 1003 -

Pg. 18. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/02/2016

Ante o exposto, ACOLHO a preliminar argüida, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da falta de interesse de agir

Pg. 60. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 05/02/2016

73772291104  MUNIQUE REIS BRAZ COUTINHO  05/01/2016  98548174153  RAFAEL PORTIERI PIGNATTI  31/12/2015  00595592503  EDESIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR  08/01/2016  71980911134  HIGO MAIQUEL CALDAS

Andamento do Processo n. 0001608-14.2016.4.02.5001 - 04/02/2016do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VITOR BERGER COELHO 1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS 35

Pg. 24. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 04/02/2016

Em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pugna seja a UFES compelida a determinar seu imediato retorno (reversão provisória) ao cargo que ocupava antes da decretação de sua aposentadoria,

Pg. 13. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/10/2015

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO DIRETORIA DO FORO Decisão Considerando a manifestação do Diretor da Secretaria Administrativa

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