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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2017
Parágrafo 3 Artigo 25 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 25, § 3 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

§ 3o No caso do inciso I, encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

Pg. 21. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/05/2017

, inciso VIII, do Estatuto da UFGD, o art. 35 , inciso I , da Lei . 8.112 de 11/12/1990, com a redação dada pela Lei ... das atribuições legais conferidas pelo § 3º do art. 25 do Estatuto da UFGD e nos termos do art. 9º , inciso II , da Lei . 8.112... VIII do art. 33 da Lei 8.112 /90, resolve: 363 - Declarar ...

Pg. 12. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 02/05/2017

e considerando o art. 25 , inciso VIII, do Estatuto da UFGD, o art. 35 , inciso I , da Lei . 8.112 de 11/12/1990... da UFGD e considerando o inciso VIII do art. 25 , do Estatuto da UFGD e o art. 35 , inciso I , da Lei . 8.112 de 11/12... e o art. 35 , inciso I , da Lei . 8.112 de 11/12/1990, com a redação dada p...

Pg. 49. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/03/2017

Art. 1º - Excluir o nome do servidor LUIZ MONTEIRO RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 0470356, ocupante do Cargo de Auxiliar de Saneamento, Classe "S", Padrão III, do Anexo da Portaria nº 231, de

Pg. 15. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/03/2017

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS PORTARIAS DE 22 DE MARÇO DE 2017 O VICE-REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no exercício do cargo de reitor, no uso das

Pg. 14. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/03/2017

PORTARIA N 667, DE 14 DE MARÇO DE 2017 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Art. 80, Inciso III, do Regimento Geral, e o que consta no processo n

Pg. 16. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/03/2017

DECANATO DE GESTÃO DE PESSOAS ATOS Nº 1.298, DE 14 DE MARÇO DE 2017 A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria n.

Pg. 19. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 14/03/2017

DECANATO DE GESTÃO DE PESSOAS ATO N 1.168, 13 DE MARÇO DE 2017 A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Ato da Reitoria nº. 1.644,

Pg. 69. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/03/2017

PORTARIA N 433, DE 8 DE MARÇO DE 2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1000272/2017,

Pg. 18. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 03/02/2017

PORTARIA Nº 329, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e estatutárias; e considerando o que consta no processo

Pg. 22. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/02/2017

PORTARIA N 270, DE 30 DE JANEIRO DE 2017 O PRÓ-REITOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA Universidade Federal do Acre, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Art. 80,

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