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25 de setembro de 2017
Parágrafo 3 Artigo 25 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 25, § 3 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

§ 3o No caso do inciso I, encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

Pg. 13. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/09/2017

o art. 25, inciso VIII, do Estatuto da UFGD e o art. 35, inciso I, da Lei . 8.112 de 11/12/1990, com a redação dada..., do Art. 9º e no Art. 10, caput, da Lei 8.112/90, e tendo em vista o que consta no Memorando Eletrônico 185/2017... da publicação deste ato no Diário Oficial da União, conforme § 1º, do Art. 1...

Pg. 15. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/09/2017

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE PORTARIA Nº 2.605, DE 30 DE AGOSTO DE 2017 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Art. 80, Inciso III, do

Pg. 34. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 31/08/2017

. 1º do Decreto 91.800/1985; art. 95 da Lei 8.112/1990; Decreto 1.387/95, com alterações dadas pelos Decretos ... da Educação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso I do art. 35 da Lei 8.112/1990 e o que consta... uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 9º da Lei...

Pg. 12. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/08/2017

em vista o art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei 9.527, de 10 de dezembro... e considerando as disposições do art. 96-A da Lei 8.112/90, o § 3º do art. 4º da Portaria/MEC 446/2011, de 20/04/2011... Portaria 540, de 05/08/94, considerando: o disposto nos § § 1º e 6...

Pg. 10. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 08/08/2017

em vista o § 6º do artigo 13 da Lei 8112 /90, resolve: 649 - Art. 1º - Tornar sem efeito, em decorrência... art. 3º da E. C. n. 47/2005, acrescido da vantagem do Art. 62-A da Lei n. 8.112 /1990. A REITORA DA UNIVERSIDADE... DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias, nos termos do art. 9º, inciso I, e ...

Pg. 12. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 07/08/2017

, inciso VIII, do Estatuto da UFGD e o art. 35, inciso I, da Lei . 8.112 de 11/12/1990, com a redação dada pela Lei ..., estatutárias e regimentais; considerando os artigos 9, 10, 13 e 20 da Lei8.112/90, alterada pela Lei 9.527/1997, e o artigo... e regimentais; considerando os artigos 9, 10, 13 e 20 da Lei ...

Pg. 14. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 04/08/2017

, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o Parágrafo 1º do Art. 13, da Lei . 8112/90... conferidas pelo § 3º do art. 25 do Estatuto da UFGD e nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/90, resolve: ..., incisos I e II, da Lei . 8.112 de 11/12/1990, com a redação dada pel...

Pg. 13. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/08/2017

do Estatuto da UFGD e tendo em vista o art. 38, da Lei 8.112, de 11/12/1990, com a redação dada pela Lei 9.527, de 10/12... da Lei n. 8.112 de 11/12/1990, combinado com o art. 18 da Lei n. 8.216 de 13/08/1991, resolve: 635 - Exonerar a pedido... e 20 da Lei8.112/90, alterada pela Lei 9.527/1997, e o ar...

Pg. 12. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 31/07/2017

, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o Parágrafo 1º do Art. 13, da Lei . 8112/90... 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 105 da Lei 13.328, de 29 de julho de 2016 Responsabilidade do ônus: Órgão... da União, de acordo com o Parágrafo 1º do Art. 13, da Lei . 8112/90. MAR...

Pg. 14. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 27/07/2017

Matrícula Servidor Função Símbolo Data 1760071  Wesley Leal de Carvalho  Coordenador de Manutenção e Infraestrutura  FG-001  17/07/2017  1531071  Zeneide da Mota Pinheiro  Coordenadora de Projetos de

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