Art. 25, § 3 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
§ 3o No caso do inciso I, encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

Página 32 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Julho de 2019

BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHOS DE 12 DE JULHO DE 2019 O PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada...

Página 51 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Julho de 2019

PORTARIA Nº 2.189, DE 9 DE JULHO DE 2019 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições legais, regimentais e estatutárias, e considerando o que consta no processo administrativo...

Página 31 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Julho de 2019

PORTARIAS DE 8 DE JULHO DE 2019 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e em observância ao disposto no art. 38...

Página 53 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Julho de 2019

PORTARIAS DE 28 DE JUNHO DE 2019 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e em observância ao disposto no art. 38...

Página 35 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Junho de 2019

Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.214, DE 27 DE JUNHO DE 2019 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da...

Página 30 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Junho de 2019

GERÊNCIA EXECUTIVA - A - EM PORTO ALEGRE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 132/SOGP/GEXPOA/INSS, de 13/06/2018, publicada no DOU n.º 114, de...

Página 40 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Junho de 2019

Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, ao servidor MANOEL HIPOLITO DE ARAUJO FILHO, Matrícula SIAPE n° 0414610, Identificação Única nº 4146107, ocupante do cargo efetivo de...

Página 45 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Junho de 2019

Nº 543 - Designar o servidor JOSE VIANA DOS SANTOS JUNIOR, SIAPE 1591433, para exercer o encargo de substituto temporário do(a) Pró-reitor(a) Adjunto(a) de Planejamento e Desenvolvimento, código...

Página 46 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Junho de 2019

n.º 196, de 17 de maio de 2019, do Presidente do Conselho Diretor da FCA, com ônus limitado conforme Autorização MEC n.º 20190607.7940, de 07 de junho de 2019. Processo de afastamento do país n.º...

Página 43 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Junho de 2019

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS PORTARIAS DE 7 DE JUNHO DE 2019 O VICE-REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no exercício do cargo de reitor, no uso das...